Decreto nº 6988 DE 21/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO    DA SEGES/MP P/CC/PR (b)   
QTDE.    VALOR TOTAL   
DAS 102.3   1,91   1   1,91  
TOTAL 1    1,91   

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº   DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO   NE/DAS/FG   
ASSESSORIA ESPECIAL   1   Assessor-Chefe   101.6  
  8   Assessor Especial   102.5  
  5   Assessor   102.4  
  4   Assessor Técnico   102.3  
GABINETE  Chefe de Gabinete  101.5 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  10  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA-EXECUTIVA  Secretário-Executivo  NE 
  Secretário-Executivo Adjunto  101.6 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  Secretário  101.6 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Documentação e Informação  Coordenador-Geral  101.4 
       
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
DIRETORIA DE PLANESAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS  Diretor  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Planejamento  Coordenador-Geral  101.4 
Orçamentário e Financeiro  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Apoio a ex-Presidentes da República  Assessor Especial de ex-Presidentes  102.5 
  Assessor de ex-Presidente  102.4 
  Assistente de ex-Presidente  102.2 
  Assistente Técnico de ex-Presidente  102.1 
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS  Diretor  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte Coordenação  Coordenador-Geral  101.4 
  Coordenador  101.3 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Subsistência  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
DIRETORIA DE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Operações  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
IMPRENSA NACIONAL  Diretor-Geral  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
    FG-3 
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
  11    FG-3 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
  18    FG-3 
ARQUIVO NACIONAL  Diretor-Geral  101.5 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Administração   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  37     FG-1  
Coordenação Regional no Distrito Federal   1   Coordenador Regional   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente Técnico   102.1  
CENTRO GESTOR E OPERACIO NAL DO SISTEMA DE PROTE-ÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSI-PA M  1   Diretor-Geral   101.6  
  1   Assessor   102.4  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  4   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Integração Institucional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Centro Regional - Manaus   1   Gerente   101.4  
Coordenação   5   Coordenador   101.3  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  8   Assistente Técnico   102.1  
Centro Regional - Belém   1 1 Gerente Assessor Técnico   101.4 102.3
  2   Assistente Técnico   102.1  
Centro Regional - Porto Velho   1   Gerente   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente Técnico   102.1  
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Administração e Finanças   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Patrimônio e Almoxarifado   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
DIRETORIA TÉCNICA   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Manutenção   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e da Comunicação   1   Coordenador-Geral   101.4  
DIRETORIA DE PRODUTOS   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Operações   1 2 Coordenador-Geral Assistente Técnico   101.4 102.1
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
SUBCHEFIA DE ANÁLISE EACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS  1   Subchefe   NE  
  5   Subchefe Adjunto   101.5  
  2   Assessor Especial   102.5  
  15   Assessor   102.4  
  9   Assessor Técnico   102.3  
  6   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS   1   Subchefe   NE  
  4   Subchefe Adjunto   101.5  
  2   Assessor Especial   102.5  
  12   Assessor   102.4  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  13   Assessor Técnico   102.3  
  12   Assistente   102.2  
  10   Assistente Técnico   102.1  
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO   1   Subchefe   NE  
  3 6 Subchefe Adjunto Assessor Especial   101.5 102.5
  7   Assessor   102.4  
  6   Assessor Técnico   102.3  
  5   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
SECRETARIA-EXECUTIVA DACOMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA   1   Secretário-Executivo   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO  1   Secretário   101.5  
  3   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Auditoria   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO    SITUAÇÃO ATUAL    SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.    VALOR TOTAL    QTDE.    VALOR TOTAL   
NE   5,40  21,60  21,60 
DAS 101.6   5,28  21,12  21,12 
DAS 101.5   4,25  25  106,25  25  106,25 
DAS 101.4   3,23  36  116,28  36  116,28 
DAS 101.3   1,91  38  72,58  38  72,58 
DAS 101.2   1,27  2,54  2,54 
DAS 101.1   1,00  1,00  1,00 
DAS 102.5   4,25  34  144,50  34  144,50 
DAS 102.4   3,23  67  216,41  67  216,41 
DAS 102.3   1,91  87  166,17  88  168,08 
DAS 102.2   1,27  127  161,29  127  161,29 
DAS 102.1   1,00  122  122,00  122  122,00 
SUBTOTAL 1 547   1.151,74   548   1.153,65  
FG-1   0,20  37  7,40  37  7,40 
FG-3   0,12  32  3,84  32  3,84 
SUBTOTAL 2 69   11,24   69   11,24  
TOTAL (1+2)    616   1.162,98   617   1.164,89