O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Modernização da Infraestrutura do Paraná - PROINFRA, com o objetivo de promover a implementação das obras e ações destinadas ao aperfeiçoamento e incremento da infraestrutura estadual destinada à melhoria da qualidade de vida da população, ao fomento do desenvolvimento econômico e social, à atração de investimentos e à obtenção do equilíbrio inter-regional.

Parágrafo único. O PROINFRA constitui instrumento para viabilização das Políticas Públicas Setoriais.

Art. 2º. O PROINFRA está estruturado nos seguintes eixos:

I - Transportes e Logística;

II - Segurança Pública, Justiça e Cidadania;

III - Desenvolvimento Social;

IV - Gestão Urbana;

V - Desenvolvimento Rural Sustentável;

VI - Educação;

VII - Saúde;

VIII - Energia;

IX - Saneamento Básico;

X - Meio Ambiente.

Parágrafo único. O detalhamento da composição dos mencionados eixos encontra-se anexo ao presente decreto.

Art. 3º. Os recursos a serem aplicados nas obras e ações que integram o PROINFRA, para o biênio 2013-2014, terão as seguintes origens:

I - Tesouro Geral do Estado;

II - próprios das entidades;

III - convênios com órgãos federais e outros organismos;

IV - operações de crédito externas e internas;

V - parcerias público privadas e outras parcerias.

Art. 4º. O Programa de Modernização da Infraestrutura do Paraná será detalhado nos seguintes elementos técnicos:

I - Matriz Estratégica de Obras;

II - Matriz Estratégica de Ações;

III - Acompanhamento do Plano de Obras Públicas do Paraná - POP-PR.

§ 1º Servirão como instrumentos de apoio ao Programa, as ferramentas informatizadas utilizadas pelos órgãos e entidades para acompanhamento do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual, das Obras Públicas do Paraná, entre outros.

§ 2º As obras integrantes da Matriz Estratégica de Obras serão monitoradas pelo Sistema de Acompanhamento POP-PR, cuja implantação e manutenção será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - SEIL.

§ 3º As Ações integrantes da Matriz Estratégica de Ações serão monitoradas por meio das metas constantes das respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

Art. 5º. O PROINFRA será coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com o apoio do Gabinete de Gestão e Informações do Governo do Estado.

Parágrafo único. Aos titulares dos órgãos e entidades a que estiverem afetas as obras e ações integrantes do PROINFRA, caberá a responsabilidade pelo cumprimento de sua execução na forma e nos prazos pactuados e pela fidedignidade das informações fornecidas.

Art. 6º. As normas complementares necessárias à implantação e monitoramento do Programa de Modernização da Infraestrutura do Paraná serão aprovadas por ato de sua coordenação.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 29 de novembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA,

Governador do Estado

LUIZ EDUARDO SEBASTIANI,

Chefe da Casa Civil

JOSÉ RICHA FILHO,

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

CASSIO TANIGUCHI,

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

ANEXO

A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 6.622/2012