Decreto nº 6.389 de 06/03/2008

Norma Federal

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.299, de 10.09.2010, DOU 13.09.2010 .

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 , e na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

DECRETA:

Art. 1º A alínea e do inciso IV do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 , passa a vigorar acrescida do seguinte item:

"6. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército;" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de março de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim"