Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º O "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645 , de 5 de agosto de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27. A Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos será composta de 20 (vinte) membros, sendo:

I - 4 (quatro) representantes da Secretaria do Meio Ambiente;

II - 2 (dois) representantes da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;

III - 2 (dois) representantes da Secretaria de Energia e Mineração;

IV - 2 (dois) representantes da Secretaria da Saúde;

V - 2 (dois) representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

VI - 2 (dois) representantes da Casa Civil, do Gabinete do Governador;

VII - 2 (dois) representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII - 2 (dois) representantes da Secretaria da Fazenda;

IX - 2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.". (NR)

Art. 2 º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 57.071, de 20 de junho de 2011.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 2016

GERALDO ALCKMIN

Ricardo de Aquino Salles

Secretário do Meio Ambiente

Benedito Braga

Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

João Carlos de Souza Meirelles

Secretário de Energia e Mineração

David Everson Uip

Secretário da Saúde

Arnaldo Calil Pereira Jardim

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Marcos Antonio Monteiro

Secretário de Planejamento e Gestão

Helcio Tokeshi

Secretário da Fazenda

Márcio Luiz França Gomes

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de outubro de 2016.