Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.222, de 04.10.2007, DOU 04.10.2007 - Ed. Extra .

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , e na Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007 ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: cinco DAS 101.4; sete DAS 101.3; e quatro DAS 102.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º o Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Geddel Vieira Lima

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.