Decreto nº 6.080 de 10/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2007

Altera o Anexo II, item a, do Decreto nº 5.949, de 31 de outubro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.102, de 30.04.2007, DOU 02.05.2007.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II, item a, do Decreto nº 5.949, de 31 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

(Anexo II, item a, do Decreto nº 5.949, de 31 de outubro de 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
GABINETE Chefe de Gabinete 101.5 
Assessoria Técnica e Administrativa Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 Assistente 102.2 
 25 Assistente Técnico 102.1 
 14  FG-1 
  FG-3 
Assessoria para Assuntos Parlamentares Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo NE 
 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
 Diretor de Programa 101.5 
 Assessor 102.4 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Ouvidoria-Geral Ouvidor-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS Subsecretário 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 12 Assistente Técnico 102.1 
 12  FG-1 
  FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Subsecretário-Adjunto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
 38  FG-1 
 34  FG-3 
Corregedoria Corregedor 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados    
a) do RJ Gerente Regional 101.4 
 Assistente 102.2 
Gerência Gerente 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
b) de MG, PE, PR, RS e SP Gerente Regional 101.4 
 10 Assistente Técnico 102.1 
Divisão 15 Gerente 101.2 
Serviço 20 Chefe 101.1 
 40  FG-1 
c) da BA, CE e PA Gerente Regional 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Gerente 101.2 
Serviço 12 Chefe 101.1 
 24  FG-1 
d) do AM e MT Gerente Regional 101.3 
Divisão Gerente 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 14  FG-1 
  FG-3 
e) do AC, AP, RO e RR Gerente Regional 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Gerente 101.2 
  FG-1 
 12  FG-3 
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE 10 Gerente Regional 101.3 
 10 Assistente Técnico 102.1 
 10  FG-1 
 50  FG-3 
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Procurador-Geral NE 
 Procurador-Geral Adjunto 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral Jurídica Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Grandes Devedores Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP Procurador Regional 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
Procuradorias da Fazenda Nacional    
a) em SP e RJ Procurador-Chefe 101.3 
 Subprocurador-Chefe 101.2 
Divisão 14 Chefe 101.2 
Serviço 16 Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
b) no DF, MG e RS Procurador-Chefe 101.3 
 Subprocurador-Chefe 101.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC Procurador-Chefe 101.3 
 Subprocurador-Chefe 101.2 
Serviço 12 Chefe 101.1 
 12  FG-1 
  FG-2 
 12  FG-3 
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO 16 Procurador-Chefe 101.3 
Serviço 16 Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 62 Procurador-Seccional 101.2 
Serviço 62 Chefe 101.1 
 37  FG-3 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Especial Chefe 101.4 
 10 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria de Assuntos Internacionais Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Especial de Planejamento e Avaliação Institucional Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Política Tributária Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Corregedoria-Geral Corregedor-Geral 101.4 
 Corregedor-Adjunto 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Programação e Logística Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2 
Núcleo Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Tributação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Administração Tributária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 11 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 12 Chefe 101.2 
 117  FG-1 
 15  FG-2 
Unidades Descentralizadas da Receita Federal    
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente 101.4 
 49 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor 101.3 
 208 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão 101.2 
 335 Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização 101.1 
 Assistente Técnico 102.1 
 749 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipes e Assistente FG-1 
 397 Chefe de Fiscalização e Chefe de Equipe de Fiscalização FG-1 
 591 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente FG-2 
 160 Chefe de Fiscalização e Chefe de Equipe de Fiscalização FG-2 
 50 Assistente FG-3 
 10 Chefe de Equipe de Fiscalização FG-3 
Delegacia da Receita Federal de Julgamento 18 Delegado 101.3 
Turma 69 Presidente 101.2 
Serviço 48 Chefe 101.1 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
 26  FG-1 
 17  FG-3 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Programação Financeira Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Contabilidade Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação de Atividades Administrativas Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Políticas Públicas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Política Fiscal Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Monetária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Política Agrícola Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Área de Preços Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Área Industrial Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Social Coordenador-Geral 101.4 
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 17 Assessor Técnico 102.3 
 37 Assistente 102.2 
 14 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
 11  FG-2 
  FG-3 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Gerência Gerente 101.2 
Núcleo Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Análise de Mercados Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Economia da Saúde Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Energia Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Transportes e Logística Coordenador-Geral 101.4 
Unidades Descentralizadas nos Estados    
a) do RJ    
Gerência Gerente 101.2 
Núcleo Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado Coordenador-Geral 101.4 
b) de SP    
Representação da Secretaria de Acompanhamento Econômico Coordenador 101.3 
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente 102.2 
 Chefe de Divisão 101.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Integração Comercial Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Diretor-Geral 101.5 
 Diretor-Geral Adjunto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Gerência Gerente 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Diretoria de Recrutamento e Seleção Diretor 101.3 
Diretoria de Cooperação e Pesquisa Diretor 101.3 
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas Diretor 101.3 
Diretoria de Educação Diretor 101.3 
Diretoria de Administração Diretor 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
 Prefeito 101.1 
Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2 
CONSELHOS DE CONTRIBUINTES    
1º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
 Presidente de Câmara 101.2 
 Secretário-Executivo 101.1 
2º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
 Presidente de Câmara 101.2 
 Secretário-Executivo 101.1 
3º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
 Presidente de Câmara 101.2 
 Secretário-Executivo 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
 15  FG-3 
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS Presidente 101.6 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Gabinete Chefe 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Secretaria-Executiva Secretário-Executivo 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Diretoria de Análise e Fiscalização Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Análise Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Fiscalização Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
  FG-1 
  FG-2 
   "