Decreto nº 58792 DE 07/06/2019

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 08 jun 2019

Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

(Revogado pelo Decreto Nº 59160 DE 26/12/2019, com efeitos a partir de 01/01/2020):

Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art. 1 º Ficam acrescidos os subitens 3.2.1.10.3 e 3.2.1.11.3 à Tabela integrante do Decreto nº 58.589, de 26 de dezembro de 2018, na seguinte conformidade:

ITEM CÓDIGO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PREÇO 2019 (R$)
3. Estádio Municipal (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.0.02.1.1-03.03.20000.000.11.01.000) - SAF 24737  
3.2.   ESTÁDIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DE CARVALHO" - PACAEMBU  
3.2.1.   Campo de futebol  
3.2.1.10.   Eventos não esportivos - período das 8:00 às 18:00 hs  
... ... ... ...
3.2.1.10.3.   Treinos sem cobrança de ingressos - diurnos, para eventos que pertençam ao calendário de eventos estratégicos do município 6.697,80
3.2.1.11.   Eventos não esportivos - período das 18:00 às 24:00 hs  
... ... ... ...
3.2.1.11.3.   Treinos sem cobrança de ingressos - noturnos, para eventos que pertençam ao calendário de eventos estratégicos do município 7.367,60

 Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de junho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR, Secretário Municipal de Esportes e Lazer

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 7 de junho de 2019.