Decreto nº 5613 DE 13/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2005

Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.

(Revogado pelo Decreto Nº 10554 DE 26/11/2020):

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 266, de 09 de novembro de 2005, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica reduzido o Orçamento de Investimento para 2005 (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e dezessete reais), para atender aos cancelamentos constantes do anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  41.568.317 
TOTAL - GERAL   41.568.317 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  41.568.317 
TOTAL - GERAL   41.568.317 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
26 TRANSPORTE  41.568.317 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  41.568.317 
TOTAL - GERAL   41.568.317 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  3.171.817 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  38.396.500 
TOTAL - GERAL   41.568.317 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  41.568.317 
TOTAL - GERAL   41.568.317 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  41.568.317 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  41.568.317 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  41.568.317 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  41.568.317 
TOTAL DA RECEITA  41.568.317 RECEITAS CORRENTES  0 RECEITAS DE CAPITAL   41.568.317 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO : R$ 41.568.317 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  41.568.317 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  41.568.317 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  3.171.817 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  38.396.500 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA  2.526.000 
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP  38.396.500 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ  645.817 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  41.568.317 
TOTAL  41.568.317 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  41.568.317 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  41.568.317 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  41.568.317 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  41.568.317 
TOTAL DA RECEITA  41.568.317 RECEITAS CORRENTES  0 RECEITAS DE CAPITAL  41.568.317 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.526.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  2.526.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  2.526.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  2.526.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  2.526.000 
TOTAL  2.526.000 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  2.526.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  2.526.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  2.526.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  2.526.000 
TOTAL DA RECEITA    0 RECEITAS DE CAPITAL  2.526.000

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 2.526.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 3E78  RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103               410.000  
26 784  0230 3E78 0032  RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              410.000 
      4 - INV  90  495  410.000 
26 784 0230 3E79  CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA               2.116.000  
26 784  0230 3E79 0032  CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.116.000 
      4 - INV  90  495  2.116.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             2.526.000  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)    
TOTAL DA UNIDADE : R$ 38.396.500 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  38.396.500 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  38.396.500 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  38.396.500 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  38.396.500 
 
TOTAL  38.396.500 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  38.396.500 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  38.396.500 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  38.396.500 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  38.396.500 
TOTAL DA RECEITA  38.396.500  RECEITAS CORRENTES  0 RECEITAS DE CAPITAL   38.396.500 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 38.396.500  
    PROJETOS               
26 784 0231 3E66  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO               32.036.500  
26 784  0231 3E66 0035  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              32.036.500 
      4 - INV  90  495  32.036.500 
26 784 0231 3E67  DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS               6.360.000  
26 784  0231 3E67 0035  DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              6.360.000 
      4 - INV  90  495  6.360.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             38.396.500  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 645.817 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  645.817 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  645.817 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  645.817 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  645.817 
 
TOTAL  645.817 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  645.817 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  645.817 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  645.817 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  645.817 
  645.817 RECEITAS CORRENTES     645.817 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 645.817  
    PROJETOS               
26 784 0230 3E73                645.817  
26 784  0230 3E73 0033  AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              645.817 
      4 - INV  90  495  645.817 
    TOTAL - INVESTIMENTO             645.817