O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados o inciso I e § 1º e acrescentado o inciso VIII no art. 2º do Decreto nº 51.273 , de 11 de março de 2014, que cria o Fórum Estadual de Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (.....)

§ 1º Serão convidados a integrar o Fórum criado por este Decreto, representantes dos seguintes órgãos, entidades e programas:

I - Petróleo Brasileiro SA;

.....

VIII - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP.

.....

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de julho de 2014.

Registre-se e publique-se

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

FLÁVIO HELMANN,

Secretário Chefe da Casa Civil.

Roberto Nascimento

Secretário Chefe da Casa Civil Adjunto