Decreto nº 51490 DE 29/09/2021

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 11 nov 2021

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação do imposto nas operações com tilápia.

ERRATA - DOE PE de 11.11.2021

No Decreto nº 51.490 , de 29 de setembro de 2021, que introduz alterações no Decreto nº 44.460, de 30 de junho de 2017, relativamente à tributação do imposto nas operações com tilápia:

Onde Se Lê:

"ANEXO 1

"ANEXO 3 DO DECRETO Nº 44.650/2017

.....

Art. 34. Até 31 de dezembro de 2026,..... (AC)

Art. 35. Até 31 de dezembro de 2026,..... (AC)"

"ANEXO 2 "ANEXO 6 DO DECRETO Nº 44.650/2017

.....

Art. 28. Até 31 de dezembro de 2026,..... (AC)

Art. 29. Até 31 de dezembro de 2026,..... (AC)

Art. 30. Até 31 de dezembro de 2026,..... (AC)

Art. 31. Até 31 de dezembro de 2026,..... (AC)