Decreto nº 5.093 de 27/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2004

Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.090, de 24.04.2007, DOU 25.04.2007.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV:

"XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Luis Manuel Rebelo Fernandes

José Dirceu de Oliveira e Silva"