Decreto nº 50619 DE 03/04/2018
Norma Municipal - São Luís - MA - Publicado no DOM em 09 abr 2018
Altera o anexo único do Decreto nº 50.133 de 17 de janeiro de 2018, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos, a ser observado pelos Órgãos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2018.
O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006,
Considerando que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades nos órgãos do Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o anexo único do Decreto nº 50.133 de 17 de janeiro de 2018, instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o ano de 2018, conforme anexo único do presente Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.
Art. 2º O calendário constante do anexo único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÉRE, em São Luís, 03 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR
Prefeito
PABLO ZARTHUR CAFFÉ DA CUNHA REBOUÇAS
Secretário Municipal de Governo
ANEXO ÚNICO -
DATA | DIA DA SEMANA | DENOMINAÇÃO | NATUREZA |
01 de janeiro | Segunda-feira | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
12 de fevereiro | Segunda-feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
13 de fevereiro | Terça-feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
14 de fevereiro | Quarta-feira | Quarta-feira de Cinzas | Ponto Facultativo |
29 de março | Quinta-feira | Quinta-feira Santa (Lava-pés) | Ponto Facultativo |
30 de março | Sexta-feira | Sexta-feira da Paixão | Feriado Nacional |
01 de abril | Domingo | Páscoa | Feriado Nacional |
21 de abril | Sábado | Tiradentes | Feriado Nacional |
30 de abril | Segunda | Véspera do Dia do Trabalho | Ponto Facultativo |
01 de maio | Terça-feira | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
31 de maio | Quinta-feira | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
29 de junho | Sexta-feira | Dia de São Pedro | Feriado Municipal |
30 de junho | Sábado | Dia de São Marçal | Ponto Facultativo |
28 de julho | Sábado | Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil | Feriado Estadual |
07 de setembro | Sexta-feira | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
08 de setembro | Sábado | Natividade de Nossa Senhora/Aniversário da Cidade | Feriado Municipal |
12 de outubro | Sexta-feira | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
28 de outubro | Domingo | Comemoração Alusiva ao Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
02 de novembro | Sexta-feira | Finados | Feriado Nacional |
15 de novembro | Quinta-feira | Proclamação da República | Feriado Nacional |
20 de novembro | Terça-feira | Dia do Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra | Feriado Estadual |
08 de dezembro | Sábado | Dia da Nossa Senhora da Conceição | Feriado Municipal |
24 de dezembro | Segunda-feira | Véspera de Natal | Ponto Facultativo |
25 de dezembro | Terça-feira | Natal | Feriado Nacional |
31 de dezembro | Segunda-feira | Véspera de Ano Novo | Ponto Facultativo |