Decreto nº 48728 DE 22/02/2020

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 02 abr 2020

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto na saída de confecção.

ERRATA - DOE PE - Edição Extra de 02.04.2020

No Anexo 2 do Decreto nº 48.728, de 21 de fevereiro de 2020, que introduz alterações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na saída de confecção:

Onde se lê:

"ANEXO 2

"ANEXO 5 DO DECRETO Nº 44.650/2017

.....

Art. 10. .....

.....""

Leia-se:

"ANEXO 2

"ANEXO 5 DO DECRETO Nº 44.650/2017

.....

Art. 11. .....

.....""