O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.903/2021 e o disposto no Processo nº SEI-150001/005976/2022,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 47.903 , de 29 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.191 , de 02 de março de 2021, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção do novo coronavírus e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º O valor do auxílio emergencial do SUPERA RJ será de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescidos de:

(.....)

§ 2º O valor previsto no inciso II poderá ser disponibilizado, a critério do órgão pagador, por meio de vale gás digital a todos os beneficiários do Programa SUPERA RJ.

§ 3º A modalidade de vale gás prevista no § 2º deste artigo, será destinada primeiramente, a título de Projeto Piloto, aos beneficiários residentes nas comunidades atendidas pelo Programa Cidade Integrada."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador