ERRATA - DOE PE de 04.07.2017

No Anexo 1 do Decreto nº 44.576 , de 12 de junho de 2017, que introduz modificações no Anexo 78 Decreto nº 14.876 , de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado:

Onde se lê:

"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.576/2017

"ANEXO 78 DO DECRETO Nº 14.876/1991

OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 9º-A

.....

Art. 136. Até 30 de setembro de 2019, saída de óleo lubrificante ..... e observado o disposto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 18.294 , de 28 de dezembro de 1994 (Convênio ICMS 03/1990 ). (AC)

....."

Leia-se:

"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.576/2017

"ANEXO 78 DO DECRETO Nº 14.876/1991

OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 9º-A

.....

Art. 137. Até 30 de setembro de 2019, saída de óleo lubrificante ..... e observado o disposto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 18.294 , de 28 de dezembro de 1994 (Convênio ICMS 03/1990 ). (AC)

....."