O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O art. 2º , § 2º do Decreto nº 43.413 , de 07 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

§ 1º .....

§ 2º A partir de 2030 a CDD deverá ser revisada em intervalos sucessivos de cinco anos, ampliando automaticamente o horizonte temporal das metas de redução de emissões de GEE por igual período, com a finalidade de alcançar emissões líquidas zero.

.....". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de setembro de 2022

133º da República e 63º de Brasília

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