O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município de Curitiba,

considerando o disposto no art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 102, de 25 de agosto de 2017, e com base no Protocolo nº 04-012520/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto Municipal nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, na forma do anexo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 15 de março de 2024.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo : Prefeito Municipal

Cristiano Hotz : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 393/2024 CRONOGRAMA DE DATAS DOS SORTEIOS