Decreto nº 38838 DE 20/06/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 23 jun 2014
Altera o Decreto nº 38.365, de 11 de março de 2014, para ampliar o horário do feriado no dia 25 de junho de 2014 e dá outras providências.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
Considerando a solicitação das Forças de Segurança Pública no sentido de antecipar o fechamento de vias no entorno do Estádio do Maracanã, onde se realizarão os jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, para maior controle de acesso de pessoas e segurança do evento;
Decreta:
Art. 1º Fica ampliado para horário integral o feriado do dia 25 de junho de 2014, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Ficam mantidos o horário integral do feriado do dia 04 de julho de 2014 e os demais termos do Decreto nº 38.365, de 11 de março de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES