Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.314, de 30.07.2002, DOU 31.07.2002.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 55 da Medida Provisória nº 2.048-30, de 26 de outubro de 2000,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três mil quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º de República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

José Sarney Filho

ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO IBAMA