(Revogado pelo Decreto Nº 42671 DE 16/12/2016):

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º. Fica acrescentado o inciso V ao art. 5º do Decreto nº 35.793, de 15 de junho de 2012, com a seguinte redação:

“Art. 5º .....

(.....)

V - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2012; 448º ano de fundação da Cidade.

EDUARDO PAES