O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 31.592, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES