Decreto nº 32.077 de 06/04/2010

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 jul 2004

Altera o Anexo I do Decreto nº 31.591, de 17 de dezembro de 2009.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 31.591, de 17 de dezembro de 2009, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

Final de Insc.
3ª cota
4ª cota
5ª cota
6ª cota
7ª cota
8ª cota
9ª cota
10 cota
0 a 5
05/04
05/05
07/06
05/07
05/08
06/09
05/10
 05/11
6 a 9
08/04
06/05
08/06
06/07
06/08
08/09
06/10
08/11

OBS.: O final de inscrição é determinado pelo último algarismo do número de inscrição, desprezando-se o dígito verificador.

Ex.: Inscrição 0122368-4 - o final de inscrição será 8.