Decreto nº 3158 -R DE 03/12/2012

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 04 dez 2012

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS que vigorarão no ano de 2013.

O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

Decreta:

Art. 1º. Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no exercício de 2013, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações dadas pelas Leis nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990; 4.864, de 31 de dezembro de 1993; 5.344, de 19 de dezembro de 1996; 5.399, de 25 de junho de 1997; 7.520, de 03 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 de dezembro de 2012, 191º da Independência, 124º da República e 478º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DO DECRETO N.º  3.158 - R, DE  03  DE DEZEMBRO DE 2012.

VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO PARA 2013.

 
 
 
 

MUNICÍPIO

VAF 2010 (R$)

VAF2011 (R$)

2010 (%)

2011 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO%

AFONSO CLÁUDIO

169.672.431,44

202.931.033,84

0,291

0,292

0,292

0,21889

AGUA DOCE DO NORTE

38.349.373,53

42.081.416,90

0,066

0,061

0,063

0,04743

ÁGUIA BRANCA

62.995.088,81

66.552.785,07

0,108

0,096

0,102

0,07652

ALEGRE

144.010.282,64

153.373.707,87

0,247

0,221

0,234

0,17559

ALFREDO CHAVES

86.021.116,01

101.543.309,41

0,148

0,146

0,147

0,11025

ALTO RIO NOVO

17.272.683,42

21.365.642,48

0,030

0,031

0,030

0,02267

ANCHIETA

6.019.968.798,69

7.789.101.981,43

10,334

11,225

10,779

8,08462

APIACÁ

14.203.586,71

15.434.370,13

0,024

0,022

0,023

0,01748

ARACRUZ

3.192.425.101,40

2.808.133.547,29

5,480

4,047

4,763

3,57262

ATÍLIO VIVACQUA

99.026.204,20

96.868.525,98

0,170

0,140

0,155

0,11610

BAIXO GUANDU

220.789.567,57

247.890.390,50

0,379

0,357

0,368

0,27609

BARRA DE SÃO FRANCISCO

312.844.224,60

355.668.140,64

0,537

0,513

0,525

0,39360

BOA ESPERANÇA

60.937.073,83

75.201.149,87

0,105

0,108

0,106

0,07987

BOM JESUS DO NORTE

24.783.478,79

24.444.079,82

0,043

0,035

0,039

0,02916

BREJETUBA

71.555.306,66

96.074.445,49

0,123

0,138

0,131

0,09798

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2.337.811.337,97

2.518.065.647,39

4,013

3,629

3,821

2,86573

CARIACICA

3.756.253.788,36

5.792.027.587,99

6,448

8,347

7,398

5,54814

CASTELO

261.042.441,37

295.733.603,93

0,448

0,426

0,437

0,32786

COLATINA

1.109.530.200,21

1.305.471.944,44

1,905

1,881

1,893

1,41974

CONCEIÇÃO DA BARRA

274.909.827,89

299.388.819,61

0,472

0,431

0,452

0,33876

CONCEIÇÃO DO CASTELO

98.624.131,21

114.969.203,12

0,169

0,166

0,167

0,12562

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

6.669.366,67

13.465.748,54

0,011

0,019

0,015

0,01157

DOMINGOS MARTINS

262.090.140,95

283.151.695,30

0,450

0,408

0,429

0,32174

DORES DO RIO PRETO

26.998.202,56

32.320.350,93

0,046

0,047

0,046

0,03485

ECOPORANGA

167.529.023,80

161.148.236,89

0,288

0,232

0,260

0,19493

FUNDÃO

18.735.339,71

56.954.909,15

0,032

0,082

0,057

0,04284

GOVERNADOR LINDENBERG

66.308.134,78

94.618.240,43

0,114

0,136

0,125

0,09382

GUAÇUÍ

100.626.745,28

125.867.036,67

0,173

0,181

0,177

0,13280

GUARAPARI

451.507.419,41

516.572.113,60

0,775

0,744

0,760

0,56981

IBATIBA

84.445.723,79

93.596.769,86

0,145

0,135

0,140

0,10494

IBIRAÇU

93.882.840,18

87.981.225,84

0,161

0,127

0,144

0,10798

IBITIRAMA

21.355.634,32

26.683.079,07

0,037

0,038

0,038

0,02817

ICONHA

99.184.376,48

129.192.143,57

0,170

0,186

0,178

0,13367

IRUPI

63.734.299,51

103.557.353,41

0,109

0,149

0,129

0,09699

ITAGUAÇU

60.158.731,45

71.896.204,61

0,103

0,104

0,103

0,07758

ITAPEMIRIM

1.060.561.844,23

1.837.159.918,73

1,821

2,648

2,234

1,67556

ITARANA

50.198.964,58

65.999.077,55

0,086

0,095

0,091

0,06798

IUNA

121.382.771,72

133.364.426,49

0,208

0,192

0,200

0,15021

JAGUARÉ

229.368.432,29

265.942.088,32

0,394

0,383

0,388

0,29137

JERÔNIMO MONTEIRO

40.411.644,27

41.753.104,42

0,069

0,060

0,065

0,04858

JOÃO NEIVA

108.172.018,28

120.302.226,35

0,186

0,173

0,180

0,13465

LARANJA DA TERRA

40.067.926,70

37.342.183,10

0,069

0,054

0,061

0,04597

LINHARES

1.944.655.948,20

3.156.656.702,80

3,338

4,549

3,944

2,95776

MANTENÓPOLIS

31.037.813,15

41.355.756,63

0,053

0,060

0,056

0,04233

MARATAÍZES

75.346.692,66

109.619.634,00

0,129

0,158

0,144

0,10774

MARECHAL FLORIANO

165.761.004,64

162.596.557,60

0,285

0,234

0,259

0,19457

MARILÂNDIA

69.524.818,80

105.406.086,08

0,119

0,152

0,136

0,10172

MIMOSO DO SUL

118.913.230,58

139.267.704,44

0,204

0,201

0,202

0,15181

MONTANHA

155.318.204,55

120.070.277,83

0,267

0,173

0,220

0,16487

MUCURICI

53.545.020,91

43.366.641,22

0,092

0,062

0,077

0,05790

MUNIZ FREIRE

81.146.374,40

98.679.871,43

0,139

0,142

0,141

0,10556

MUQUI

40.657.142,55

48.940.520,45

0,070

0,071

0,070

0,05262

NOVA VENÉCIA

310.067.411,96

409.637.905,18

0,532

0,590

0,561

0,42098

PANCAS

56.507.875,78

75.908.611,29

0,097

0,109

0,103

0,07740

PEDRO CANÁRIO

97.989.144,09

127.550.129,73

0,168

0,184

0,176

0,13201

PINHEIRO

169.960.338,15

182.227.713,09

0,292

0,263

0,277

0,20789

PIUMA

225.039.656,81

249.714.016,98

0,386

0,360

0,373

0,27981

PONTO BELO

41.844.612,03

39.037.916,01

0,072

0,056

0,064

0,04803

PRESIDENTE KENNEDY

35.610.922,82

40.159.650,88

0,061

0,058

0,060

0,04463

RIO BANANAL

140.939.236,72

158.797.365,29

0,242

0,229

0,235

0,17654

RIO NOVO DO SUL

58.129.719,13

64.659.681,06

0,100

0,093

0,096

0,07236

SANTA LEOPOLDINA

46.890.237,49

69.470.674,13

0,080

0,100

0,090

0,06773

SANTA MARIA DE JETIBÁ

397.702.275,39

484.727.365,93

0,683

0,699

0,691

0,51797

SANTA TEREZA

143.253.598,31

180.789.679,57

0,246

0,261

0,253

0,18992

SÃO DOMINGOS DO NORTE

79.646.156,85

108.538.890,98

0,137

0,156

0,147

0,10993

SÃO GABRIEL DA PALHA

203.505.978,69

255.822.887,34

0,349

0,369

0,359

0,26925

SÃO JOSE DO CALÇADO

73.774.875,28

67.579.101,93

0,127

0,097

0,112

0,08401

SÃO MATEUS

579.447.980,34

871.855.495,39

0,995

1,256

1,126

0,84418

SÃO ROQUE DO CANAÃ

64.216.468,38

75.785.192,13

0,110

0,109

0,110

0,08229

SERRA

9.000.491.707,91

10.486.889.194,50

15,450

15,113

15,282

11,46120

SOORETAMA

175.167.683,89

233.832.114,49

0,301

0,337

0,319

0,23913

VARGEM ALTA

130.261.504,57

180.254.473,20

0,224

0,260

0,242

0,18127

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

272.280.879,84

310.104.828,73

0,467

0,447

0,457

0,34286

VIANA

748.136.301,55

1.033.843.000,53

1,284

1,490

1,387

1,04031

VILA PAVÃO

65.701.393,12

55.225.123,39

0,113

0,080

0,096

0,07214

VILA VALÉRIO

107.915.709,80

129.972.970,23

0,185

0,187

0,186

0,13971

VILA VELHA

4.896.476.665,77

4.813.339.085,96

8,405

6,937

7,671

5,75322

VITÓRIA

15.851.772.688,73

17.936.752.493,57

27,211

25,849

26,530

19,89762

TOTAL  -  ESTADO

58.255.052.900,11

69.389.624.780,02

100,000

100,000

100,000

75,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 27/11/ 2012

    ANEXO II DO DECRETO N.º 3.158 -R, DE 03 DE DEZEMBRO  DE 2012.

     ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DEFINITIVO PARA 2013

MUNICÍPIO

CÓD. DO MUNICÍPIO

ANO 2012

AFONSO CLÁUDIO

50401

0,738

ÁGUA DOCE DO NORTE

50210

                 0,294                    0,294

ÁGUIA BRANCA

50212

0,354

ALEGRE

50701

0,565

ALFREDO CHAVES

50402

0,462

ALTO RIO NOVO

50211

0,205

ANCHIETA

50801

8,257

APIACÁ

50702

0,182

ARACRUZ

50301

4,044

ATÍLIO VIVÁCQUA

50703

0,340

BAIXO GUANDU

50201

0,604

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50202

0,837

BOA ESPERANÇA

50203

0,339

BOM JESUS DO NORTE

50704

0,156

BREJETUBA

50310

0,402

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50705

3,232

CARIACICA

50501

5,697

CASTELO

50601

0,737

COLATINA

50204

1,959

CONCEIÇÃO DA BARRA

50302

0,768

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50602

0,429

DIVINO SÃO LOURENÇO

50706

0,163

DOMINGOS MARTINS

50403

1,059

DORES DO RIO PRETO

50707

0,204

ECOPORANGA

50101

0,799

FUNDÃO

50303

0,218

GOVERNADOR LINDENBERG

50216

0,385

GUAÇUÍ

50708

0,377

GUARAPARI

50802

0,827

IBATIBA

50605

0,363

IBIRAÇU

50404

0,272

IBITIRAMA

50714

0,260

ICONHA

50803

0,354

IRUPI

50607

0,364

ITAGUAÇU

50405

0,371

ITAPEMIRIM

50804

1,900

ITARANA

50406

0,309

IÚNA

50603

0,506

JAGUARÉ

50308

0,772

JERONIMO MONTEIRO

50709

0,227

JOÃO NEIVA

50410

0,335

LARANJA DA TERRA

50409

0,330

LINHARES

50304

3,923

MANTENÓPOLIS

50205

0,278

MARATAÍZES

50715

0,298

MARECHAL FLORIANO

50412

0,513

MARILÂNDIA

50209

0,388

MIMOSO DO SUL

50710

0,519

MONTANHA

50102

0,557

MUCURICI

50103

0,326

MUNIZ FREIRE

50604

0,476

MUQUI

50711

0,278

NOVA VENÉCIA

50206

1,073

PANCAS

50207

0,458

PEDRO CANÁRIO

50309

0,366

PINHEIROS

50305

0,667

PIÚMA

50805

0,392

PONTO BELO

50104

0,243

PRESIDENTE KENNEDY

50806

0,302

RIO BANANAL

50307

0,625

RIO NOVO DO SUL

50807

0,262

SANTA LEOPOLDINA

50407

0,415

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50411

1,381

SANTA TERESA

50408

0,622

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50213

0,352

SÃO GABRIEL DA PALHA

50208

0,651

SÃO JOSÉ DO CALÇADO

50712

0,273

SÃO MATEUS

50306

1,732

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50413

0,326

SERRA

50502

11,621

SOORETAMA

50311

0,573

VARGEM ALTA

50713

0,487

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50606

0,702

VIANA

50503

1,263

VILA PAVÃO

50214

0,311

VILA VALÉRIO

50215

0,542

VILA VELHA

50504

5,851

VITÓRIA

50505

19,958

TOTAL -  ESTADO

  

100,00