O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que uma grande parcela da irradiação infravermelha que a Terra emite para o espaço é absorvida por alguns gases presentes na atmosfera, fenômeno chamado efeito estufa;

Considerando a perspectiva de surgimento de sérios problemas sócio-econômicos e ambientais, devido ao aumento da concentração de gases do efeito estufa na atmosfera;

Considerando o Decreto nº 27.595, de 14 de fevereiro de 2007, que torna público o Protocolo de Intenções do Rio, relativo às medidas que mitiguem os efeitos do aquecimento global na Cidade do Rio de Janeiro;

Considerando que a atividade da construção civil é uma das responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa;

Considerando o Decreto nº 27.596, 15 de fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de 16 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre obras na forma que menciona;

Considerando o estudo realizado na elaboração de metodologias de cálculo para neutralização das emissões de gases do efeito estufa oriundos da construção civil, em atendimento ao Decreto nº 27.596, 15 de fevereiro de 2007;

Considerando a necessidade de viabilizar a aplicação do Decreto nº 27.596, 15 de fevereiro de 2007,

Decreta:

Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto nº 27.596, 15 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Todas as obras de construção a serem licenciadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ, com área total construída superior a 180 m2, deverão compensar as emissões de gases do efeito estufa geradas durante a sua execução."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2009; 445º ano da fundação da Cidade.

CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ

Prefeito em Exercício