O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso V do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador de 05 de abril de 1990, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.940 , de 11 de janeiro de 2006 e

Considerando o momento atual da economia, no qual o varejo espera a recuperação de sua força após a severa crise enfrentada nos últimos anos, inclusive para manutenção de postos de trabalho,

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do comércio no Município de Salvador aos domingos e feriados, a partir de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2019.

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 01 de fevereiro de 2019

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Chefe de Gabinete do Prefeito

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo