Decreto nº 30.024 de 28/10/2008
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000
Revoga o art. 4º do Decreto nº 24.734 de 20 de outubro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 24.734 de 20 de outubro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2008 - 444º ano da fundação da Cidade.
CESAR MAIA