O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município e;

Considerando a Lei nº 832, de 1967, que disciplina os feriados municipais e

Considerando o Decreto Estadual nº 840, de 2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreta:

Art. 1º Fixado o calendário de pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal:

I - 03 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

II - 04 de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 05 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

IV - 23 de março, domingo, emancipação política do Município (feriado municipal);

IV-A – 17 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo) (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 28010 De 14/04/2025).

V - 18 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, quinta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VII-A - 02 de maio, Sexta-Feira (ponto facultativo); (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 28050 DE 30/04/2025).

VIII - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 20 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

X - 07 de setembro, domingo, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, domingo, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, terça-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIII - 02 de novembro, domingo, Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, sábado, Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 20 de novembro, quinta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVI - 25 de dezembro, quinta-feira, Natal (feriado nacional).

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 13 de fevereiro de 2025.

TOPAZIO SILVEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

RONALDO BRITO FREIRE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL