O Governador do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2900-286/2013,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado, nos termos do Anexo Único deste Decreto, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas 2013-2023, representado pelo conjunto de diretrizes, metas e ações que orientam a atuação da Secretaria de Estado do Turismo, em parceria com outros setores da gestão pública e entidades do setor de turismo.

§ 1º O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas 2013-2023 será executado em regime de cooperação entre o Estado, os Municípios, as associações de classe do setor de Turismo, as instituições de ensino, o sistema ’S’ e as entidades sem fins lucrativos, em consonância com o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo.

§ 2º A Secretaria de Estado do Turismo estimulará a elaboração de planos municipais, regionais e locais de desenvolvimento turístico, em conformidade com as disposições do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas 2013-2023, com objetivo de fortalecer a gestão descentralizada.

§ 3º A Secretaria de Estado do Turismo disporá, de forma detalhada e no prazo de 30 (trinta) dias, contando da data de publicação deste Decreto, sobre os objetivos, diretrizes, metas e ações do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas 2013-2023.

Art. 2º São diretrizes do Plano de Turismo 2013-2023:

I - geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo;

II - participação e diálogo com a sociedade;

III - incentivo à inovação e ao conhecimento; e

IV - municipalização e regionalização do turismo como programa estruturante.

Art. 3º O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas 2013-2023 visa posicionar o Estado como destino turístico sustentável e consolidado no mercado do turismo nacional e internacional em todos os segmentos turísticos que serão elencados nos seus programas e projetos até 2023, por meio dos seguintes objetivos:

I - preparar o turismo alagoano para os visitantes brasileiros e estrangeiros;

II - incentivar o alagoano, o brasileiro e os estrangeiros a viajarem pelo Estado de Alagoas em seus municípios e regiões turísticas; e

III - melhorar a qualidade e aumentar a competitividade dos destinos turísticos do Estado, reforçando a atuação dos grupos gestores municipais e instâncias de governança regionais, fortalecendo o Fórum Estadual de Turismo com o seu Colegiado, com poderes propositivos neste instrumento.

Art. 4º São metas do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas 2013-2023:

I - aumentar a entrada de turistas brasileiros e estrangeiros no Estado;

II - aumentar a receita com o fluxo de turismo no Estado;

III - aumentar o número de viagens internas;

IV - estimular os investimentos no setor de turismo e qualificar produtos turísticos no Estado;

V - apoiar a normalização e certificação dos equipamentos e prestadores de serviços turísticos orientados pela Lei Geral 11.771, de 17 de setembro de 2008;

VI - elevar o índice médio de competitividade turística do Estado com seus destinos turísticos, consolidando o Programa de Municipalização e Regionalização do Turismo como estruturante das políticas de turismo e demais programas no Estado; e

VII - aumentar as ocupações formais no setor de turismo.

Art. 5º O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo em Alagoas 2013-2023 será constituído pelos Programas de:

I - Municipalização e Regionalização;

II - Organização e Estruturação da Oferta Turística;

III - Qualificação dos Produtos Turísticos;

IV - Diversificação e Competitividade da Oferta Turística;

V - Meio Ambiente;

VI - Normalização e Certificação; e

VII - Promoção, Marketing e Comunicação.

Art. 6º O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo em Alagoas 2013-2023 terá seus indicadores, objetivos e iniciativas monitorados e avaliados por meio de ampliação das ferramentas e sistemas de informações turísticas que permitam o acompanhamento de seus resultados orçamentários e de sua eficácia, eficiência e efetividade.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de julho de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

Governador

DECRETO Nº 27.141, DE 17 DE JULHO DE 2013.

ANEXO ÚNICO

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ALAGOAS

(2013/2023)

APRESENTAÇÃO

O documento validado pelo Fórum Estadual de Turismo será o ponto de partida da implementação e do monitoramento das ações por parte da Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas, do Fórum Estadual de Turismo e das entidades e órgãos envolvidos na sua elaboração e implementação.

O documento técnico produzido será a base para a elaboração de projetos, propostas de captação de recursos, informes e planos de ação dos segmentos específicos do turismo no Estado.

Foi objetivo da proposta do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano - IADH construir, de modo participativo, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Alagoas, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Turismo e do Fórum Estadual de Turismo, e o envolvimento de atores dos territórios. A proposta do IADH de elaborar o Plano Estratégico de modo participativo foi assumida e apoiada pela SETUR.

Considerou-se o Planejamento Participativo como um processo de programação e tomada de decisão sobre ações que formam o processo de Desenvolvimento Sustentável, com envolvimento de atores sociais e segmentos representativos da sociedade, visando:

• assegurar participação aos atores em todas as fases - análise situacional, planejamento e definição de prioridades, execução, acompanhamento e avaliação das ações.

• garantir representatividade social - respeitar, expressar a diversidade local e valorizar a organização social.

Para tanto, foi constituído um Grupo de Trabalho formado por Gestores e Técnicos da Secretaria de Estado do Turismo, Fórum Estadual de Turismo, lideranças de territórios regionais, acadêmicos e técnicos convidados.

O Grupo de Trabalho participou ativamente na construção do Plano, desde a coleta de informações relativas à atividade turística, estudos básicos dos municípios e das regiões, envolvimento no processo de planejamento participativo, mobilização dos atores sociais e/ou aporte técnico e especializado às temáticas e ferramentas abordadas para a elaboração do Plano.

O Documento contempla os seguintes capítulos:

1. Contextualização

O contexto, condições e circunstâncias que favorecem e justificam a necessidade e oportunidade de elaborar e implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Alagoas; e a Importância e papel da SETUR/AL (Secretaria de estado do Turismo) na elaboração e implementação do Plano.

2. Análise Situacional

Análise macroambiental, realizada basicamente a partir de informações de fontes secundárias relativas aos cenários turísticos internacional e nacional; análise das Informações Turísticas do Estado de Alagoas, baseada em informações de fontes secundárias e de informações fornecidas pela Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas - SETUR/AL, com comentários complementados por depoimentos de pessoas entrevistadas em campo; análise das entrevistas qualificadas, descreve e comenta os resultados das entrevistas realizadas junto a 30 expertos e informantes - chave, gestores e atores do turismo do Estado e em 05 Regiões turísticas de Alagoas; finalmente, o Quadro Conclusivo Sistema - Ambiente resume, destaca e sistematiza os resultados da aplicação da Matriz Sistema - Ambiente junto aos participantes de oficinas realizadas na Região Metropolitana, São Francisco, Costa dos Corais, Quilombos e Lagoas e Mares do Sul, com contribuições de Gestores e Técnicos da Secretaria de Estado do Turismo, Fórum Estadual de Turismo, lideranças de territórios regionais, acadêmicos e técnicos convidados.

3. Marco Lógico do Plano

O Marco Lógico do Plano é um conjunto de elementos inter-relacionados que são concebidos de forma sistêmica, de modo a servir de referência de todas as ações do Plano. A sua formulação permitirá também o monitoramento, a avaliação e o redirecionamento do Plano.

4. Programas Estratégicos

Municipalização e Regionalização; Organização e Estruturação da Oferta Turística; Qualificação dos Produtos Turísticos; Diversificação e Competitividade da Oferta Turística; Meio Ambiente; Normalização e Certificação; Promoção, Marketing e Comunicação.

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

O desempenho do Brasil no cenário internacional do setor turismo tem sido bastante positivo na última década, acompanhando a tendência da média mundial. Trata-se de uma evolução clara, considerando que o país vem buscando promover políticas que visem o incentivo ao turismo interno e internacional.

Desde 2003 o Governo Federal, com a criação do Ministério do Turismo, vem incentivando a gestão descentralizada e participativa da atividade turística, tendo como peça fundamental desta política pública a implementação do Programa de Regionalização do Turismo.

Assim, como resultado destas ações de apoio à criação/fortalecimento de estruturas colegiadas, responsáveis pela gestão dessa atividade nas regiões turísticas do território nacional, está sendo cada vez mais exigido que essa rede de cooperação e articulação esteja pautada em estratégias de desenvolvimento do turismo alinhadas com a política nacional.

Nesse contexto, o planejamento se oferece como uma ferramenta adequada para facilitar a governança, na medida em que a estratégia de desenvolvimento do turismo “deve conduzir a uma nova forma de gestão público-privada, onde diferentes atores desempenham o papel de produtores e articuladores de políticas públicas, desde o desenho até a implementação e acompanhamento das ações." (Arturo Jordan, 2009)1.

O Estado de Alagoas está incluído neste processo. O aumento de investimentos por parte do setor privado neste setor, que está sendo considerado um dos mais modernos e atrativos na economia globalizada, vem tendo respostas do Governo Estadual. A Secretaria de Estado do Turismo - SETUR está dando passos significativos para apoiar efetivamente os Municípios que integram as regiões turísticas do Estado.

Entretanto, considerando a importância e o potencial da atividade turística destas regiões e a situação socioeconômica do Estado, ainda existem grandes desafios para que esse segmento cresça e contribua para que ocorra efetivamente o desenvolvimento do turismo, com inclusão social. Neste contexto, a SETUR - AL buscou o apoio dos membros do Fórum Estadual de Turismo para a elaboração, de forma participativa, deste Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo.

Diversos autores, como Cooper e outros (2001, p.148)2, afirmam que os destinos turísticos, bem geridos e preocupados com sua permanente renovação, podem ampliar as etapas de maturidade de seu ciclo de vida quando adotam um processo de planejamento sério e permanente. Segundo os referidos autores, se as contradições não forem adequadamente manejadas, os riscos de se agravarem as crises e de se adiantar o processo de degradação e declínio da atividade turística aumentarão. Segundo Rose (2002, apud DIAS, 2003, p.38)3, [.....] a falta de planejamento adequado na utilização dos recursos naturais de uma destinação turística poderá acarretar, a médio prazo, no esgotamento destes recursos que, na maioria dos casos, são irrecuperáveis, inviabilizando a comercialização e, consequentemente, acarretando o abandono do local por parte da demanda.

A decisão da SETUR de elaborar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Alagoas, em parceria com os membros do Fórum Estadual do Turismo, é, portanto, estratégica e o propósito é que este documento, além de se constituir em um indicador dos avanços e do nível de organização dos atores sociais ligados às atividades turísticas, seja capaz de: possibilitar novos posicionamentos do turismo de Alagoas no cenário regional, nacional e internacional, cumprindo o papel de:

Lançar desafios e orientações, através de programas, projetos e ações.

 Favorecer o exercício das funções básicas da administração (planejamento e gestão), de forma a propiciar a construção de compromissos comuns na rede de gestão de turismo do Estado, para que as fases que constituem o ciclo de planejamento sejam exercitadas.

 Contribuir, durante o processo de sua implementação, para que a rede de gestão do setor de turismo do Estado de Alagoas promova efetivamente o exercício da integração das diversas políticas, programas e iniciativas, no âmbito dos Governos Federal, Estadual e Municipais.

Sabe-se pelas experiências vivenciadas pelos atores envolvidos na atividade turística que para atingir este tipo de resultados é necessário, ainda, perseverar na ação pedagógica junto aos atores locais, tanto na motivação coletiva, como na construção compartilhada dos processos de gestão, com vistas a acelerar a produção de resultados que beneficiem o desenvolvimento do turismo responsável.

Nesse sentido, é importante revisar as diversas iniciativas em curso, ou que foram realizadas no território, para captar as experiências, difundir suas lições e convertê-las em ação eficaz. Aliás, nos campos da gestão do conhecimento e da aprendizagem organizacional existem ferramentas que já estão sendo aplicadas em empresas, voltadas para promover a confiança, levantar assuntos importantes, transferir conhecimento e ajudar a construir um corpo de conhecimentos gerais sobre o tema em questão. Uma delas, denominada por um grupo de cientistas sociais que a desenvolveu de História de Aprendizado, está baseada em uma prática milenar de narração de histórias e foi apresentada em um artigo publicado pela Harvard Business Review, por Kleiner e Roth (2000, p. 134-142)4.

Dentro desse propósito de atribuir valor e dar credibilidade ao processo de planejamento já iniciado no Estado, o IADH se pautou, tanto na construção da Análise Situacional como na contextualização da atividade turística no Estado, dentre outras fontes de informações, em documentos já produzidos para o seu território e outros de caráter nacional, citados em anexo.

Assim, como a busca da competitividade dos destinos turísticos é inerente à sua sobrevivência no contexto atual de mercado, considerou-se oportuno, com base no documento Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional5 - do Destino Indutor Maceió, realizado em 2008 pelo MTUR/FGV/SEBRAE, (Estudo Realizado em série histórica, atualmente na 4ª edição, para atendimento da meta do Plano Nacional de Turismo 2007-2010, de Estruturar destinos indutores Brasileiros com padrão de qualidade Internacional, chamado a partir de 2011 de Índice de Competitividade, contemplando 65 municípios Brasileiros. Em Alagoas contemplados Maceió e Maragogi). Podemos destacar algumas questões do seu nível de competitividade. Maceió se constitui no principal destino indutor do Estado, com forte poder de servir de referência e de gerar e irradiar fluxos turísticos para as outras regiões turísticas do Estado.

Para Rejowski (2003)6 a gestão de uma empresa guarda relação direta com o desempenho da mesma, podendo representar, inclusive, um diferencial competitivo. Por essa razão, esse autor considera que a competitividade se converteu em um tema central da gestão empresarial em geral e pode-se dizer da gestão turística em particular, além de ser a principal preocupação de políticas turísticas de distintos governos.

Dos índices de competitividade analisados - Infraestrutura Geral, Acesso, Serviços e Equipamentos Turísticos, Atrativos turísticos, Marketing e Promoção do destino, Políticas Públicas, Cooperação Regional, Monitoramento, Economia Local, Capacidade empresarial, Aspectos Sociais, Aspectos Ambientais e Aspectos Culturais.

Em quatro das treze dimensões analisadas, Maceió teve uma pontuação acima da média da Região Nordeste e das capitais dos Estados brasileiros. São elas: Serviços e Equipamentos Turísticos; Atrativos Turísticos; Aspectos Ambientais e Aspectos Culturais. Variáveis como, por exemplo, capacidade de hospedagem, atendimento ao turista, sinalização, atrativos naturais e culturais, unidades de conservação no território municipal, produção cultural associada ao turismo, foram consideradas como de influência positiva na avaliação da competitividade do destino.

Em três das treze dimensões, Maceió teve uma pontuação abaixo da média das capitais e da Região Nordeste: Cooperação Regional; Monitoramento; e Aspectos Sociais. Constatou-se que nos processos vinculados à articulação e parcerias, bem como de preparação da população, existe a necessidade de avanços, dada a sua importância na sustentabilidade do turismo como atividade econômica.

Em seis das treze dimensões, Maceió obteve pontuação acima da média da Região Nordeste e abaixo da média das capitais dos Estados brasileiros: Infraestrutura Geral, Acesso, Marketing, Políticas Públicas, Economia Local e Capacidade Empresarial. Algumas variáveis vinculadas a infraestrutura básica e outras de interação entre os setores público e privado foram apontadas como insuficientes para alavancar a competitividade do destino.

Com base nesta avaliação, existem indícios que as maiores fragilidades na competitividade do Destino Maceió, e que podem ser estendidos às outras regiões turísticas do Estado, estão vinculadas a uma cultura de informalidade para a implementação da gestão do turismo, apesar da existência de uma rede de instâncias e de diversos planos e projetos. O exercício da gestão informal nessas estruturas que compõem a rede, que também registram uma baixa participação de pequenos e médios empresários7, requer a internalização e vivência, por parte dos atores envolvidos, de elementos como confiança, cooperação, comunicação e trabalho em equipe, dentre outros.

Aliás, segundo uma constatação do norte americano Robert Putnam, em seu livro Making Democracy Work: Civic Traditions in Modern Italy, (1996 apud BAIARDI, 1997, p.25)8: “Onde a cooperação não é comum, as pessoas se ressentem da falta de bases para a confiança mútua (pelo menos fora do circulo da família). O resultado é um nível de discórdia e de isolamento que torna a organização difícil”.

Assim, um dos desafios que pode ser lançado por este Plano é o das regiões turísticas do Estado de Alagoas enfrentarem a busca do equilíbrio das diversas dimensões que contribuem para a evolução deste segmento, imposto para o alcance da competitividade. A participação efetiva do setor privado é fundamental, uma vez que o papel dos agentes econômicos, na introdução de padrões de qualidade elevados dos serviços e produtos turísticos, se constitui em um dos elementos vitais para atingir metas de competitividade, diante de um cenário econômico global cada vez mais acirrado, que está além da atratividade turística de um destino.

Outra contribuição relevante para apoiar o atual contexto de operacionalização da gestão descentralizada do turismo de Alagoas, tendo como elemento norteador o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Alagoas, são os resultados registrados no Relatório de Avaliação do Sistema de Acompanhamento da Gestão Descentralizada (2011)9, fruto da parceria firmada em 2008 entre o IADH e o Ministério do Turismo.

Neste documento, foram destacadas as boas práticas e desafios das Instâncias Estaduais de Turismo do território nacional, que podem contribuir na ação pedagógica de difundir as lições aprendidas.

Assim, à luz das experiências vivenciadas pelos consultores do IADH, foram identificados alguns mecanismos facilitadores do exercício da gestão colegiada, quais sejam:

Importância de Planos de Turismo Estaduais para estabelecer os rumos e os resultados a serem alcançados. Sem um referencial de diretrizes de política, resultantes de um projeto coletivo dos atores envolvidos, não se tem clareza de como proceder para o desenvolvimento do turismo no seu território.

Fomento ao exercício do ciclo do planejamento, que propicia avanços significativos nos processos de gestão e no alcance de resultados.

Estímulo à constituição e operacionalização de grupos de trabalho ou câmaras temáticas, vinculadas aos resultados/linhas estratégicas definidas pelo grupo. Foi percebido que os resultados mais expressivos, e alicerçados na cooperação entre os membros dos fóruns e conselhos, estão vinculados à existência de grupos ou câmaras temáticas bem estruturadas e atuantes.

Definição de papéis entre setor público e privado e busca de equilíbrio de poder entre esses segmentos. Em alguns Estados, onde ocorreu a centralidade do protagonismo dos atores institucionais vis a vis com a falta de protagonismo dos vários atores que constroem as relações locais, se verifica que a falta de definição e de equilíbrio de papéis entre setor público e privado leva ao insucesso em avanços na qualidade da atividade turística.

A ampliação do compartilhamento de decisões e responsabilidades do setor privado, ainda pouco atuante, é fundamental para o exercício da gestão colegiada.

É preciso fortalecer as Secretarias Executivas e identificar e preparar lideranças comprometidas, capazes de influenciar positivamente o grupo. Foi identificado que Secretarias bem estruturadas, proativas e com bons líderes fazem a diferença na condução dos trabalhos e obtenção de resultados.

O aprofundamento do tema ’governança e conflito’, dentro do entendimento de que a explicitação do conflito, desde que entendido e gerenciado, abre novas possibilidades de diálogo entre as partes envolvidas e possibilita novos arranjos de poder.

O fortalecimento da articulação/cooperação entre o Fórum Estadual e as suas instâncias regionais e municipais, na perspectiva de alcançar uma maior integração na política estadual/nacional de turismo.

A consolidação nos colegiados da cultura de monitoramento e avaliação, dos programas, planos e projetos, direcionados para o desenvolvimento do turismo no seu território. Sem acompanhamento, análise, aprendizado e ajustes, nenhum plano gera resultados.

A difusão da importância e o apoio à construção de estratégias de comunicação nas instâncias estaduais. A construção e manutenção de alianças e parcerias, focadas na consecução de propostas coletivas, exigem que ocorra o reconhecimento no contexto social onde atuam.

O fornecimento de programas e ferramentas já disponíveis e outras em processo de conclusão, que abrangem aspectos fundamentais da gestão do turismo.

Conforme comentário de Tânia Zapata a respeito de que “a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo incentiva o desenvolvimento sustentável da atividade, a conquista de novos mercados e a diversificação e qualificação da oferta turística”, é importante reafirmar o papel dos atores institucionais, notadamente da SETUR, bem como dos atores econômicos partícipes do processo de elaboração do presente documento, quando dão os passos necessários para trilhar o caminho para “abrir horizontes compartilhados e criar possibilidades de ver o que não viam, porque não viam juntos” (Caio Silveira, 2009)10.

2. ANÁLISE SITUACIONAL

2.1. ANÁLISE MACROAMBIENTAL

O planejamento é um processo técnico e político, que envolve decisões e escolhas de alternativas em torno de objetivos coletivos. Inclui assim o processo participativo de negociação dos atores do turismo público e privados. Deve assumir uma visão estratégica e sistêmica, não se deixando dominar pelas emergências e pelas urgências de curto prazo.

A construção dos cenários no processo de planejamento permite explicitar futuros alternativos e prováveis que ajudam na definição do conjunto de ações e iniciativas prioritárias. Os cenários, assim, delimitam as probabilidades de evolução futura da atividade turística no mundo e em nosso país, diminuindo as zonas de incertezas.

Nos últimos anos a atividade turística tem sido de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento da economia mundial. O Fórum Econômico Mundial estima inclusive que esse é o setor econômico que mais cresce no mundo. Dados da Organização Mundial do Turismo - OMT ratificam essa afirmativa e demonstram que a atividade turística vem crescendo gradativamente e impulsionando a geração de empregos e o incremento da renda mundial.

O turismo, enquanto integrante do setor terciário oferecendo serviços ao consumidor, como hospedagem, transporte, alimentação, agenciamento, lazer e outros, ocupa um papel importante, tornando-se uma das principais atividades econômicas do mundo.

Destaca-se no cenário mundial por envolver uma cadeia produtiva de aproximadamente 52 setores econômicos, representando 7,5% do PIB mundial (OMT).

2.1.1. CENÁRIO TURÍSTICO INTERNACIONAL

Tendências 2010/2011:

• O turismo internacional retomou com força em todo o mundo, aumentando as chegadas de turistas internacionais em 6,6% com relação a 2009: 942 milhões em 2010.

• Segundo informações do “Barómetro novembro/2012 UNWTO," as chegadas de turistas internacionais em 2011 foram incrementadas em relação a 2010: 990 milhões de turistas.

• A receita na economia mundial gerada pelo turismo internacional alcançou 928 bilhões de dólares em 2010 e em 2011 teria chegado (estimativa ainda não consolidada) a aproximadamente um trilhão de dólares11, o que corresponde a um incremento real de 7,8%.

• Em decorrência da crise econômica, a recuperação foi particularmente mais pronunciada nas economias emergentes, onde as chegadas de turistas cresceram com maior rapidez (+8%) que nas economias avançadas (+5%).

Tendências ao longo prazo:

• Durante as últimas seis décadas o turismo tem experimentado uma permanente expansão e diversificação, chegando a se constituir em um dos setores econômicos mais importantes e de maior crescimento em escala mundial. Surgiram muitos novos destinos ao lado dos destinos tradicionais da Europa e América do Norte.

• Apesar de interregnos ocasionais, as chegadas de turistas internacionais têm mostrado um crescimento quase ininterrupto: de 25 milhões em 1950 a 277 milhões em 1980; 435 milhões em 1990 e 675 milhões em 2000 até os atuais 940 milhões de turistas.

• O Crescimento tem sido particularmente rápido n a s regiões emergentes do mundo: tem aumentado sem cessar o percentual de chegadas de turistas internacionais nos países emergentes e em desenvolvimento: de 31% em 1990 a 47% em 2010.

Segundo a OMT, para o ano de 2020 prevê-se o dobro do número de passageiros internacionais, atingindo US$ 1,6 bilhão/ano.

Chegadas Internacionais de Turistas - Mundo

Além do seu impacto positivo na geração de riquezas, o turismo também é um forte gerador de empregos. Os produtos turísticos fundamentalmente constituem-se em serviços, setor que absorve grande quantidade de mão-de-obra em todos os níveis de qualificação.

Esse parâmetro de crescimento da atividade turística mundial, ligado diretamente ao novo paradigma do desenvolvimento sustentável, tende a aumentar a cada ano.

Com o incremento do crescimento mundial do setor de turismo, também se acentua a necessidade da existência de destinos e produtos em condições de competitividade.

O cenário internacional aponta novas oportunidades, porém exigindo inovação e criatividade nos destinos consolidados e ainda apresentando oportunidades para inserção de novos destinos com diferenciais competitivos.

Atualmente o turismo é o quinto produto na geração de divisas para o Brasil.

2.1.2. CENÁRIO TURÍSTICO NACIONAL

O processo de estabilização macroeconômica no país, iniciado com o plano real, realizou um ajuste estrutural na economia brasileira.

No período 2002-2010 (Governo Lula), foram mantidas as políticas de estabilidade econômica aliadas a um processo de desenvolvimento de políticas sociais, buscando a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

O atual governo vem dando seguimento às políticas sociais e ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, onde se prevê o incremento do crescimento econômico, o aumento do emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira, através de incentivos ao investimento privado e o aumento do investimento público em infraestrutura.

Como cenários favoráveis ao turismo, destacam-se ainda a facilidade ao crédito e a trajetória de redução da taxa de juros e o crescimento da massa salarial, que tem propiciado o maior consumo de bens considerados supérfluos, como automóveis, eletrodomésticos e viagens.

As melhorias sociais registradas nos últimos anos foram de fato significativas. Cerca de 60 milhões de brasileiros ascenderam de classe social entre os anos de 2005 e 2010, sendo que 45 milhões deixaram as classes D e E, e 15 milhões migraram da classe C para as classes superiores. Com isso, nesse período, ocorreu um aumento acumulado de 62% na classe média (classe C), e a classe AB (grupo com renda domiciliar mais elevada, superior a R$ 4.807,00) aumentou 60%, totalizando 42,2 milhões em 2010. A classe C passou a ser dominante pelo percentual populacional, passando a constituir 53% da população.

Diversos fatores naturais e culturais também contribuem fortemente para que a atividade turística no Brasil possa se destacar como um dos principais setores econômicos. A sua diversidade cultural, os costumes indígenas, a presença dos colonizadores europeus, a forte influência afro negra, os orientais e tantos outros, que formaram um povo acolhedor com uma apetitosa gastronomia e um artesanato extremamente diversificado, enfim, aquilo que chamamos de brasilidade; são fatores que asseguram a diferenciação dos nossos destinos.

No entanto, a estruturação desse notável patrimônio histórico/cultural e natural em produtos turísticos consolidados demanda um maior planejamento no âmbito nacional/estadual/regional e municipal com visão de longo prazo.

A formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo incentiva o desenvolvimento sustentável da atividade, a conquista de novos mercados e a diversificação e qualificação da oferta turística.

Criado em 2003, o Ministério do Turismo ativou esperanças muito positivas nas diversas entidades ligadas ao turismo, tendo em vista a perspectiva de fortalecimento dos diversos setores que formam essa cadeia produtiva no país.

Buscando pensar estrategicamente o desenvolvimento do turismo no Brasil, o MTUR lançou em abril de 2003 o primeiro Plano Nacional de Turismo 2003 - 2007. Foi também elaborado o segundo Plano Nacional de 2007-2010 e em versão preliminar está em fase de análise para aprovação o Novo Plano Nacional de Turismo 2013-2016 pelo Conselho Nacional de Turismo.

O Ministério do Turismo tornou-se um importante incentivador da gestão descentralizada e participativa da atividade turística, tendo ainda implementado o Programa de Regionalização do Turismo, onde foi adotada uma estratégia de planejamento e ação nos territórios/regiões turísticas, estimulando instâncias de governança público-privada com maior protagonismo endógeno, criando e qualificando produtos turísticos regionais e consolidando novos destinos.

Mercado Doméstico

O mercado de turismo doméstico tem vivido momento de aquecimento, sobretudo em função do incremento da renda média e do consumo das famílias brasileiras. Na nova cesta de consumo dos brasileiros já se observa o aparecimento de viagens a lazer, tendência incentivada pelo Ministério por meio da criação de programas como o Viaja Mais. De 2005 a 2010, registrou-se expansão de 34% no número de viagens, considerando deslocamentos inter e intraestaduais.

Um dado interessante a ser ainda ressaltado é que o setor de operadoras de turismo no Brasil fechou 2011 com crescimento de 29,5% ante o ano anterior, segundo dados da entidade representativa do setor, a BRAZTOA.

Projeção de Indicadores relacionados ao mercado de Viagens Domésticas para o período 2011-2014

INDICADOR DIRETO	Unid.	2010	201	2012	2013	2014
Viagens Domésticas Realizadas	Und	184.143.121	190.993.245	199.992.847	210.408.474	222.931.986
INDICADORES INDIRETOS	Unid.	2010	2011	2012	2013	2014
Desembarques em Vôos Nacionais	Und	58.649.774	60.849.141	63.739.475	67.085.798	71.110.945
Aluguel de Veículos para Turista	Und	170.239	180.454	191.281	202.758	214.923
Preço Médio de Bilhete Aéreo - Doméstico Regular (YIELD)	R$	337	364	393	425	467
Desembarque em Transporte Rodoviário Coletivo Regular	Und	56.662.873	55.115.546	53.610.473	52.146.500	50.722.505
Veículos Licenciados - Automóveis	Und	2.667.949	2.942.521	3.245.351	3.579.346	3.947.715

Fonte: MTUR e FGV

Segundo a OMT, o Turismo é responsável pela geração de 6% a 8% do total de empregos no mundo. Além disto, é uma das atividades econômicas que demanda o menor investimento para a geração de trabalho.

Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica - FIPE, a hotelaria, um segmento intensivo em mão de obra e com grande participação na atividade turística, demanda cerca de R$ 16.198,60 do valor de produção da atividade para a geração de uma unidade de emprego. Valor este bem menor do que o demandado por outros setores econômicos, tais como indústria têxtil (R$ 27.435,20), construção civil (R$ 28.033,00) e siderurgia (R$ 68.205,90).

Em 2010, o total de desembarques nos aeroportos do País registrou crescimento de 20,82%, em comparação com 2009. Os números positivos relativos ao crescimento dos desembarques domésticos foram impulsionados pelo desenvolvimento de novas rotas aéreas, pela entrada de novas empresas no mercado e pelas políticas de incentivo à utilização deste tipo de transporte, que se manteve ascendente em todo o período observado.

As chegadas internacionais de turistas no País não têm se alterado substancialmente desde 2006. A pequena queda constatada em 2009, atribuída em grande parte à crise financeira mundial, foi recuperada em 2010, quando o número de chegadas cresceu 7,8% se comparado ao ano anterior. Estes resultados devem ser melhores no médio prazo, aproveitando a visibilidade dos megaeventos esportivos que serão realizados nos próximos anos no país.

A distribuição dos principais países emissores de turistas internacionais para o Brasil aponta para a grande presença de argentinos, estadunidenses e visitantes oriundos das principais economias europeias, onde se destacam os portugueses, alemães e italianos.

Chegadas Internacionais de Turistas - Brasil

Fonte: DPF/MTUR

Copa do Mundo de Futebol 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016

Segundo o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 (versão preliminar12), a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão no Rio de Janeiro em 2016 são grandes desafios e oportunidades excepcionais para o desenvolvimento do turismo brasileiro.

Trata-se dos maiores eventos esportivos mundiais, com forte apelo midiático e significativa capacidade de geração de emprego e renda para os setores envolvidos, direta e indiretamente em sua realização, principalmente para aqueles vinculados ao turismo.

O legado, porém, deve ultrapassar a promoção dos atrativos turísticos nacionais, bem como a melhoria da infraestrutura e a qualidade dos serviços turísticos.

Ainda segundo a versão preliminar do Plano Nacional 2013-2016, a preparação para estes eventos antecipa e prioriza os investimentos no desenvolvimento da infraestrutura básica e turística. Diversos acordos e compromissos vêm sendo assumidos por entes governamentais e instituições privadas no sentido de priorizar os investimentos necessários a sua realização.

2.1.3. PROSPECTIVAS

O aumento da competição deve dominar o cenário das empresas do setor de Turismo nos próximos anos.

A concretização dos investimentos públicos para a Copa do Mundo 2014 e para os Jogos Olímpicos Rio 2016 vão consolidar a confiança dos investidores privados, que serão estimulados a ampliarem seus investimentos.

A presença de novos atores no mercado deverá promover uma concorrência por preço e qualidade. Novos arranjos comerciais devem ser observados, devido ao interesse de grandes grupos estrangeiros no mercado brasileiro. Isto poderá promover mudanças na estrutura de mercado tradicional observada no Brasil.

Um aspecto importante, já ratificado, é que uma das principais limitações para o desenvolvimento do Turismo brasileiro diz respeito às questões de acesso e mobilidade urbana.

Desta forma, um maior desenvolvimento do Turismo no País está condicionado a uma mudança na regulamentação e regulação do transporte aéreo internacional para o Brasil, ao crescimento do número de vôos internacionais, à melhora na regulamentação e regulação do transporte aéreo doméstico e à melhor e maior integração da malha aeroviária e das condições das vias de acesso terrestres e aquaviárias.

Em relação à infraestrutura, diversos investimentos relacionados à mobilidade urbana e à acessibilidade aérea, terrestre e aquaviária serão realizados, para permitir a realização bem sucedida da Copa em 2014, quando são esperados cerca de 500 mil turistas, apenas no mês de realização do evento.

Os principais destinos emissores dentre os países desenvolvidos ainda sofrerão com os impactos da crise econômica, principalmente pela elevação dos índices de desemprego e da dificuldade de acesso ao crédito. Isso terá impacto nas viagens de norte americanos e europeus ao Brasil, considerado um destino com custo ainda elevado.

Ressalte-se ainda que o país terá um reforço espontâneo de exposição na mídia por conta da realização dos megaeventos esportivos já citados, os quais deverão também estimular o aumento dos fluxos turísticos oriundos dos países vizinhos ao Brasil.

2.2. ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO ESTADO DE ALAGOAS

2.2.1. DIMENSÃO 1: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO

Capital Humano e Social

Colocar em prática os conceitos de empoderamento e de protagonismo social, que levam em conta a formação dos indivíduos e de suas organizações representativas para o desempenho de funções cidadãs e profissionais, é fundamental para o fortalecimento do desenvolvimento do turismo sustentável.

No caso específico de Alagoas, herdeiro de uma formação social onde a produção açucareira voltada para o mercado externo era realizada nos latifúndios, o Estado ainda enfrenta desafios nas áreas sociais, que precisam ser superados para que os esforços que estão sendo feitos atualmente na área de turismo possam produzir os resultados desejados.

Assim, Alagoas apresenta vários problemas socioeconômicos, traduzidos no menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do Brasil (0,677), que reflete não somente uma baixa e desigual renda como também a maior taxa de analfabetismo do país (24,6%), bem como de analfabetismo funcional (36,5%).

Na área de turismo é importante salientar as iniciativas dirigidas à capacitação de trabalhadores ligados ao setor, conduzidas por diversos órgãos federais/estaduais/municipais, e outras entidades como SEBRAE, SENAC, SETEQ/AL, MTUR, dentre outros.

Informações colhidas nos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS dos Polos Lagoas e Mares do Sul e Costa dos Corais identificam um número expressivo de cursos, workshops, missões técnicas, consultorias, dirigidos para empresários, mão de obra ligada à atividade e artesãos, no âmbito dos Programas de Arranjos Produtivos Locais PAPL’s dessas Regiões. No caso do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS Lagoas e Mares do Sul são ressaltadas as dificuldades no sistema de capacitação funcional para o turismo no Polo por conta de níveis de escolaridade da população muito baixos, assim como o pequeno número de escolas de ensino médio e o número significativo de municípios que ainda não possuem este tipo de ensino no Polo.

Este aspecto é constatado no fato de Alagoas ter a maior taxa de analfabetismo infantil e a maior proporção de crianças entre os 10 e 14 anos com mais de 2 anos de atraso escolar. No caso do ensino médio e superior, os índices alagoanos encontram-se quatro vezes abaixo da média nacional.

Apesar das recentes melhoras na redistribuição da renda, o Índice de Gini é de 0,572 (2009), uma medida extremamente desigual. É por isto que 1/3 da população se encontra em situação de extrema pobreza.

Dados colhidos no Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS da Costa dos Corais apontam, entre as principais dificuldades identificadas pelas empresas da Região, a contratação de empregados qualificados e o desenvolvimento de suas atividades principais com qualidade.

Nas Oficinas de Diagnóstico Rápido Participativo e Entrevistas Qualificadas, realizadas nas cinco Regiões turísticas, foram destacados, dentre outros aspectos:

A dificuldade de participação da população no processo em algumas regiões.

A comunidade trabalha de forma amadora, com pouco preparo e profissionalismo.

Falta de conscientização turística.

Falta de cultura empresarial.

Necessidade de capacitação de gestores e empregados.

Ausência de Políticas Públicas voltadas para a educação de qualidade marginalizando a população local.

A autoestima do povo está baixa.

Oferta e Qualidade de Equipamentos e Serviços

Segundo o documento Censo Hoteleiro (SETUR, 2011), o perfil da hotelaria alagoana é relativamente jovem, uma vez que 60% dos hotéis possuem até 10 anos de existência. Somente 40% possuem mais de dez anos de operação.

A implantação de novos hotéis nestes últimos anos por parte do setor privado, inclusive vinculados a cadeias hoteleiras tanto em Maceió como nas regiões turísticas foram 18 unidades hoteleiras, com um total de 10.586 UHs. Esta é uma das consequências do novo posicionamento de Alagoas no mercado nacional.

A atual dinâmica do turismo no Estado continua atraindo novos investimentos, estando previstas cerca de 2.400 unidades habitacionais (em fase de construção e em projeto) de vários tipos de empreendimentos hoteleiros localizados em Maceió e outras regiões, alguns com inauguração prevista para 2013 e 2014.

Com esta tendência de expansão, é previsível que ocorrerão mudanças na oferta de hospedagem em Alagoas, que em 2011 tinha como característica a predominância de estabelecimentos de pequeno porte, enquadrados na sua maioria como pousadas e localizados no interior do Estado. Desta forma, do total de 392 meios de hospedagens, que detinham 10.684 UH’s e 27.655 leitos, 26,2% estavam localizados em Maceió e 73,8% no interior do Estado. A Região da Costa dos Corais detinha 23% dos empreendimentos hoteleiros e a Região Lagoa e Mares do Sul, 22%.

Em 2011 apenas 22 meios de hospedagens foram enquadrados como de grande porte e 18 deles estão localizados em Maceió; e 265, ou seja, 67,2% dos meios de hospedagens são da tipologia pousadas.

Com relação à oferta extra-hoteleira, a disponibilidade de apartamentos/casas de aluguel por temporada, de 1.890 UH com 7.560 camas em todo o Estado, 94% encontram-se em Maceió.

Segundo o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS do Polo Costa dos Corais, dentre os Polos turísticos de Alagoas, este Polo é o que detém o maior número de prestadores de serviços do Estado. E, com relação aos destinos indutores, Maceió e Maragogi são os mais estruturados do ponto de vista qualitativo e quantitativo em se tratando da oferta de serviços turísticos.

Na região turística do São Francisco, os municípios de Piranhas, Penedo e Delmiro Gouveia foram citados pelos entrevistados como os que têm oferta razoável de equipamentos: Hotéis, pousadas, bares e restaurantes, agências de turismo (13) e locadoras (3).

Em Maceió existem 99 agências de turismo que operam entre emissivo, receptivo e operadora, das quais 26 agências de turismo atuam como receptivo, 04 agências funcionam como operadora e 60 agências funcionam como emissivo na capital (números oficias do CADASTUR). Também em Maceió está localizado o Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, que também funciona como Centro de Convenções.

Segundo o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS Costa dos Corais, as oito empresas mais atuantes do mercado de receptivos de Alagoas, que compõem o GRAL - Grupo dos Receptivos de Alagoas, são: Transamérica, Costazul, Tropicana, WS Turismo, Aeroturismo, Luck Receptivos e Transalagoas.

Oferta Turística

Apesar de nenhum município de Alagoas possuir inventário oficialmente, documentos recentes, como os Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS das Regiões da Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul, bem como o Projeto de São Francisco, disponibilizam informações valiosas sobre a oferta turística dos Municípios que estão localizados nestas Regiões.

A partir dessas informações e de viagens a campo, por parte da equipe do IADH, constata-se que o Estado de Alagoas possui um patrimônio natural, cultural, arquitetônico e histórico, de grande valor, representado por:

Praias ao longo de 230 km de litoral, piscinas naturais, complexo lagunar Mundaú e Manguaba;

Rios, com destaque para o Rio São Francisco que interliga 12 municípios alagoanos e como fronteira entre partes dos territórios do Estado de Alagoas e os da Bahia, Sergipe e Pernambuco;

Manifestações culturais (danças e folguedos, quadrilha, bumba-meu-boi, dentre outras);

Patrimônio arquitetônico, com destaque para os centros históricos de Piranhas, Penedo e Marechal Deodoro;

Engenhos de cana de açúcar;

Remanescentes quilombolas; dentre outros.

Esse conjunto de atrativos permite que o Estado tenha potencialidade para desenvolver o turismo em vários segmentos, como: sol e praia; terceira idade; ecoturismo; aventura; cultural; negócios e eventos; náutico; pedagógico, religioso.

Essa é a opinião, de pessoas - chave envolvidas na atividade turística das Regiões do Estado, consultadas em entrevistas qualificadas e oficinas realizadas pela equipe do IADH, durante a etapa de Levantamento de Informações e Análise Situacional, para a elaboração desse Plano.

Entretanto, a evolução da atividade turística no Estado, a exemplo de outros Estados do Nordeste, foi baseada no segmento de sol e praia, consolidando-o como o mais expressivo e o que vem se beneficiando com as políticas públicas, emanadas pelo Governo do Estado. Assim, Maceió e os Polos Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul, onde esse segmento foi desenvolvido com mais ênfase, foram ao longo do tempo priorizados com diversas ações voltadas para o turismo e mais recentemente estas regiões foram alvo dos já citados estudos dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS, uma vez que a dinâmica atual do turismo nesses territórios exige investimentos estratégicos para que possam competir e se posicionar melhor nos mercados nacional e internacional.

Essa constatação, entretanto, não é entendida desta forma pelas pessoas entrevistadas e que estão ligadas a outras Regiões turísticas do Estado, cujos atrativos não são o sol e praia. Assim, a maioria declarou que a Política Estadual de Turismo está focada no segmento de sol e praia; voltada para grandes empresários; dirigida para Maceió e região circunvizinha. Mas, o posicionamento positivo do Estado de Alagoas no mercado brasileiro de turismo, por conta da ’performance’ deste segmento tanto em Maceió como nos Polos Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul, pode criar oportunidades mercadológicas que podem ser aproveitadas por outras regiões turísticas.

Os resultados da Pesquisa de Hábitos do Consumidor do Turismo Brasileiro (MTUR, 2009), citada no Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS do Polo Lagoas e Mares do Sul, reforçam a atratividade exercida por esse segmento junto à demanda de turistas, quando decidem viajar, uma vez que os roteiros que incluem as praias são os preferidos, com 68,2% das respostas, em uma primeira citação, explicando o apoio para a consolidação desse segmento nos Estados do Nordeste com maior vocação para o turismo. Em segundo lugar ficou o campo, seguido de cidades históricas e montanhas.

Entretanto, com base na tendência do mundo contemporâneo e no amadurecimento do mercado de viagens, as perspectivas positivas são as mudanças que vêm ocorrendo com os viajantes. Autores como Cooper e outros (2001, p. 135), enfatizam que “[.....] o novo turista não está mais satisfeito com a experiência passiva, mas busca, em vez disso, autenticidade nas destinações, com uma abordagem voltada para o entendimento cultural, da história e do ambiente locais e da forma como o povo vive e trabalha”.

Estas características desse novo viajante sinalizam as possibilidades das Regiões turísticas do Estado de Alagoas, ao tempo em que indicam a necessidade de qualificar e consolidar o segmento de sol e praia. Nessa perspectiva, a tendência é a diversificação dos produtos turísticos ofertados, de forma complementar e sinérgica, buscando agregar valor nos segmentos mais significativos de cada Região.

É importante salientar, que o segmento de sol e praia, principalmente da Região de Maceió, bem como de Aracajú (SE), já está funcionando como catalisador da demanda dirigida à visitação do cânion do Rio São Francisco (Região Turística de São Francisco). Para atender este fluxo já estão ocorrendo investimentos significativos no município de Piranhas, para implantar o Complexo Turístico de Xingó, em parceria com o Governo Estadual, Prefeitura de Piranhas e setor privado, e que vai contar com restaurante, anfiteatro, lojas de artesanato e atracadouro para embarque de passageiros, com capacidade para 600 pessoas, com salão climatizado.

O avanço dos meios de comunicação é outra variável que beneficia a oferta de produtos turísticos com características diferenciadas do turismo de massa. Assim, a Pesquisa de Hábitos do Consumidor do Turismo Brasileiro (MTUR, 2009) identifica que 79% das pessoas preferem organizar seu próprio roteiro ao invés de comprar “pacotes turísticos”, característico do turismo de massa. Também foi identificado que as indicações de parentes e amigos e da internet se constituem nas fontes de informações mais importantes para que os turistas se preparem para viajar.

No tocante à melhoria da atual infraestrutura turística, o Governo do Estado e a SETUR, empenhados no desenvolvimento dessa atividade econômica que se constitui num elemento indutor do processo de desenvolvimento e crescimento da economia estadual, estão captando recursos para a execução de obras e projetos direcionados para questões estratégicas do turismo. Estão previstos investimentos nas seguintes áreas:

1. Ampliação e climatização do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso em Maceió (CCERC).

2. Construção do Aeroporto de Maragogi e Arapiraca.

3. Implantação da Rodovia Al 225/230 “Caminhos do Imperador” Trecho: Penedo a Piranhas, 175,6 Km.

4. Implantação de Estrada Parque na Rodovia AL 101 Norte, Trecho Barra de Santo Antônio/Povoado Barra de Camaragibe,15 Km.

5. Implantação de Estrada Parque na Rodovia AL 101 Norte, Trecho Barra de Camaragibe/Porto de Pedras (Rota Ecológica).

6. Duplicação da Rodovia AL 101 Sul, Trecho Maceió/Barra de São Miguel, 25,8 Km.

7. Duplicação da Rodovia AL 101 Sul/Al 225, Trecho Barra de São Miguel/Coruripe, 58 Km.

8. Duplicação da AL 101 Norte de Maceió a Maragogi, 150 Km.

09. Restauração/Implantação com Melhoramentos AL-105/BR-101.

10. Duplicação da AL 110, Trecho BR 101/São Sebastião/Arapiraca, 27 Km.

11. Duplicação da Rodovia AL 220, Trecho Barra de São Miguel/BR 101, 22 Km.

12. A construção da alça viária da ’flamenguinha’ trecho que liga o aeroporto Zumbi dos Palmares ao município

13. Restauração - Melhoria da rodovia AL 101 Norte de Maceió a Paripueira;

14. Restauração - Melhoria do trecho entre a usina Santo Antonio a Barra de Camaragibe.

15. Implantação da estrada parque ’Rota Ecológica’ que vai da Barra de Camaragibe a Porto de Pedras.

16. Implantação rodovia entre Passo de Camaragibe a matriz de Camaragibe.

17. Restauração completa do trevo do Gunga em Roteiro a Coruripe.

18. Restauração no trecho entre Coruripe a Piaçabuçu.

19. Restauração no trecho entre Piaçabuçu a Penedo.

20. Implantação da rodovia entre Água Branca a Mata Grande.

21. Restauração da AL 115 no trecho entre Arapiraca a Palmeira dos Índios passando por Igaci.

22. Execução de obras e serviços para implantação do sistema de esgotamento sanitário nos municípios que compõem a estrada parque rota ecológica - Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.

23. Execução de obras e serviços para implantação do sistema de esgotamento sanitário do distrito do Francês, em Marechal Deodoro.

24. Execução de obras e serviços para implantação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Marechal Deodoro.

25. Execução de obras e serviços para implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Piaçabuçu.

Fluxo Turístico

Nos últimos anos vem ocorrendo um aumento significativo do fluxo turístico das principais regiões emissoras do turismo nacional, bem como de turistas provenientes do continente sul americano e de alguns países da Europa, como Portugal e Itália, (fruto da captação de voos charters) para os principais destinos de Alagoas, notadamente Maceió, Regiões da Costa dos Corais e Lagoa e Mares do Sul. Ademais, o porto de Maceió vem se firmando como um dos mais importantes na costa nordestina, com a movimentação de turistas de cruzeiros marítimos.

Uma fonte de pesquisa disponibilizada pela Secretaria de Turismo do Estado é o documento “Indicadores de Turismo de Alagoas”/SETUR, que sistematiza os principais indicadores do setor. Entretanto, até agora o referido documento tem focado suas análises no principal destino indutor do Estado, que é Maceió, contendo apenas uma série histórica do fluxo global de visitantes para todo o Estado. Por conta do Estado de Alagoas não dispor de estudos de demanda para todas as suas Regiões turísticas, os documentos dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS das Regiões da Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul fazem referência sobre a ausência desses dados oficiais, relacionados a pesquisas sobre os fluxos turísticos nacionais e internacionais dirigidos aos referidos polos.

Principais informações:

Alagoas recebeu um fluxo total de 2.401.608 visitantes, apresentando um aumento de 41%, quando comparado ao fluxo registrado no ano de 2002 (Fonte: Indicadores de Turismo de Alagoas - 2002 a 2011).

A capital recebeu mais de 60% desse total de visitantes (cerca de 1,5 milhões), demonstrando a sua hegemonia em relação aos outros destinos do Estado. Maceió é o principal portão de entrada de turistas em Alagoas, tendo em vista o fato de abrigar o único aeroporto do Estado.

Maceió vem se firmando no segmento de cruzeiros marítimos, tendo registrado na temporada de 2009/2010 uma movimentação no porto de 59 navios atracados e de 120.000 passageiros que desembarcaram. De acordo com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - ABREMAR, cada cruzeirista gasta em média R$ 200,00 durante sua permanência no destino, provocando, portanto, um impacto positivo na economia local. É importante salientar que, ainda segundo a referida associação, a crise na Europa provocou a redução de 15% no número de desembarques. A movimentação do porto de Maceió nas temporadas de 2010/2011 foi de 60 navios e 113.000 passageiros e em 2011/2012 foi de 41 navios e 112.000 passageiros13.

Para consolidar este segmento de cruzeiros em Alagoas, em 2011 o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, investiu no Terminal Turístico no porto de Maceió para a recepção do turista de cruzeiros. A ação tem a parceria com o Porto de Maceió e a Secretaria Municipal de Promoção do Turismo de Maceió. Com 1.000 m² de espaço receptivo na tenda climatizada, o cruzeirista pode conferir roteiros turísticos, apresentações artísticas/culturais, exposição de artesanato e degustação de produtos da terra, além de contar com um posto médico e segurança reforçada.

O fluxo de hóspedes em Maceió apresentou aumento em todos os meses de 2011, comparados aos meses de 2010. Maceió recebeu aproximadamente 600 mil hóspedes em 2011, variando positivamente 11,4% em relação ao ano anterior. O mês de janeiro apresentou o maior fluxo do período, chegando aos 68 mil hóspedes. Nos últimos dez anos houve um crescimento de 56,3%.

O aumento do fluxo de turistas para Maceió modificou os indicadores apresentados no documento “Caracterização e Dimensionamento do Turismo Doméstico no Brasil - 2010/2011" (FIPE/MTUR), em relação aos resultados constantes no documento de 2007 (FIPE/MTUR, 2009). Assim, em 2007 Maceió não figurava entre os 30 destinos mais visitados por turistas nacionais; e em 2011 já ocupa o 16º lugar. Com relação ao ranking das 20 cidades mais desejadas para visitar pelos brasileiros, Maceió manteve o 13º lugar. E, nesse caso, se encaixa no grupo de cidades (Fernando de Noronha, Natal, Florianópolis, Manaus, Gramado, Maceió, Porto Alegre e Bonito) cujo interesse no turista é despertado conforme aumenta a renda.

Com relação à procedência do fluxo de turistas nacionais, entrevistas e oficinas realizadas pelo IADH, o Projeto de Dinamização do Turismo e Sustentabilidade Ambiental do Rio São Francisco, bem como os Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS dos Polos Lagoas e Mares do Sul e Costa dos Corais, apontaram o mercado do Sudeste (principalmente o Estado de São Paulo), bem como o mercado regional, como os grandes mercados emissores de turistas para o Estado de Alagoas.

Essas informações são confirmadas na referida pesquisa da FIPE/MTUR 2010/2011, quando é constatado que, de acordo com a relação Origem/Destino em número de turistas a Região Sudeste (relação origem/destino de 1,1) se caracteriza como centro predominantemente Emissor; a Região Nordeste, por seu lado, se caracteriza como eminentemente Receptiva (relação origem/destino de 0,9); as Regiões Centro-Oeste e Sul têm taxa 1,0, caracterizando-se como igualmente receptoras e emissoras; enquanto que o Norte, com taxa 1,1, evidencia predominância do emissivo.

Situação análoga à das Regiões é verificada em nível das Unidades da Federação, em que os Estados mais desenvolvidos se destacam como os mais importantes centros receptivos e emissivos. Em número de turistas, em apenas cinco Estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia) têm-se mais de 50% do Emissivo do País e quase 50% do Receptivo. Acrescentando-se os Estados do Paraná, Pernambuco, Goiás e Santa Catarina, atinge-se cerca de 70% do emissivo e receptivo.

Segundo o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS da Costa dos Corais, apoiado nos dados da SETUR (2009) “o Estado de São Paulo detém aproximadamente 36% da fatia de mercado; e os pacotes turísticos oferecidos pelas grandes operadoras vêm se consolidando ao longo dos anos como principal modelo de vendas e fomento da atividade turística do Polo Costa dos Corais. Os outros Estados também acompanham este modelo, transformando as operadoras nacionais nos mais relevantes canais de distribuição do Polo”.

Entretanto, um indicador importante é que, nas cinco Regiões brasileiras, quando foram analisadas na referida pesquisa a composição da origem do fluxo de turistas em cada Região receptora em viagens domésticas, constatou-se que o seu principal fluxo é originário da própria Região. Assim, no caso do NE, 68,2% do seu fluxo teve como origem o próprio NE. Os Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e o próprio Estado de Alagoas estão presentes no ranking dos dez Estados que configuram os principais mercados emissores de turistas nacionais para Alagoas.

Com relação à procedência do turista internacional para o mercado alagoano, conforme dados da SETUR, em 2011 os maiores fluxos de visitantes internacionais eram provenientes de países da América do Sul (59,8%), liderado pela Argentina (43%), e países da Europa (28,5%), com Portugal na liderança (12%). Os voos charters de países como Argentina, Itália e Portugal foram intensificados em 2011 e responsáveis pelo aumento do fluxo desses visitantes ao Estado de Alagoas.

Nas Regiões de São Francisco e Quilombos o fluxo de turistas internacionais ainda é insignificante e esporádico, segundo informações colhidas em entrevistas e oficinas realizadas pelo IADH nessas Regiões. Segundo dados de 2009, da SETUR, relativos aos desembarques nacionais e internacionais, verificou-se que, do total de desembarques no Estado 98,7% foram provenientes do Brasil e 1,3% de outros países. Naquele mesmo ano os desembarques internacionais no Brasil representaram 6,3%.

2.2.2. DIMENSÃO 2: ESTRUTURAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS

Estruturação de roteiros turísticos segmentados

Desde 2003, com a criação do MTUR, as Diretrizes Políticas emanadas do Governo Federal contemplam a “estruturação dos destinos turísticos, a diversificação da oferta e a agregação de qualidade ao produto turístico brasileiro”. Quando da elaboração do primeiro Plano Nacional, foi diagnosticado que o Brasil, para crescer e consolidar a atividade do turismo precisava “aumentar e diversificar produtos turísticos de qualidade, contemplando a pluralidade cultural e a diferença regional do País”.

Verifica-se que mudanças significativas vêm ocorrendo no tocante à diversificação e qualificação do produto turístico nas diversas Regiões do Brasil, com o apoio de programas estratégicos, por parte do MTur. Entretanto, ainda é necessário que os atores envolvidos no turismo, tanto do setor público como privado, continuem a enfrentar os desafios advindos das mudanças paradigmáticas, inerentes a processos dessa natureza, dentre os quais se podem destacar: o estabelecimento de parcerias, a integração e cooperação entre empresários e governo, a complementaridade entre serviços, inovações e capacitação, dentre outras.

No caso do Estado de Alagoas as análises de mercado realizadas nos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS nas principais Regiões e que, consequentemente, concentram o maior fluxo turístico do Estado, que são Maceió, Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul, indicam que os turistas atuais procuram Alagoas com o objetivo de visitar suas praias, ou seja, nomeadamente, o turismo de sol e praia. Ressaltam, entretanto, que a atual oferta dos produtos turísticos já consolidados no mercado vai além do convencional “Sun and sand’’ (Sol e areia), uma vez que os mesmos agregam elementos que os valorizam, como: passeios de catamarã, falésias, pousadas de charme, mergulho nos recifes de coral, gastronomia e artesanato, dentre outros.

Foi pontuado nesses documentos o reconhecimento de boas práticas neste segmento, comprovadas pela premiação concedida pelo Ministério do Turismo, no 4º Salão do Turismo em 2009, ao Estado de Alagoas pelo melhor roteiro no segmento sol e praia através do caso “Costa dos Corais” dentre 93 projetos concorrentes em oito categorias. Nessa Região está sendo trabalhada desde 2007 a “Rota Ecológica” num esforço conjunto dos empresários em preservar as características estéticas, ambientais e sociais, com a predominância de pousadas de charme e empreendimentos de baixa escala e alto valor agregado, com o apoio da SETUR/AL.

Mas, apesar disso, os referidos documentos alertam sobre a necessidade de melhorar a qualidade desses produtos, principalmente nas áreas vinculadas aos cuidados com o meio ambiente, eficiência no atendimento, questões urbanísticas, segurança dos equipamentos e de imagem dos destinos, dentre outros, para que possam competir com os mercados concorrentes na própria Região Nordeste do Brasil. A título de exemplo, um dos fatores apontado pelos operadores do turismo receptivo quanto ao desenvolvimento de produtos específicos que envolvam atividades náuticas é a falta de profissionalismo, o cumprimento das normas de segurança e a garantia da qualidade dos equipamentos. Por esse motivo, os operadores se eximem da responsabilidade dos passeios de barco, ’hobbie cat’, vela, entre outros, e preferem deixá-los opcionais aos passageiros, tendo em vista que algumas embarcações não apresentam os equipamentos de segurança e de salvatagem exigidos pela Capitania dos Portos.

Outros segmentos e nichos específicos de mercados que estão despontando nessas mesmas Regiões foram considerados, ainda, como produtos emergentes ou potenciais, a exemplo do Turismo Étnico, Aventura, Melhor Idade, Lua de Mel e Roteiro integrado da Civilização do Açúcar - RICA.

Esse roteiro é resultado do Projeto “Rede de Cooperação Técnica para Roteirização”, realizado pelo Ministério do Turismo em parceria com o SEBRAE e Instituto Marca Brasil. Foi desenvolvido com o objetivo de criar um produto diferencial para integrar municípios e os Estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco, de forma a valorizar a cultura da plantação de cana-de-açúcar, marcante nos seus territórios. Dada a complexidade no processo de sua implementação, encontra-se em fase inicial de operação, não só pela dificuldade na disponibilização para visitação e adequação dos atrativos (os engenhos, por exemplo, por serem de propriedade particular, nem todos os locais potenciais são abertos à visitação), como pela exigência que seus integrantes (público e privado) coloquem em prática algumas daquelas citadas mudanças paradigmáticas (estabelecimento de parcerias, integração e cooperação entre empresários e governo, complementaridade entre serviços, inovações e capacitação, dentre outras).

Outra importante região turística do Estado de Alagoas, a do São Francisco, foi objeto de um planejamento participativo fruto da cooperação entre o Brasil e a Espanha e teve como resultado o Projeto de Dinamização do Turismo e Sustentabilidade Ambiental do Rio São Francisco. Envolvendo 12 municípios, também identificou como um dos problemas fundamentais do seu território, do ponto de vista mercadológico, a escassez de produtos turísticos adequadamente formatados que respondam à demanda turística atual e potencial.

Apesar da riqueza das suas atrações, que tem como carro-chefe o Rio São Francisco, além do Patrimônio Histórico - Cultural, belezas naturais, História do Cangaço e Patrimônio Arquitetônico (no qual os Centros Históricos tombados como patrimônio histórico e cultural pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Piranhas e Penedo se destacam), o fluxo de turistas para a Região ainda é praticamente restrito à visitação do cânion e da foz do “Velho Chico” e se constitui em um produto opcional ofertado principalmente em Maceió (AL) e Aracaju (SE).

Pelos motivos já citados, também nessa Região as tentativas de formatar roteiros integrados não tiveram sucesso, como é o caso do Roteiro do Cangaço e do Roteiro Integrado Caminhos do Imperador. Esse último foi fomentado pela Secretaria de Turismo do Estado, tendo sido citado nas entrevistas e oficina realizadas pelo IADH na Região como exemplo de cooperação público-privada e também de cooperação regional.

Nessa fase de construção do diagnóstico situacional pode-se considerar importante a sugestão de que os atores envolvidos no processo possam colocar um outro olhar sobre o insucesso dessas iniciativas, para que sejam questionadas e identificadas estratégias que viabilizem a diversificação de produtos turísticos das suas Regiões, calcadas na oferta de atrativos locais, que se constituam no seu diferencial competitivo.

Nesse sentido, tomando-se como exemplo o caso do Roteiro Integrado Caminhos do Imperador, discussões mais ampliadas com os envolvidos podem criar a possibilidade ou não da viabilidade dessa ideia, seus ajustes e adequações temporais. Algumas reflexões sobre o tema: (i) possibilidades e dificuldades do Rio São Francisco ser o elo de ligação entre os municípios integrantes desse roteiro, como elemento de interligação fluvial e um dos seus diferenciais; (ii) possibilidade de ser um produto dirigido a um segmento da demanda que viaja por conta própria; (iii) interesse desse segmento de demanda em obter informações prévias e adequadas antes de efetivar a viagem (segundo pesquisa, este segmento ocupa uma fatia muito significativa do mercado).

Promoção e apoio à Comercialização As ações de divulgação turística institucional realizadas pela SETUR estão reforçando, do ponto de vista mercadológico, a imagem de Alagoas como um destino de múltiplas formas de lazer, quando propõe na sua mais nova linha de material promocional institucional um cardápio diversificado de produtos e atrativos, mantendo o destaque atribuído ao segmento de sol e praia, que é o seu carro-chefe. Isto pode significar um indicador da importância atribuída pelo Estado à diversificação da oferta turística e a sinalização para o setor privado das oportunidades de investimentos em novos produtos turísticos.

No tocante à comercialização é importante ressaltar que o Estado de Alagoas não possui um plano de marketing, embora desenvolva peças promocionais (desde 2007 todo o material promocional das regiões é produzido pela Secretaria de Turismo do Estado) e participe de uma série de eventos. A falta de pesquisas sistematizadas, que tragam informações detalhadas sobre os mercados potenciais e o seu comportamento para as diversas regiões turísticas do Estado, afeta o seu desempenho em termos turísticos, tendo em vista que há pouca orientação de recursos e esforços adequados para as reais necessidades de cada uma das áreas.

Os Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS da Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul, bem como as entrevistas e oficinas realizadas pelo IADH nas cinco Regiões turísticas, confirmam que nenhum dos municípios integrantes dessas Regiões possui planos de marketing e apenas os municípios de Maceió e Maragogi, em menor proporção, desenvolvem ações estratégicas de promoção do destino.

Por outro lado, observa-se que, com a malha aérea regular limitada e com opções pouco convenientes, o sistema de promoção e comercialização das principais áreas turísticas tem uma alta dependência de voos charters nacionais e internacionais, viabilizados por grandes operadoras em período de alta temporada. Os principais destinos comercializados pelas operadoras de turismo no Brasil são: Maceió e Maragogi.

2.2.3. DIMENSÃO 3: GESTÃO DO TURISMO

Sistema de Gestão (Estadual, Regional, Municipal)

Planejamento e gestão são funções básicas da administração que favorecem a construção de compromissos comuns capazes de potencializar os recursos existentes e de articular novas parcerias e alianças para consolidação do desenvolvimento do turismo. O papel dos governos, nessa interação, é de fundamental importância para que as várias fases que constituem o ciclo de vida do turismo sejam planejadas, direcionadas e controladas da melhor maneira, levando-se em consideração certas restrições ambientais, sociais, culturais e econômicas.

Com a criação do Ministério do Turismo foi lançado, em 2004, o Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil (PRT), que teve o propósito de implementar “novo modelo de gestão pública, descentralizada e participativa, de modo a gerar divisas para o País, criar empregos, contribuir para a redução das desigualdades regionais e possibilitar a inclusão dos mais variados agentes sociais”.

Consciente de que essa descentralização passava a exigir dos governos estaduais e municipais uma atuação firme e responsável naquelas atribuições de sua competência, o referido Programa liderou diversas iniciativas voltadas para a consolidação da regionalização do turismo, podendo-se citar: a estruturação da rede de instâncias de governança (municipal/regional/estadual/federal), a realização de capacitação à distância, ações prioritárias de estruturação de 65 destinos indutores baseadas em indicadores de competitividade, realização do Salão de Turismo com envolvimento de todos os parceiros, dentre outras.

Em julho de 2010 o IADH foi contratado pelo MTUR para realizar uma avaliação do Programa. As principais conclusões dão conta que o Programa apresentou um saldo positivo, mas “há muito para avançar na consolidação da cooperação entre instituições públicas e privadas. Também foi enfatizado que “em um país de dimensões continentais, como o Brasil, será sempre um desafio buscar o desenvolvimento equitativo de todas as regiões turísticas”. Houve também o reconhecimento, por parte dos entrevistados na pesquisa de avaliação, que o referido Programa contribuiu e contribui14 para o desenvolvimento do turismo no âmbito das Regiões e gerou impacto na economia local”.

O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo Estadual, aderiu ao Programa de Regionalização, definindo e priorizando cinco Regiões turísticas no Estado, nas quais foram selecionados pelo MTUR dois Destinos Indutores (Maceió, na Região Turística Metropolitana de Maceió, e Maragogi, na Região Turística Costa dos Corais). Na segunda etapa de estudos sobre destinos indutores, conduzidos pela Fundação Getúlio Vargas/Ministério de Turismo, os municípios de Marechal Deodoro e Piranhas foram também objeto do estudo de competitividade, tendo em vista a importância e o crescimento do turismo nestes destinos.

No caso da implementação das ações do PRT/MTUR, voltadas para o fortalecimento da gestão da instância regional do Destino Indutor de Maragogi, foi consensuado com a SETUR a utilização da estrutura de gestão (com pequenas adequações na sua composição) que já tinha sido adotada pelo Governo e iniciada nessa Região. Baseada na metodologia do PAPL - Programa de Arranjos Produtivos Locais, em cuja construção o SEBRAE teve participação, trata-se de um programa desenvolvido em parceria do Governo do Estado de Alagoas através da Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento, SEBRAE-AL e instituições públicas e privadas, com estratégias de mobilização de ações coletivas e integradoras direcionadas para a promoção do desenvolvimento turístico regional.

A utilização dessa metodologia do PAPL - Programa de Arranjos Produtivos Locais para a gestão de instâncias de governança foi ampliada e vem sendo adotada pelo Governo do Estado em três das suas Regiões turísticas (Costa dos Corais, Lagoas e Mares do Sul e São Francisco).

Mas, como foi constatado na avaliação do PRT, a gestão compartilhada e descentralizada está em construção no País e também no Estado de Alagoas. O seu período de implementação (mais ou menos 6 anos) é pouco tempo para promover uma mudança de cultura política e administrativa que seja capaz de transformar paradigmas (como, por exemplo, o desenvolvimento da atividade turística é responsabilidade única do setor público) e modelos mentais (que se manifestam no baixo nível de compromisso e cooperação, dentre outros), que alicerçaram o desenvolvimento do turismo durante muito tempo.

Dessa forma, o Governo do Estado, que detém uma estrutura de gestão formada pela Secretaria Estadual de Turismo - SETUR, o Fórum Estadual de Turismo, as Instâncias de Governança Regionais e os Grupos Gestores Municipais (que configuram a rede de governança, que atua no território), vêm adotando diversas iniciativas em prol do fortalecimento dessa estrutura de gestão institucional, podendo-se citar, dentre outros:

A contratação da elaboração desse Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo do Estado, para o período 2013/2023, que será objeto de um Decreto Lei, por parte do Governo Estadual, para sua execução. O propósito é que sua validade como instrumento de gestão ultrapasse os períodos quadrienais de uma gestão.

O estabelecimento de parceria do Governo Brasileiro e o Governo da Espanha, por meio da AECID - Agência Espanhola de Cooperação Internacional, BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento), para a implantação do já citado Projeto de Dinamização do Turismo e Sustentabilidade Ambiental do Rio São Francisco, sendo executado pelo IABS - Instituto Ambiental Brasil sustentável.

O início do processo de classificação dos municípios turísticos, com objetivo de melhor planejar, estruturar e ordenar a atividade de forma sustentável. Essa classificação dos municípios será feita a partir da avaliação do nível de desenvolvimento da atividade turística em cada um dos municípios. A referida avaliação tem por base os critérios classificatórios amplamente divulgados e contidos no documento de Referência “Regionalização e Critérios de Classificação dos Municípios Turísticos de Alagoas”, elaborada e adaptada pela SETUR, com base nos princípios do Programa de Regionalização do MTUR. A classificação dos municípios turísticos permitirá ao Governo do Estado direcionar esforços aos territórios municipais, baseados nas demandas dos níveis de classificação.

Entretanto, ainda é necessário fortalecer os avanços e enfrentar os desafios para que os governos estadual e municipal, o setor empresarial e a sociedade civil organizada possam exercer o seu papel. Tomando-se por base, os documentos dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS da Costa dos Corais e Lagoa e Mares do Sul, bem como informações colhidas nas entrevistas qualificadas e oficinas realizadas pelo IADH, foram identificadas deficiências relacionadas a aspectos estratégicos da gestão do turismo do Estado de Alagoas, dentre elas:

Carência na formulação de políticas.

Ausência na maioria dos municípios turísticos de planos municipais de turismo e de projetos que respaldem o aumento da eficácia no cumprimento do seu papel15.

Ausência de sistemas de informações e softwares, bem como de instrumentos de acompanhamento e monitoramento das ações executadas que contribuam para a realização e o aperfeiçoamento de uma administração sistêmica do turismo.

Fragilidade, na maioria dos municípios turísticos, da estrutura institucional que coordena as atividades turísticas (tanto na estrutura física e no quadro de funcionários, como na disponibilidade de recursos financeiros).

Dificuldade da rede de governança estadual (Conselhos Municipais, Instâncias de Governança Regionais e o Fórum de Turismo Estadual) que atua nos territórios, de exercerem uma articulação efetiva, tanto na área interinstitucional como na intergovernamental, que promova o exercício da integração das políticas, programas e iniciativas ligadas à atividade turística, de modo a possibilitar a construção de experiências exitosas em prol do desenvolvimento do turismo sustentável.

Déficit de investimentos públicos nas áreas de infraestrutura básica (água, estradas, segurança pública; educação).

2.2.4. DIMENSÃO 4: MEIO AMBIENTE16

Os atrativos naturais que mobilizam uma demanda significativa de turistas para as principais Regiões turísticas do Estado de Alagoas apresentam uma vulnerabilidade ambiental elevada, devido à fragilidade de seus ecossistemas, bem como a alguns fatores específicos do processo de desenvolvimento econômico do Estado. Dentre eles, salienta-se a agroindústria canavieira e a pecuária extensiva, ambas fundamentadas historicamente em práticas de manejo inadequadas e ultrapassadas, como o corte da mata ciliar dos rios, de lagoas e de estuários, além da extração sem nenhum controle de diferentes recursos naturais. Nestes casos, destacam-se impactos relevantes nos ecossistemas aquáticos que, juntamente com os impactos decorrentes dos fatores de poluição aquática, têm agravado a redução dos estoques naturais em várias regiões estuarinas e recifais.

Mais recentemente, o incremento da atividade turística no Estado vem acarretando outros problemas ambientais relacionados ao seu crescimento desordenado, principalmente nos territórios da sua zona costeira, onde está localizada a principal oferta de equipamentos turísticos do Estado (Região Metropolitana de Maceió, Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul), que exploram com mais intensidade o segmento de sol e praia. Assim, principalmente nas praias e restingas, a ocupação desordenada é caracterizada pela implantação de loteamentos, condomínios, bares e restaurantes, os quais na grande maioria não possuem infraestrutura básica, resultando em sérios problemas (lixo, esgoto, dentre outros).

Outra questão em que felizmente os órgãos ambientais vêm intervindo é a forma de exploração inadequada de atrativos naturais relevantes como, por exemplo, as áreas conhecidas como piscinas naturais e galés, uma vez que é necessário levar em conta os limites de carga de suporte ambiental para que não haja o comprometimento da biodiversidade recifal, considerada uma das mais elevadas entre os ecossistemas tropicais.

É importante salientar que o Estado dispõe de uma estrutura de gestão ambiental pública, na qual a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH é o órgão encarregado de implantar e coordenar, na instância estadual, as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, além de executar diretamente as ações de gestão dos recursos hídricos, exercendo sua fiscalização, articulando e integrando estas políticas com as respectivas políticas de âmbito regional e nacional. Completam a referida estrutura o Instituto de Meio Ambiente - IMA, autarquia subordinada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, que se constitui no órgão gestor da política ambiental, responsável pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental e, finalmente, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, que é o órgão superior da política ambiental, enquanto o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH é o órgão superior da política de recursos hídricos.

Diversas políticas públicas e programas de gestão ambiental e de recursos hídricos vêm sendo desenvolvidos na esfera estadual como medidas de proteção ambiental e algumas passaram a constar na agenda de exigências dos investidores do setor de turismo, dentre elas, o Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impacto Ambiental - AIA.

Outras, como a criação e gerenciamento de inúmeras Unidades de Conservação - UC, que têm a finalidade de preservar os ecossistemas e manutenção da paisagem, levaram o Estado a buscar o apoio da sociedade civil, para a sua gestão17. Porém, ainda persistem entraves que dificultam essa gestão, como alguns exemplos compilados nos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS da Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul:

Apesar de determinadas Unidades de Conservação - UCs terem sido aprovadas, ainda não foram implantadas e os seus limites não foram demarcados em campo, dificultando o processo de fiscalização, que ainda é ineficiente e muitas vezes pontual.

Poucas ações mitigadoras foram ou estão sendo tomadas nas Regiões.

Muitas áreas estão instituídas há vários anos, porém ainda não têm seus respectivos Zoneamentos e Planos de Manejo efetivamente implantados e regras claras de uso e ocupação do solo.

Pesquisa de dados secundários constatou a ausência de mapeamentos de várias Unidades de Conservação - UCs, como parques, reservas e Áreas de Preservação Ambiental - APAs, tanto de responsabilidade federal, quanto estadual e municipal.

Outros instrumentos de planejamento e controle territorial podem ser elencados, como por exemplo:

O Zoneamento Ecológico, o Econômico e Ambiental Territorial e o Costeiro do Estado de Alagoas (ZEECAL), para os quais a SEMARH/AL e o IMA/AL têm a competência de coordenar o processo de elaboração de estudos das Regiões, através do ZEECAL setorizado no litoral norte, centro e sul. Deles serão emanadas as recomendações técnicas em nível estadual e municipal, as normas de uso, ocupação do solo e manejo dos recursos naturais em zonas específicas, definidas a partir de suas características ecológicas e socioeconômicas.

O Projeto Orla, que é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima. O objetivo primeiro do Projeto é compatibilizar as políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal no trato dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União, buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e gestão dos Terrenos e Acrescidos de Marinha, como forma de consolidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e políticas praticadas na orla marítima. Assim, o Projeto introduz uma ação sistemática de planejamento da ação local, visando repassar atribuições da gestão deste espaço, atualmente alocadas no Governo Federal, para a esfera do Município.

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, criado em 2004 e com previsão de execução de 20 anos, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional e 15 outros Ministérios, diversos órgãos federais, governos estaduais e colegiados participativos. São objetivos do Programa de Revitalização: recuperar, preservar e conservar a Bacia do São Francisco, por meio de ações integradas e permanentes, que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos múltiplos.

Por parte do setor privado e das Organizações Não Governamentais - ONGs é importante salientar que já existem preocupações e iniciativas de empresários ligados ao setor turístico, principalmente relacionadas com a gestão ambiental dos empreendimentos (busca de adoção de modelos e instrumentos, como a prevenção da poluição, a reciclagem de resíduos, o aproveitamento de pessoal local e o ’ecodesign’) e algumas de responsabilidade social.

Porém, é preciso salientar, que ainda persiste na rede de gestão do setor de turismo do Estado de Alagoas uma grande lacuna na articulação efetiva, tanto na área interinstitucional, como na intergovernamental, que promova efetivamente o exercício da integração dessas políticas, programas e iniciativas, em prol do desenvolvimento do turismo sustentável, como já referido na Dimensão 3: Gestão do Turismo.

Dentro desse contexto, é importante pontuar que o caminho para que ocorram as intervenções requeridas nas áreas turísticas analisadas passa por uma mudança planejada. Segundo entendimento de Arturo Jordan18 a mudança planejada se caracteriza pela intencionalidade dos atores, pela existência de uma metodologia de intervenção e pela acumulação de poder para concretizá-la.

Enfrentar esse tipo de desafio não é uma tarefa fácil, mas passos estão sendo dados nessa direção. O presente documento, como já referido, já se constitui em um elemento importante para o alcance desses objetivos, uma vez que norteia e prioriza as estratégias de implementação das ações. Mas ainda é preciso adotar uma prática de gestão mais sistêmica da atividade turística, de modo à efetivamente contribuir para transformar o potencial identificado nessas cinco áreas turísticas de Alagoas em possibilidades de serviços e atrativos para a população e para os turistas que as visitam.

A partir das considerações realizadas, a Secretaria de Estado do Turismo, define sua missão e visão de futuro, na perspectiva de poder pactuar com a sociedade, as proposições que estão elencadas neste documento de forma a definir seu papel no período de 2013 a 2023.

MISSÃO

Fomentar a atividade turística, de forma sustentável, consolidando Alagoas como destino turístico nacional e internacional, mediante a implementação de programas e projetos, que viabilizem a equidade, a inclusão e a justiça social.

VISÃO

Desenvolver socialmente e economicamente o turismo no Estado, a partir da percepção de sustentabilidade, elevando à melhoria da qualidade de vida da população, com a preservação de seus valores histórico-cultural e ambiental.

Considerando o Programa de Regionalização como estruturante para os demais programas e projetos que serão realizados no decorrer destes 10 anos, a Secretaria de Estado do Turismo, pela validação do colegiado que compõe o Forum Estadual de Turismo, define o Estado de Alagoas prioritariamente como regiões turísticas as territorialidades que possuem Posição geográfica limítrofe estratégica, que possibilite o reconhecimento de seus elementos em comum, a proximidade entre os territórios municipais e atuação efetiva de grupos gestores nas unidades identificadas; Existência de organizações oficiais intermunicipais - Instância de Governança, ou seja, a representação dos municípios a partir da organização municipal com efetiva atuação.

Partindo do pressuposto, a priorização regional proposta e validada pelo fórum Estadual serão regiões turísticas iniciais: Região Metropolitana, Região Costa dos Corais, Região Caminhos do São Francisco, Região Lagoas e Mares do Sul e Região dos Quilombos.

Para a SETUR/AL, Regionalizar é construir um ambiente democrático, harmônico e participativo entre os setores do poder público, iniciativa privada, terceiro setor e comunidade.

Os municípios e regiões turísticas do Estado de Alagoas são classificados desde 2012 por meio de critérios específicos estabelecidos pela Secretaria do Turismo - SETUR/AL, e a partir de 2013 reforçados pelo Plano de Turismo do Estado por meio do Programa de Municipalização e Regionalização do Turismo que define os municípios e as regiões turísticas em níveis de desenvolvimento e a partir deste, ter como estratégia a organização do turismo para fins de planejamento e gestão, com programas e projetos orientados pelo Governo Estadual. Estes visam estruturar os destinos na oferta e na demanda, avalia os impactos sócios-econômicos, culturais e ambientais, como também auxilia na tomada de decisões, criando condições para o fortalecimento da sustentabilidade do setor, respeitando e valorizando as diferenças étnicas, sociais, culturais, históricas, econômicas e ambientais, de forma ordenada, e torná-lo em Produto Turístico.

Alagoas tem uma diversidade de atrativos turísticos naturais, históricos e culturais distribuidos em todo seu território. É a partir da identificação e da potencialização dos atrativos que se inicia a organização do processo de fortalecimento de um produto turístico, fazendo com que a oferta turística torne-se rentável e comercialmente viável, gerando desenvolvimento econômico para a região, tendo como foco a construção de parcerias a níveis municipal, regional, estadual e nacional, de modo a buscar oportunidades de negócios.

Para a efetiva compreensão, apresentamos os conceitos iniciais de produto turístico e potencial, a fim de direcionar a atuação da Municipalização e Regionalização do turismo no Estado de Alagoas.

Produto Turístico é o atrativo que pode ser classificados como natural, cultural, econômico, eventos etc. Inclui os equipamentos e serviços que um determinado município possui e a oferta é disponibilizada de forma organizada. Vários municípios integrados nessa oferta turística podem ser comercializados como roteiro turístico, por ser um itinerário carcterizado por vários elementos e não exige uma sequência de visitação.

Muitos municípios alagoanos apresentam Potencial Turístico. No entanto, esse potencial não é um Produto Turístico, só passará a ser um produto, quando encontrar-se pronto para a comercialização. Antes, tem que se ter conhecimento dessa potencialidade para se estudar e planejar a forma de torná-lo uma experiência de consumo pelos turistas.

Regionalização do Turismo

Regiões Turísticas de Alagoas

Região Metropolitana

É a mais importante região turística do Estado, por estar inserida a capital Maceió. A proximidade com as lagunas e com o mar produz a economia da pesca; as usinas e as destilarias, com suas demandas por matéria-prima, determinam a paisagem rural canavieira.

Estes municípios têm, na maioria das vezes, uma relação de dependência com o setor turístico.

Suas paisagens cênicas, marítima de um lado e lagunas do outro, cria uma ligação de relação social, onde os visitantes e a população local usufruem dessas belezas.

Região naturalmente vocacionada para o turismo, por ser constituída de belas praias, mar de águas mornas e pontilhado de piscinas naturais, culinária diversificada, rico folclore, variado artesanato, além, da excelente rede hoteleira, opções de lazer e pitoresca vida noturna. Ressalta-se ainda a importância do moderno Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e do Centro Cultural e de Exposições.

Municípios dessa Região: Maceió, Rio Largo e Satuba.

Segmentações Turísticas: Turismo de sol e praia, histórico/cultural, aventura, negócios e eventos, náutico e social.

Potencialidades Turísticas:

Natural: Praias, recifes de coral, piscina natural, lagunas, rios, manguezais, mata atlântica, restinga, área de mergulho, coqueirais e Áreas de Preservação Ambiental.

Cultural: Patrimônio artístico, gastronomia, artesanato, história, folclore.

Manifestações Populares: Guerreiro, zabumba, repentista, pastoril, chegança, boi de carnaval, cavalhada, quadrilha junina.

Artesanato: Filé, madeira, cerâmica.

Histórico: Colonização pelos portugueses, preservação dos museus, igrejas, casario.

Região Costa dos Corais

Apresenta uma rica diversidade de paisagem cênica, praias, rios e comunidades litorâneas que preservam sua originalidade. O litoral norte de Alagoas possui um enorme potencial direcionado ao turismo cultural, ecológico, aventura, sol e praia, eventos e náutico.

Devido à importância dos recifes de coral, foi criado a Área de Proteção Ambiental Marinha Costa dos Corais. Nesse ambiente observar-se a rica biodiversidade marinha e o manejo adequado é fundamental para a conservação desse ecossistema.

Municípios dessa Região: Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Porto Calvo, Passo de Camaragibe, Matriz de Camaragibe, São Luis do Quitunde, Barra de Santo Antonio e Paripueira.

Segmentações Turísticas: Turismo de sol e praia, ecoturismo, negócios e eventos, aventura, náutico, rural, cultural e social.

Potencialidades Turísticas:

Natural: Praias, recifes de coral, piscinas naturais, falésias, rios, projeto Peixe Boi, enseadas, área para mergulhos, biodiversidade marinha, manguezais, coqueirais, APA Costa dos Corais.

Cultural: artesanato, gastronomia, folclore, casa de farinha e engenhos de açúcar.

Manifestações Populares: Bumba-meu-boi pesca artesanal. Pastoril, samba de matuto, guerreiro, lapinha, coco de roda.

Artesanato: Coco, madeira, fibra da bananeira.

Histórico - Ocupação portuguesa disputada com a holandesa. Calabar fez parte dessa história, para muitos como herói e para outros traidor.

Região Lagoas e Mares do Sul

Exuberante por suas praias, lagunas, manguezais, rios, estuários e falésias, o litoral sul apresenta um potencial turístico diversificado no contexto histórico, cultural e ambiental.

Densos coqueirais emolduram as belas praias, onde o mar tem parte de águas mansas protegidas por recifes e outra parte, agitada, ideal para prática de esportes a exemplo do surf. As lagunas paradisíacas, adornadas por vegetação tropical, batizaram o Estado, e, unidas por canais sinuosos permitem a navegação entre ilhas e cidades ribeirinhas.

Municípios dessa Região: Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco, Pilar, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Roteiro, Jequiá da Praia, Coruripe e Feliz Deserto.

Segmentações Turísticas: Turismo de sol e praia, histórico e cultural, ecoturismo, aventura, náutico, social.

Potencialidades Turísticas:

Natural: Lagoas, canais, ilhas lacustres, manguezais, praias, coqueirais, restingas, nascentes e bicas, falésias, rios, área de mergulho - naufrágios, estuários e Unidades de Conservação.

Cultural: Patrimônio artístico, Marechal Deodoro com o sítio histórico tombado pelo IPNAH como patrimônio cultural da humanidade, Engenhos de Açúcar e Gastronomia Manifestações Populares: Pífano, zabumba, pastoril, presépio, baiana, chegança, guerreiro, taieiras, emboladores, coco de roda, toré.

Artesanato: Filé, singeleza, labirinto, palha da palmeira, madeira e ferro.

Histórico: Ocupação portuguesa e holandesa, Primeira Capital de Alagoas, Berço do Proclamador da Republica, Naufrágio da Expedição do Bispo Fernandes Sardinha

Região Caminhos do São Francisco

O Rio São Francisco, carinhosamente chamado de Velho Chico, é o principal atrativo turístico da região e contribui com parte do sustento da população ribeirinha.

Cidades tombadas pelo Patrimônio Histórico, paisagens cênicas, dunas, várzea, cânion e foz são os grandes atrativos dessa região. O rio calmamente deságua suas águas no mar e no seu percurso ele circula harmoniosamente entre povoados, serras. Vales, ilhotas e em meio a vegetação da caatinga os ribeirinhos retiram o sustendo familiar e preservam o ambiente natural.

Municípios dessa Região: Piaçabuçu, Penedo, São Brás, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, Traipú, Água Branca, Delmiro Gouveia, Olho D Água do Casado, Piranhas, Pão de Açúcar, e Belo Monte.

Segmentações Turísticas: Turismo histórico/cultural, aventura, náutico, sol e praia, social, ecoturismo, religioso.

Potencialidades Turísticas:

Natural: Praias fluviais e marítima, rios, quedas d’água, área de mergulho, cânion, serras, caatinga, grutas, vegetação nativa, Ilhas, foz do São Francisco, coqueirais, santuário ecológico, dunas, Ilhas fluviais, várzea da Marituba e a APA de Piaçabuçu.

Cultural: Sítios arqueológicos, gastronomia, artesanato, cangaço, pesca artesanal.

Manifestações Populares: Reisado, guerreiro, coco, pastoril, pega de boi, boi de carnaval e zabumba, orquestra, fanfarra, festas religiosas, tore de Índio.

Artesanato: Bordados, renda de bilro, redendê, barcos artesanais, barro, bambu, palha, madeira e couro da tilápia.

Histórico: O patrimônio histórico-cultural da região tem a marca dos colonizadores portugueses, holandeses e missionários franciscanos.

Patrimônio Histórico/Cultural: Hidrelétrica de Xingó, Usina de Angiquinhos, Espeleologia, Museus, Igrejas, casario, Cristo Redentor, Canoa de tolda e os municípios de Penedo e Piranhas tombados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)

Região dos Quilombos

As marcas da bravura e miscigenação do povo alagoano encontram-se refletidas nessa importante região que sediou o maior quilombo do Brasil, o Quilombo dos Palmares, marco da liberdade e símbolo da resistência negra.

A área se destaca por ter muitos atrativos naturais que são verdadeiros santuários ecológicos. Reservas de mata atlântica, aves endêmicas, bromélias, serras, cachoeiras, rios e riachos revelam o enorme potencial dessa região privilegiada pela natureza.

Municípios dessa Região: União dos Palmares, Murici, Viçosa, São José da Laje, Jacuípe, Campestre, Jundiá, Novo Lino, Colônia de Leopoldina, Joaquim Gomes, Flexeiras, Ibateguara, Branquinha, Messias, Santana do Mundaú, Chã Preta, Capela, Cajueiro, Atalaia, Pindoba, Quebrangulo, Paulo Jacinto e Mar Vermelho.

Segmentações Turísticas: Turismo histórico e cultural, ecoturismo, rural, aventura, social e étnico.

Potencialidades Turísticas:

Natural: Reservas de mata atlântica, trilhas, rios, cachoeiras, serras, aves endêmicas, grutas, clima - APA’s e RPPN

Cultural: Casas de farinha, gastronomia diversificada, artesanato, engenhos de açúcar, cavalgadas, Memorial na Serra da Barriga e comunidades quilombolas.

Artesanato: Barro, madeira, retalhos de tecido, redendê, cerâmica e bambu.

Manifestações Populares: Boi de carnaval, guerreiro, zabumba, violeiros, coco de roda, cavalhada, pega de boi, vaquejada, nega da costa, guerreiro, pastoril, taieira, toré de índio.

Histórico: Luta pela liberdade liderada por Zumbi, desenvolvimento canavieiro.

Patrimônio Histórico: Museus, Memorial Zumbi dos Palmares, Serra da Barriga.

Municipalização do Turismo

O Programa de Municipalização e Regionalização prevê que municípios que ainda não estejam organizados para atuar mercadologicamente no setor de Turismo, sejam apoiados pelo programa a fim de serem estruturados e tornarem-se futuras regiões turísticas. Os critérios de avaliação segundo o caderno orientador do programa para a categorização de Municípios Turísticos e definição de regiões turísticas, estabelecem a verificação do grau de atratividade dos recursos municipais, a existência de demanda real, se os destinos são comercializados por agências de turismo, se possuem Infraestrutura de apoio ao turismo, Equipamentos e serviços turísticos, a existência de estrutura de gastos turísticos - PPA Municipal contemplando o Turismo e orçamento direcionado para o setor, se há organização Turística Municipal e Planejamento Turístico Municipal.

Para fins de planejamento e gestão, a Secretaria de Estado do Turismo, convoca todos os municípios para avaliação da categorização turística e define sua atuação de acordo com os níveis de desenvolvimento territorial. No decorrer do tempo, regiões e municípios turísticos poderão sofrer alterações, devendo ser validada as proposições em esfera de Forum Estadual de Turismo.

Municípios atuais, a serem trabalhados pela Municipalização:

Mata Grande, Canapi, Inhapi, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Santana do Ipanema, Carneiros, Olho D’água das Flores, Olivença, Dois Riachos, Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Batalha, Major Isidoro, Cacimbinhas e Minador do Negrão, São José da Tapera.

Segmentação Turística - Aventura, pedagógico.

Potencialidades Turísticas: Caatinga, nascentes de água mineral, gastronomia derivado do leite e artesanato.

Cultural: Bacia leiteira.

Manifestações Populares: Reisado, violeiros, pastoril, vaquejada, zabumba, pega de boi, missa do vaqueiro.

Artesanato: Couro, madeira, rendas, barro, palha e cipó.

Municípios atuais, a serem trabalhados pela Municipalização:

Arapiraca, Estrela de Alagoas, Palmeira dos Índios, Igaci, Craíbas, Jaramataia, Girau do Ponciano, Tanque D’arca, Belém, Maribondo, Anadia, Taquarana, Coité do Nóia, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Limoeiro de Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Junqueiro, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Olho d´água Grande, Pariconha, Campo Grande, Palestina e Teotônio Vilela.

Segmentação Turística - Negócios & Eventos e cultural e Gastronômico.

Potencialidades Turísticas:

Natural: Nascentes de água mineral, mata atlântica, Reserva Indígena, Cultural: Feira Popular, gastronomia, cultura canavieira.

Manifestações Populares: Guerreiro, pastoril, zabumba, baianas, violeiros.

Artesanato: Madeira, palha e barro.

3. MARCO LÓGICO DO PLANO

O Marco Lógico do Plano é um conjunto de elementos inter-relacionados que são concebidos de forma sistêmica, de modo a servir de referência de todas as ações do Plano. A sua formulação permitirá também o monitoramento, a avaliação e o redirecionamento do Plano.

RESUMO DE OBJETIVOS	INDICADORES	PRESSUPOSTOS EXTERNOS
FIM (Objetivo Geral de Desenvolvimento do Plano) Contribuir, de modo efetivo19, para o desenvolvimento de um turismo sustentável no estado de Alagoas.	IMPACTO DE CONTRIBUIÇÃO • IDH dos Municípios turísticos • Nível de Proteção do Local20 e estresse21 nos Municípios turísticos • Grau de Contribuição do Turismo para a economia local • Atratividade dos destinos turísticos	(CONDIÇÕES E CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS NO AMBIENTE) • Continuidade da ação pública estadual na implementação do plano • Envolvimento e comprometimento dos atores dos três setores na estratégia e na obtenção de resultados do plano • Disponibilidade de recursos financeiros adequados e tempestivos para a execução do plano • Políticas públicas exeqüíveis ao provimento de condições favoráveis para o desenvolvimento das ações do plano

4. PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

4.1. PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO

4.1. PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO

Objetivos estratégicos • Ser um programa estruturante da Política de Turismo do Estado de Alagoas, a fim de promover e fortalecer o processo de descentralização do Turismo, por meio de ações que impulsionem o desenvolvimento endógeno dos municípios e regiões turísticas (de forma horizontal, coordenada e participativa), a inclusão social e produtiva, o fomento aos ativos locais e a expansão da parceria público-privada no âmbito de instâncias de governança regionais. • O fim último do processo de regionalização do turismo é aumentar o fluxo e a permanência do turista no Estado, a partir de uma maior diversificação da oferta, trazendo melhorias para as comunidades locais e o meio ambiente e, ao mesmo tempo, incrementando a entrada de divisas no Estado. As especificidades locais devem ser valorizadas e integradas ao mercado mais abrangente. Justificativas O Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil nasceu oficialmente no país em 2004, quando passou a integrar a Política Nacional de Turismo, com o objetivo de implementar um “novo modelo de gestão pública, descentralizada e participativa, de modo a gerar divisas para o País, criar empregos, contribuir para a redução das desigualdades regionais e possibilitar a inclusão dos mais variados agentes sociais”22. A partir desse marco histórico, houve um forte investimento do Ministério do Turismo, que havia sido criado em 2003, para fomentar a descentralização do turismo em todas as Unidades da Federação. Alguns Estados responderam com eficácia e efetividade a essa proposta de abordagem territorial do turismo. Alagoas foi um deles, sobretudo nos últimos três anos: passou a adotar a política de regionalização do Turismo, estimulando a estruturação, o planejamento, a organização, a promoção e a diversificação da oferta turística, tendo como prioridade os benefícios sociais, culturais, econômicos e ambientais das populações locais. • Um dos focos principais da regionalização é incentivar e/ou fortalecer a criação de instâncias de governança descentralizadas nas regiões. Nesse processo de intensificação da regionalização, o Governo de Alagoas, por meio da SETUR, vem investindo em cinco regiões prioritárias: Região Costa dos Corais, Região Metropolitana, Região Lagoas e Mares do Sul, Região dos Quilombos e Região do São Francisco. Os demais municípios serão trabalhados individualmente por meio da estratégia de Municipalização, onde o programa atuará no apoio ao fortalecimento institucional de base, para as criações de grupos gestores municipais e posterior ampliação para a definição de novas regiões turísticas, de acordo com o caderno de orientações operacionais de categorização de municípios turísticos. Será observado em nível municipal Grau de atratividade dos recursos, Existência de demanda real, destinos comercializados por agências de turismo, Infraestrutura de apoio ao turismo, Equipamentos e serviços turísticos, Existência de estrutura de gastos turísticos - PPA Municipal contemplando o Turismo e orçamento direcionado para o setor, organização Turística Municipal - Secretaria/Departamento/Unidade de Turismo e Planejamento Turístico Municipal. Em nível Regional, a Posição geográfica limítrofe estratégica, que possibilite o reconhecimento de seus elementos em comum, a proximidade entre os territórios municipais e atuação efetiva de grupos gestores nas unidades identificadas, Existência de organizações oficiais intermunicipais - Instância de Governança, ou seja, a representação dos municípios a partir da organização municipal com efetiva atuação. O modelo de regionalização adotado pelo Estado de Alagoas acompanhou o indicado pelo Ministério do Turismo, mas teve uma peculiaridade no que tange à estruturação e gestão das instâncias de governança regionais de turismo: baseou-se na metodologia do Arranjo Produtivo Local (APL), construída com o apoio do SEBRAE e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento econômico, além de instituições públicas e privadas. Essa metodologia do APL para as instâncias do turismo foi ampliada e adotada nas regiões Costa dos Corais, Lagoas e Mares do Sul e São Francisco.

Outro ponto que vale destacar é quanto à definição pelo MTUR dos Destinos Indutores, no âmbito do próprio Programa de Regionalização, tendo sido escolhidos dois destinos indutores do turismo em Alagoas: Maceió (Região Metropolitana de Maceió) e Maragogi (Região Costa dos Corais), além do Programa de gestão e Planejamento de destinos em Marechal Deodoro e Piranhas. O Ministério do Turismo, a Fundação Getúlio Vargas e o SEBRAE Nacional construíram o Estudo de Competitividade dos municípios de Piranhas e Marechal Deodoro, resultando em documento analítico importante para o planejamento e gestão do turismo. Isso mostra a importância dos dois destinos, que ganharam o estudo mesmo não sendo classificados como Destinos Indutores. Em que pese à importância de definir prioridades ao estabelecer objetivos e metas na gestão pública, a política de seleção de destinos indutores pelo MTUR mereceu uma ressalva no documento final da Avaliação do Programa de Regionalização do Turismo, como diz o texto do Resumo Executivo, na parte Lições Aprendidas: “A ênfase dada aos destinos indutores dever estar bem articulada com o fortalecimento da regionalização”23. Ou seja, não se deve valorizar demais um destino como indutor em detrimento dos demais, o que seria um contrassenso às próprias premissas da regionalização. Um dos destaques foi a construção e divulgação dos Critérios de Classificação dos Municípios Turísticos de Alagoas24, em 2011, também publicado um documento de referência que foi distribuído entre os atores do turismo. O objetivo é hierarquizar as regiões turísticas e identificar seus respectivos destinos, a partir do nível de desenvolvimento do turismo dos municípios. Também contam como ações de fortalecimento da política de regionalização a valorização do Fórum Estadual de Turismo de Alagoas nos últimos dois anos, as instâncias de governança regionais constituídas e a criação de alguns poucos ainda Conselhos Municipais - todos atuando em rede. Assim como a Avaliação do Programa de Regionalização do Turismo apontou que a estratégia nacional precisava avançar (mesmo com os resultados positivos) em Alagoas, a Política de Turismo apoiada na abordagem territorial também carece de ajustes e ações de fortalecimento. Como preconiza outra Lição Aprendida da Avaliação do Programa de Regionalização, “o processo de descentralização política no país e a construção de governança compartilhada nas regiões e destinos turísticos avançaram, são importantes e precisam avançar ainda mais”25. O documento continua dizendo que “A descentralização é um processo histórico mundial. O território/região é espaço de ação e poder e, portanto, portador de protagonismo nos processos de desenvolvimento, em especial, no turismo [.....]”26. Isso mostra que a regionalização é fundamental para a efetivação da gestão descentralizada do turismo, contemplando estratégias, ações e projetos em fluxo permanente entre as instâncias do poder central, os Estados, as regiões e os municípios. A análise das entrevistas em profundidade e das oficinas participativas realizadas para a construção deste Plano de Turismo aponta para isso. Até porque o Programa de Regionalização do Turismo no Brasil, assim como o próprio MTUR, é considerado recente dentro da estrutura administrativa e de gestão do Governo Federal e dos Estados. O processo de regionalização exige mudanças de paradigmas e mentalidades, pois requer olhares e ações sob uma perspectiva invertida (se comparada a práticas anteriores): de forma descentralizada, diferentemente de um modelo que impunha políticas e projetos de cima para baixo, sem a participação, o protagonismo e a autonomia dos atores estaduais, regionais e municipais. Entre as deficiências, fragilidades e desafios identificados, estão: municípios ainda sem planos de turismo; falta de projetos estruturantes do setor (denotando pouca cooperação e articulação); ausência de instrumentos de acompanhamento e monitoramento das ações executadas; fragilidade, na maioria dos municípios turísticos, da estrutura institucional que coordena as atividades turísticas (tanto na estrutura física e no quadro de funcionários, como na disponibilidade de recursos financeiros); falta de articulação efetiva entre as instâncias de governança municipais, regionais, estaduais e federais, dificultando a integração das políticas, programas e iniciativas ligadas à atividade turística; déficit de investimentos públicos nas áreas de infraestrutura básica (água, estradas, segurança pública; educação). Além disso, notadamente há ainda uma carência de mão de obra especializada e qualificada; pois a maioria precisa de estruturação e divulgação; existe um investimento maior no turismo de ’sol e praia’, diminuindo a diversificação da atividade; há ausência de comunicação e marketing para a promoção e comercialização; embora haja parceria público-privada, esta é ainda um gargalo, precisando ser fortalecida; existência de municípios sem inventariação realizada; ao mesmo tempo em que há uma boa referência de infraestrutura hoteleira e de bares e restaurantes, ainda faltam equipamentos, sinalização, centro de informações turísticas; falta de acessibilidade aos atrativos; falta verba para investimentos em preservação ambiental, cultural e social. Como se observa, o processo de regionalização perpassa todas as atividades turísticas, dependendo da implementação de programas, projetos e estratégias em várias frentes. Afinal, a abordagem territorial é crucial para viabilizar a gestão descentralizada do turismo - o novo paradigma em voga no turismo mundial e já sendo incentivado e implementado no Brasil, sobretudo desde a criação do Ministério do Turismo.

Resultados esperados 1. Municípios turísticos remapeados, por meio da conclusão do processo de classificação. 2. Programa de Regionalização do Turismo consolidado. 3. Conselhos Municipais de Turismo criados/estruturados/atuantes/institucionalizados. 4. Instâncias de Governança Regionais estruturadas/atuantes/institucionalizadas27. 5. Projetos construídos e implementados, resultantes da parceria público-privada. 6. Abordagem territorial consolidada, perpassando todos os programas, projetos e ações de turismo.

Metas até 2016 1. 100% dos municípios classificados, com a construção do “novo mapa” da regionalização (nas regiões turísticas e municípios priorizados). 2. 70% dos Conselhos Municipais de Turismo criados (nas cinco regiões turísticas priorizadas). 3. 50% dos Conselhos Municipais de Turismo estruturados/atuantes (nas cinco regiões turísticas priorizadas). 4. 05 Instâncias de Governança Regionais estruturadas/atuantes (uma em cada região turística priorizada). 5. 05 Projetos estruturantes implementados em cada região turística priorizada, fruto da parceria público-privada. 6. Fortalecimento das regiões turísticas não priorizadas.

Indicadores 1. Número e % de Municípios classificados como turísticos. 2. Número e % de Municípios com Conselho de Turismo constituído. 3. Número e % de Conselhos Municipais de Turismo estruturados/atuantes. 4. Número de Instâncias de Governança Regionais criadas/estruturadas/atuantes. 5. Número de projetos implementados nas regiões turísticas. 6. Nível de implementação da Municipalização e Regionalização do Turismo no Estado.

PROJETOS/ATIVIDADES O Programa de Municipalização e Regionalização do Turismo deve nortear todos os programas e projetos a serem implementados, com o fim de viabilizar, efetivar e fortalecer a gestão descentralizada. Assim, este Programa deverá estar sintonizado e conectado com os demais programas propostos e vice-versa. Dessa forma, todos os programas e projetos devem buscar, sob a abordagem territorial, o desenvolvimento das regiões turísticas, por meio da promoção e desconcentração da atividade turística; do fomento e estruturação de novos destinos e roteiros, estimulando a produção associada; do aumento e diversificação de produtos turísticos de qualidade, respeitando a diversidade cultural e as diferenças entre as regiões; da inclusão social das comunidades locais a serem beneficiadas; da integração dos arranjos produtivos; e da dinamização da economia local, por meio da permanência do turista no Estado. Os Projetos destacados a seguir se referem exclusivamente às ações diretas de Municipalização e Regionalização.

1. Projeto de Remapeamento dos Municípios Turísticos 1.1. Caracterização do Projeto Este projeto visa reunir esforços para consolidar o processo de classificação dos municípios turísticos de Alagoas, a fim de construir um “novo mapa” dos destinos que compõem as regiões turísticas. Dessa forma, recomenda-se uma atualização do processo de classificação desses municípios, por meio dos Critérios de Classificação dos Municípios Turísticos já divulgados. As ações aqui pertinentes vão fortalecer as regiões, com uma mais efetiva destinação de recursos materiais e humanos para o desenvolvimento do turismo no Estado. Recomenda-se que, após a conclusão da classificação dos municípios turísticos das regiões priorizadas, a SETUR passe a expandir o processo para as demais regiões turísticas. A SETUR deve buscar parcerias para viabilizar esse novo mapeamento dos destinos turísticos, mas, prioritariamente, deve contar com o envolvimento das Instâncias de Governança. 1.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL •Instâncias de Governança Regionais •Fórum Estadual de Turismo • Municípios/Prefeituras • Instituições de Ensino Superior (IES)

2. Projeto de Consolidação do Programa de Regionalização do Turismo no Estado 2.1. Caracterização do Projeto Trata-se aqui de desenvolver iniciativas e ações para a consolidação do processo de regionalização do turismo em Alagoas, por três vieses: i. buscando o nivelamento institucional das diversas áreas da SETUR para a melhor compreensão da abordagem territorial, que deve perpassar todos os programas; ii. fomentando a atuação cooperada, participativa e integrada dos municípios que compõem as regiões turísticas; iii. mantendo permanente articulação com o MTUR, nas áreas mais diretamente ligadas à regionalização. i. Nesse primeiro nível de atuação, propõe-se a realização de oficinas internas bimensais para nivelamento conceitual e de ações com todas as áreas da SETUR, acerca das concepções e atividades sob a ótica da abordagem territorial (regionalização do turismo). Esse espaço pode ser ocupado nas reuniões do Fórum Estadual de Turismo, em convocação especial. Dessa forma, o fluxo de informações será mais eficaz, proporcionando sintonias e sinergias nas estratégias e ações. ii. Na segunda esfera, trata-se de estimular a atuação das câmaras temáticas que compõem o Fórum Estadual de Turismo para a construção de projetos voltados para as regiões turísticas, que sejam fruto da parceria público-privada. Nessa linha também se deve fomentar a participação de representantes das instâncias regionais nas reuniões do Fórum Estadual de Turismo (ou em suas câmaras temáticas). iii. Por fim, deve-se manter a figura do ’interlocutor’ da regionalização, a fim de que sempre represente o Estado de Alagoas nas reuniões referentes ao processo de regionalização do MTUR. iv. Finalmente, sugere-se que sejam realizados Estudos para verificar a Viabilidade de Ampliação de Regiões e Municípios turísticos ao longo do horizonte temporal do Plano (até 2023), além das cinco Regiões em foco que na atualidade suportam a maioria das ações e que deverão ser contempladas de modo preferencial no primeiro período de implementação do Plano (2013 a 2016). 2.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL (Gestores responsáveis por cada área/equipe de comunicação) • Fórum Estadual de Turismo (e suas câmaras temáticas) • Instâncias de Governança Regionais • Atores do turismo presentes nas câmaras temáticas

3. Projeto de Criação e Estruturação de Conselhos Municipais de Turismo 3.1. Caracterização do Projeto A criação de Conselhos Municipais de Turismo é de responsabilidade das prefeituras municipais. No entanto, pela importância dessas instâncias para a consolidação da regionalização do turismo, há uma emergência para que a SETUR construa um processo de sensibilização e mobilização para essa ação, priorizando os municípios classificados como turísticos. Em um segundo momento, outros municípios deverão passar pelo mesmo processo. Parcerias podem ser estabelecidas com instâncias locais, bem como Instituições de Ensino Superior. As Instâncias de Governança Regionais devem absorver essa iniciativa como prioritária. 3.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL • Instâncias de Governança Regionais • Instituições de Ensino Superior (IES) • SEBRAE

4. Projeto de Estruturação e Institucionalização de Instâncias de Governança Regionais 4.1. Descrição do Projeto O presente projeto compreende a realização de oficinas de sensibilização, mobilização e capacitação para a criação e/ou fortalecimento de Instâncias de Governança Regionais, inicialmente nas cinco Regiões priorizadas. O escopo deve se alicerçar em dois eixos: i. Construção de modelo de gestão, com a capacitação de gestores; e ii. fomento à estruturação, elaboração e implementação de projetos viabilizados pela parceria público-privada. Será imprescindível o apoio dos atores do turismo para as etapas iniciais de sensibilização e mobilização, bem como a parceria com entidades do trade, das prefeituras, do terceiro setor e do Sistema S para apoiar as ações com recursos humanos e de logística. Depois que as Regiões priorizadas forem atendidas por este projeto, recomenda-se que se fomente a criação e/ou fortalecimento de instâncias de governança nas demais regiões turísticas. Vale ressaltar que, como já foi abordado neste Plano, o processo de regionalização do turismo em Alagoas conta com os Arranjos Produtivos Locais (APLs), que em algumas regiões turísticas vêm atuando como uma instância de governança, ampliando e agregando valor as suas atividades. Nesses casos, o projeto ora apresentado deve também contemplar os APLs do turismo. 4.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL • Sistema S • Trade (ABRASEL, ABIH, CONVENTION BUREAU, Associações, entre outras) • Prefeituras • Terceiro Setor

4.2. PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA

4.2. PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA

Objetivos estratégicos • Direcionar esforços para a organização e estruturação das variáveis que compõem a oferta turística, quais sejam: atrativos, equipamentos e serviços turísticos, bem como a infraestrutura que dá suporte a essa atividade, tendo como pressuposto básico a inventariação e sistematização de informações sobre esta oferta nas cinco regiões turísticas do Estado de Alagoas. • Organizar e estruturar as variáveis da oferta turística de modo a se constituírem na base do processo de diversificação dos produtos.

Justificativas As regiões/destinos turísticos representam o elemento - chave para o desenvolvimento dessa atividade em um dado território. Os fatores motivacionais que instigam a demanda e que compõem o fator de atração, ou seja, a procura dos turistas por determinado destino, são a oferta e a qualidade dos seus atrativos, dos equipamentos e serviços disponíveis, bem como da infraestrutura instalada. As destinações passam por impactos significativos, sejam eles econômicos, socioculturais e ambientais, impondo muitos desafios para todos aqueles envolvidos com essa atividade, tanto no setor público como no setor privado. Muitas partes do mundo já sucumbiram aos impactos negativos do turismo, ao sofrerem danos irreversíveis e, consequentemente, perderem lugar para outras destinações. Essas considerações embasam a necessidade da execução de um Programa de Organização e Estruturação da Oferta Turística, com foco nas cinco regiões do Estado de Alagoas, como mecanismo que possibilite garantir que estas regiões tenham condições de se desenvolver de forma profissional e estrategicamente. Este Programa ainda se configura como primordial, na medida em que a Análise Situacional registrou que a maioria dos municípios turísticos de Alagoas não possui inventário oficial, a existência de déficit de hospedagem e de serviços turísticos em muitos municípios/regiões, ausência na maioria dos municípios turísticos de planos municipais de turismo e de projetos, ausência de sistemas de informações, déficit de investimentos públicos nas áreas de infraestrutura básica (água, estradas, segurança pública, educação), bem como problemas ambientais (como, por exemplo, impactos em ecossistemas frágeis e nos territórios da Zona Costeira, onde está localizada a principal oferta de equipamentos turísticos do Estado). A iniciativa do Estado e do setor privado de promover um processo de estruturação da oferta turística nas regiões prioritárias do Estado significa dar os passos necessários à diversificação e competitividade da oferta e do desenvolvimento dessas regiões.

Resultados esperados 1. Inventariação da oferta turística dos municípios que integram os Roteiros Turísticos das cinco Regiões do Estado, realizadas prioritariamente e tendo como base um único sistema de informações preferencialmente georreferenciadas. 2. Sistema de Informações implantado, preferencialmente informações georreferenciadas. 3. Atrativos e equipamentos turísticos estruturados, mapeados e fomentados. 4. Limite de capacidade de carga de atrativos ambientalmente frágeis definido e legislado. 5. Empreendimentos turísticos localizados nos municípios que integram os Roteiros Turísticos, cadastrados no MTUR (CADASTUR). 6. Agências de receptivo local estruturadas (guias credenciados; empresas demonstrando capacidade de assegurar a prática de atividades de turismo de forma segura; inscritas no CADASTUR, dentre outros). 7. Disponibilidade de Guias locais adequada em quantidade e qualidade. 8. Capacitação de lideranças do setor público e privado em processos de negociação/articulação realizadas. 9. Melhoria da infraestrutura de apoio ao turismo articulada. 10. Entidades de representação do setor privado no território objeto do Programa identificadas, estruturadas, com papéis definidos na condução do Programa. 11. Classificação dos municípios implantada, sendo prioritária naqueles municípios que integram os Roteiros Turísticos das cinco Regiões do Estado. 12. Secretarias Municipais no território alvo do Programa identificadas, diagnosticadas, estruturadas e com papéis definidos na condução do Programa.

Metas até 2016 1. 100% dos Inventários da oferta turística dos municípios turísticos das cinco Regiões do Estado concluído e as informações disponibilizadas (SIG). 2. Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) implantado. 3. Inventários atualizados sistematicamente, tendo como base o Sistema de Informações Georreferenciadas. 4. Principais atrativos dos municípios que integram as cinco Regiões do Estado estruturados e aqueles ambientalmente frágeis com limite de capacidade de carga estabelecido e legislado. 5. Aumento de 25% no número de empreendimentos cadastrados no MTUR (CADASTUR).

Indicadores • Número e % de Municípios com Inventário de ofertas turísticas concluído. • Número e % de Municípios com Inventário de ofertas turísticas atualizado de forma sistemática, através do Sistema de Informações, preferencialmente georreferenciadas. • Número e % de atrativos turísticos estruturados.

PROJETOS/ATIVIDADES

1. Projeto de Inventariação da Oferta Turística 1.1. Caracterização do Projeto A carência de dados atualizados, sistematizados e de fácil acesso sobre o atual panorama da oferta turística das cinco regiões do Estado de Alagoas dificulta a tomada de decisões gerenciais, no âmbito do setor público e do setor privado, no âmbito dos colegiados de gestão do turismo (municipal, regional e estadual), bem como na execução de programas/projetos estratégicos necessários para o desenvolvimento do turismo estadual. Além da importância acima pontuada sobre a necessidade da disponibilização desses dados atualizados, sistematizados e de fácil acesso, ressaltam-se algumas questões relevantes para a caracterização desse projeto: Priorização das ações necessárias à inventariação da oferta turística, bem como a recomendação de que o levantamento das informações esteja focado nos aspectos mais relevantes para a consecução dos resultados pretendidos. Necessidade de identificação e articulação para o possível aproveitamento (com as devidas precauções de um trabalho científico) de informações dispersas sobre a oferta turística do Estado. Segundo preconiza o IADH28, uma boa metodologia “deve ser flexível, tanto quanto possível, para facilitar a obtenção dos resultados esperados”. Destaca ainda dois pontos: (i) reconhecimento e respeito ao DNA do território, ou seja, todos os elementos que compõem a sua identidade cultural, social e produtiva; (ii) articulação com as ações e projetos já existentes, para que não haja retrabalho e desperdício de recursos. Nesse sentido, é recomendável o aproveitamento de informações já disponíveis e que são resultantes de inúmeros programas/projetos com foco nos territórios municipais, liderados por entidades vinculadas às diversas esferas de governo, bem como de iniciativas do setor privado. Ademais, é importante atribuir valor e respeitar o aporte de conhecimento das pessoas das comunidades envolvidas, que expressam, muitas vezes, o cansaço de repetirem as mesmas informações e de não constatarem o retorno pretendido. A título de exemplo, foi citada em entrevistas realizadas pelo IADH, junto a pessoas - chave na Região do São Francisco, a existência de inventários da oferta turística na maioria dos municípios que a compõem, realizados através do Projeto de Zoneamento Ecológico Econômico, bem como no capítulo da Análise Situacional deste Plano, onde consta a existência nos recentes Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS (Costa dos Corais e Lagoa e Mares do Sul) de informações valiosas sobre a oferta turística dos municípios localizados nestas respectivas regiões. Outro exemplo é a possibilidade de obtenção de informações sem ocorrer uma contrapartida de investimento específico, caso haja articulação com o grupo gestor do Programa de Dinamização e Sustentabilidade no Baixo São Francisco. Isto porque está sendo contratada uma consultoria para a execução do Plano de Desenvolvimento e Segmentação Turística do Baixo São Francisco, cujos resultados, advindos das avaliações, diagnósticos e cenários construídos com foco na Região do São Francisco, poderão se constituir em insumos importantes para este projeto. Finalmente, salienta-se a importância de um Sistema Único de Informações, no qual serão armazenados, sistematizados e disponibilizados os dados coletados. Neste sentido, recomenda-se que sejam observados os objetivos constantes no Termo de Referência para contratação de consultoria por parte do grupo gestor do Programa de Dinamização e Sustentabilidade no Baixo São Francisco, para a adequação de um sistema de suporte ao Projeto, quais sejam: (i) a integração do Sistema de Informação Geográfica - SIG do Zoneamento Turístico ao Sistema de Informações Geográficas - SIG Alagoas Geográfico e demais bases de dados do Governo do Estado; (ii) utilização do Sistema de Informação Geográfica - SIG do Zoneamento Turístico como ferramenta de planejamento e gestão territorial e promoção do destino, principalmente com relação aos atrativos turísticos; (iii) capacitação de gestores municipais para utilização desta ferramenta. Ademais, é recomendável que este Sistema esteja operando baseado em informações georreferenciadas por satélite com relação à oferta de equipamentos turísticos e do patrimônio natural e cultural. A possibilidade de compartilhamento e integração das informações com outros órgãos da administração pública (como, por exemplo, aqueles que concedem o licenciamento para novos empreendimentos turísticos, alvarás de funcionamento, etc.) permitem a atualização das informações de forma automática. Esta proposta de criação de um cadastro técnico, com base em banco de dados informatizado, georreferenciado e interligado, para apoio às decisões estratégicas, já está sendo recomendada pelo MTUR. 1.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL • SEPLANDE/AL • Conselhos Municipais • Instâncias de Governança Regionais • Fórum Estadual

2. Projeto de Apoio à Estruturação dos Atrativos Turísticos

2.1. Caracterização do Projeto As atrações turísticas, tanto as naturais (paisagem, clima, vegetação, fauna) como as imateriais (legado histórico - cultural), oferecem a razão individual mais importante para o turismo de lazer em uma destinação, além do seu uso ser compartilhado com a comunidade anfitriã. No caso do Estado de Alagoas, a Análise Situacional aponta a riqueza desses atrativos nas cinco regiões turísticas do Estado e nos demais municípios, representado por um patrimônio natural, cultural, arquitetônico e histórico de grande valor, mas alerta para o fato desses atrativos apresentarem uma vulnerabilidade ambiental e cultural elevadas, devido à fragilidade de seus ecossistemas, bem como a alguns fatores específicos do processo de desenvolvimento econômico do Estado. Por outro lado, os atores envolvidos com a elaboração deste documento, ao serem questionados sobre o “Estado Prognosticado sem intervenção” do turismo em Alagoas, foram enfáticos sobre a possibilidade de destruição dos recursos naturais, o que acarretaria uma diminuição do apelo mercadológico, afetando a imagem do Estado e o seu diferencial competitivo. A implementação e gestão deste Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo do Estado de Alagoas é, portanto, fundamental para o futuro desta atividade em Alagoas e, para tanto, foi destacado pelo IADH, no capítulo sobre o seu modelo de gestão, que o mesmo deve contemplar as expectativas, compromissos e desejos dos atores envolvidos em sua elaboração e implementação e que a credibilidade do Plano vai depender em grande parte de sua operacionalidade, sua eficácia e sua implementação com ações de curto, médio e longo prazo. Neste caso específico dos atrativos turísticos, salienta-se que, para que a maioria dessas atrações sobreviva e floresça, são necessários investimentos e despesas operacionais, tanto para estruturá-las como para mantê-las. Na sua grande maioria, estas atrações são de propriedade e ou responsabilidade do setor público e, de um modo geral, o balanço econômico - financeiro desses investimentos não apresenta viabilidade comercial, sendo, portanto, o seu principal objetivo que estas atrações sejam usufruídas como bem público pelas gerações atuais e futuras. Assim, na caracterização do Projeto de Apoio à Estruturação dos Atrativos Turísticos, considera-se importante: Priorizar os atrativos turísticos que serão objetos de estruturação. Incluir como uma das ações prioritárias do Projeto a capacitação dos atores envolvidos em processos de negociação/articulação. Foi constatada na Análise Situacional a dificuldade da rede de governança estadual (Conselhos Municipais, Instâncias de Governança Regionais e Fórum de Turismo Estadual), que atua nos territórios, de exercitarem um posicionamento de negociação/articulação efetiva, tanto na área interinstitucional como na intergovernamental, que promova o exercício da integração das políticas, programas e iniciativas ligadas à atividade. • Buscar o apoio da academia na identificação dos critérios de medição para definir níveis e limites de capacidade de carga em determinados atrativos e destinações turísticas priorizadas nas cinco regiões do Estado. Negociar e articular com o Poder Legislativo, a sua transformação em leis. • Mapear programas e projetos do setor público e privado que possam assumir os investimentos necessários de estruturação de atrativos priorizados. Incluir neste mapeamento possibilidades de contrapartida de empresas com passivo ambiental. Utilizar, como instrumentos facilitadores, ferramentas como projetos específicos dos atrativos que serão alvo da negociação/articulação. • Adotar práticas de experiências exitosas em outras regiões do Brasil e de outros países, que estimulam a realização de parcerias entre o setor público e privado para que ocorram investimentos em determinados atrativos. O grau de atratividade de visitantes, que signifique maior permanência e gasto, é fator determinante para a consecução deste tipo de ação29. 2.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL • SEPLANDE/AL • Conselhos Municipais • Instâncias de Governança Regionais • Fórum Estadual

4.3. PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS TURÍSTICOS

4.3. PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS TURÍSTICOS

Objetivos estratégicos Elevação do nível da qualificação e, consequentemente, da competitividade dos produtos turísticos das cinco Regiões e municípios turísticos do Estado de Alagoas. Para tanto: i. Melhorar o grau de competência dos profissionais do turismo envolvidos na prestação dos serviços turísticos ofertados. ii. Provocar e facilitar a conscientização e decisão empresarial quanto à necessidade da excelência em serviços do seu negócio, respaldado também na certificação. iii. Sensibilizar e mobilizar as comunidades envolvidas para a construção de uma postura de seus cidadãos vocacionada para o turismo, que acolhe bem o turista na sua cidade/região e faz com que o turista se sinta acolhido por ela.

Justificativas

Conforme já destacado neste Plano, a busca da competitividade dos destinos turísticos é inerente à sua sobrevivência no contexto atual de mercado; e, neste sentido, a educação tem papel preponderante na sustentabilidade do turismo como atividade econômica, não apenas como um fator capaz de melhorar os serviços ofertados, mas também de contribuir para o incremento da qualidade de vida da comunidade.

Considerando os baixos índices socioeconômicos de Alagoas, refletidos na baixa pontuação de índices de competitividade obtida por Maceió, capital e principal destino turístico do Estado, na dimensão ’Aspectos Sociais’ em relação à média das capitais dos Estados brasileiros30, pode-se inferir o alto nível de prioridade que se deve atribuir a este Programa de Qualificação dos Produtos Turísticos.

É importante lembrar que durante o processo de elaboração deste Plano nas oficinas realizadas foram apontadas a contratação de empregados qualificados e o desenvolvimento de suas principais atividades com qualidade entre as principais dificuldades das empresas que atuam nas regiões turísticas.

Também, nessa linha de raciocínio, foi enfatizada a falta de profissionalismo e de cumprimento das normas de segurança e garantia de qualidade de equipamentos, por exemplo, aqueles vinculados a atividades náuticas, como passíveis de comprometer a imagem dos principais destinos do Estado que atuam no segmento de ’sol e praia’.

Ressalta-se também que a qualificação dos produtos requer a conscientização e postura empresarial quanto à necessidade da excelência em serviços do seu negócio. Tendo em vista que existe a ideia comumente disseminada de que a melhoria na qualidade está associada a um aumento de custos e considerando que a maioria dos serviços turísticos nas cinco Regiões e municípios turísticos do Estado é prestada por um conjunto de pequenas e médias empresas, buscou-se na literatura a correlação entre qualidade e custos. Identificou-se no modelo defendido por Cooper e outros (1990, p.399)31 a superação desta associação, quando indica que a verdadeira melhoria de qualidade de longo prazo, ao contrário, leva a uma melhor posição comercial.

A premissa está referenciada em pesquisas que indicam que o custo de adquirir um novo cliente é maior do que o de manter um cliente existente por meio da prestação de serviços de qualidade. Esse argumento está baseado em práticas de contabilidade não tradicionais, que enfatizam que clientes satisfeitos estarão dispostos a pagar preços mais altos devido à qualidade do serviço que eles experimentaram e gostaram.

Essas constatações reforçam a importância deste Programa para que ocorra a elevação do nível da qualificação e, consequentemente, da competitividade dos produtos turísticos das cinco Regiões turísticas do Estado de Alagoas.

Resultados esperados 1. Programas e projetos direcionados para as cinco Regiões e municípios turísticos do Estado articulados, liderados por órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipais, entidades como SEBRAE e SENAC, agentes educativos formais e informais, com foco na capacitação/educação de profissionais, qualificação de empresas e na preparação da população para o turismo. 2. Qualidade ampliada dos serviços turísticos nas cinco Regiões turísticas do Estado. 3. Número ampliado de empresas de turismo assumindo a incorporação da excelência em serviços como elemento de competitividade no mercado e engajados em um movimento coletivo de promoção do desenvolvimento sustentável do turismo. 4. Número ampliado de profissionais treinados de forma contínua e complementar. 5. Número significativo de empresários, de dirigentes de organizações não governamentais e de associações vinculadas à atividade turística capacitados em processos de negociação/articulação e em conteúdos programáticos identificados. 6. Pesquisas de satisfação aplicadas ao turista para avaliar os produtos turísticos realizadas de forma periódica. 7. Estabelecimento/adoção de parâmetros referenciais de qualidade (existentes ou definidos) para os serviços turísticos efetivado. 8. Articulação efetivada com a Secretaria Estadual e as Secretarias Municipais de Educação de uma agenda mínima de qualificação do ensino nas cinco Regiões e municípios turísticos do Estado. 9. Grupo de professores das escolas públicas municipais das cinco Regiões e municípios turísticos capacitados para atuar como multiplicadores dos princípios da hospitalidade e do desenvolvimento sustentável do turismo junto aos alunos. 10. Comunidades das cinco Regiões e municípios turísticos do Estado mobilizadas e sensibilizadas quanto aos princípios da hospitalidade e das boas práticas de conservação patrimonial, cultura e desenvolvimento turístico sustentável. 11. Mobilização ampliada das esferas governamentais, sociedade civil e setor empresarial no combate à exploração sexual e à violência sexual contra crianças e adolescentes. 12. Processo de monitoramento dos resultados implementado (avaliação do número de pessoas qualificadas nos diversos níveis e segmentos; mensuração dos resultados alcançados pela qualificação; valorização e empregabilidade do profissional qualificado pelo mercado; empresas engajadas no movimento coletivo de qualificação dos serviços).

Metas até 2016 1. Aumentar em 50% o número de profissionais e empresários qualificados. 2. Ampliar em 30% os treinamentos contínuos. 3. Aumentar a padronização dos serviços em 40%. 4. Ampliar em 60% as parcerias e ajustes de conteúdos programáticos entre os órgãos e entidades que atuam no espaço territorial priorizado, com foco na capacitação/educação de profissionais, empresários, dirigentes de organizações não governamentais e de associações, vinculados à atividade turística. 5. Aumentar em 60% os equipamentos turísticos que tenham adotado parâmetros referenciais de qualidade (existentes ou definidos) para os serviços turísticos. 6. Atingir 60% das Secretarias Municipais de Educação na mobilização para adotarem uma agenda mínima de qualificação do ensino nas cinco regiões turísticas do Estado. 7. Incentivar a implantação de Conselhos Tutelares em 80% dos municípios das cinco regiões turísticas.

Indicadores 1. Número de profissionais e empresários qualificados. 2. Número de treinamentos contínuos. 3. Número de parcerias estabelecidas entre órgãos e entidades que atuam no espaço territorial priorizado. 4. Número de Secretarias Municipais de Educação engajadas na qualificação do ensino. 5. Número de Conselhos Tutelares implantados.

PROJETOS/ATIVIDADES O conceito de qualidade na prestação de serviços turísticos, para alguns autores, está relacionado com o ato de proporcionar satisfação. Nesse sentido torna-se importante na identificação dos projetos necessários para ampliar a qualidade dos produtos turísticos nas cinco regiões do Estado, dentre outras variáveis, entender quais os resultados que um turista busca em uma determinada viagem, quais são as sensações que aprecia e quais são os desconfortos e inseguranças que não quer aceitar. A partir desse conhecimento deve-se buscar aumentar resultados e sensações e reduzir desconfortos e inseguranças, injetando-se cada vez mais qualidade aos processos dos serviços ofertados, com o objetivo de propiciar ao turista mais valor por menos esforço em comparação com os concorrentes e assim chegar à competitividade. Assim, é recomendada a execução de três projetos, que se complementam e se interligam: 1. Projeto de Capacitação Profissional 2. Projeto de Capacitação Empresarial 3. Projeto de Educação para o Turismo

1. Projeto de Capacitação Profissional 1.1. Caracterização do Projeto O tema da capacitação profissional, apesar de ser considerada por todos os agentes envolvidos como uma questão fundamental para a operacionalização da atividade turística e de ser objeto de programas financiados por várias fontes de financiamento, ainda é o ’calcanhar de Aquiles’ quando se objetiva avaliar os serviços turísticos de um dado território. No caso do Estado de Alagoas, além das dificuldades a serem enfrentadas para melhorar o sistema de ensino fundamental que resultam em níveis de escolaridade e de qualidade de vida da população muito baixos, determinadas práticas adotadas por algumas instituições na capacitação funcional para o turismo contribuem para o agravamento desta situação como, por exemplo, a oferta de uma lista de cursos, em geral padronizados. Conforme já foi referido neste Documento, algumas vezes os cursos oferecidos acabaram não acontecendo por não conseguirem mobilizar um número mínimo de pessoas; ou ocorreu a oferta de cursos em ’apostilas ilustradas’ para pessoas que não sabem ler e escrever. Assim, a busca da profissionalização nas várias competências requeridas pela atividade turísticas exige que o Projeto de Capacitação Profissional do Plano de Desenvolvimento do Turismo do Estado de Alagoas seja estruturado para atingir um padrão de atendimento de nível nacional, mantendo as características regionais de acolhimento e da hospitalidade alagoana dos atuais e futuros trabalhadores engajados nas atividades da cadeia produtiva do turismo, nas cinco regiões turísticas objeto do Programa. Neste sentido, recomenda-se adotar as seguintes premissas, na fase de sua configuração: Considerar como área de atuação prioritária o recorte territorial adotado na formatação de produtos nas cinco Regiões e municípios turísticos do Estado. Realizar pesquisas de demandas de mercado, por categoria/tipologia de profissionais ligados às diversas atividades do turismo, para dimensionar a quantidade de profissionais a serem treinados. Formatar os conteúdos programáticos de cursos (em especial, por meio da oferta de programas contínuos) a partir de pesquisas de demandas técnicas e comportamentais junto aos empreendedores engajados na formatação/operacionalização dos roteiros turísticos existentes, em implementação e novos, em cada uma das cinco Regiões e municípios turísticos do Estado. Formatar um Cadastro Estadual de Profissionais Capacitados (CPC), a exemplo do constituído pelo MTUR, para os profissionais certificados, como elemento de incentivo à capacitação continuada e de empregabilidade. Buscar efetividade e eficácia na capacitação/educação de profissionais, bem como maior otimização dos recursos já existentes, por meio da negociação e articulação com os diversos programas e projetos direcionados para as cinco Regiões e municípios turísticos do Estado, liderados por órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipais, entidades como SEBRAE, SENAC e SETECQ, agentes educativos formais e informais. A agenda de negociação terá como elementos fundamentais o dimensionamento da quantidade de profissionais a serem treinados, as competências técnicas e comportamentais requeridas. Valorizar e incentivar o uso de metodologias que tragam equilibrio entre a teoria e a prática como, por exemplo, o uso do “coaching”, onde o coach (o treinador, em uma tradução literal) atua encorajando, apoiando, mantendo a motivação de um grupo de capacitandos, por meio de técnicas que melhorem a sua performance profissional e pessoal. Articular com a Secretaria Estadual e as Municipais de Educação uma agenda mínima de qualificação do ensino nas cinco regiões turísticas do Estado, como forma de viabilizar a qualificação e o consequente aproveitamento da mão de obra local nas oportunidades de emprego gerado pela atividade turística. Articular recursos nacionais, estaduais e municipais para o financiamento do Projeto de Capacitação Profissional. Estímulo ao aprendizado de línguas estrangeiras. Utilizar os resultados do Projeto de Capacitação Profissional na promoção da imagem do turismo alagoano. Implementar processo de monitoramento dos resultados. 1.2. Agentes responsáveis • Lideranças do setor privado e do setor público. • Participantes das Instâncias Regionais de Governança e do Fórum Estadual de Turismo. • SETUR/AL • SEPLANDE/AL • SEBRAE • SENAC • SETECQ • Instituições de Ensino Superior

2. Projeto de Capacitação Empresarial 2.1. Caracterização do Projeto No Estado de Alagoas, como na maioria dos Estados brasileiros, as pequenas e médias empresas são predominantes na prestação dos serviços turísticos. Por conta do nível de dificuldades enfrentadas por essa tipologia de empresas para sobreviverem em um mercado cada vez mais competitivo, as diversas iniciativas da descentralização do turismo, capitaneadas pelo MTUR no Programa de Regionalização do Turismo, têm registrado um nível alarmante de absenteísmo dos representantes deste segmento empresarial como, por exemplo, realizações de oficinas com foco na gestão participativa envolvendo os diversos atores do turismo. No caso específico das oficinas que foram realizadas pelo IADH nas diversas etapas de elaboração deste Plano, houve uma participação efetiva, embora limitada em termos quantitativos, destes empresários. Neste contexto, onde ainda persiste uma visão imediatista dos atores e dificuldades de cooperação, é fundamental que o segmento empresarial possa perceber as possibilidades de retornos efetivos com a implantação deste Programa, para que ocorra a internalização do significado da cultura de parceria, ou seja, os parceiros compartilham propósitos, valores e objetivos. Considera-se, portanto, estratégico que este Programa de Qualificação esteja apoiado em uma visão sistêmica e de complementaridade, que poderá ser proporcionada pela consolidação de roteiros turísticos existentes e em implementação, e na criação de novos, nas cinco Regiões e Municípios Turísticos do Estado, uma vez que este processo pode proporcionar vantagens econômicas e comerciais capazes de mobilizar uma participação mais robusta dos empresários do setor. Dessa forma, o Projeto de Capacitação Empresarial deverá ter como foco a criação, ampliação e consolidação de empreendimentos turísticos voltados para a excelência em serviços e engajados em um movimento coletivo de promoção do desenvolvimento sustentável do turismo nas cinco Regiões e Municípios Turísticos do Estado. Na fase de estruturação deste Projeto é importante sensibilizar e mobilizar o segmento empresarial utilizando metodologias adequadas como, por exemplo, o Clube da Excelência (SEBRAE), para se engajar em grupos de fortalecimento de parcerias vinculados às Instâncias regionais (rede de gestão). Instalado o referido grupo de empresários, destacam-se algumas questões que requerem compromisso, decisão e adesão dos empresários para que seja implementado este Programa: • Adoção de parâmetros (existentes/novos) referenciais de qualidade para os equipamentos e serviços turísticos nos roteiros das cinco Regiões e Municípios Turísticos do Estado. • Diagnósticos dos equipamentos/serviços para a identificação de demandas técnicas e comportamentais de capacitação dos empregados e gestores, necessárias à formatação/operacionalização dos produtos turísticos existentes, em implementação e novos, em cada uma das cinco Regiões e Municípios Turísticos do Estado. • Realização de pesquisas de satisfação aplicadas ao turista, de forma periódica, para avaliar os produtos turísticos e proporcionar informações para a tomada de decisões. O foco de qualquer mudança na qualidade deve basear-se nas expectativas do cliente e não em ideias organizacionais. Identificar os principais conteúdos programáticos voltados para a profissionalização/qualificação dos empresários, a partir dos parâmetros de qualidade adotados e através das demandas técnicas e comportamentais, junto aos empreendedores engajados na formatação/operacionalização dos produtos turísticos existentes, em implementação e novos, em cada uma das cinco Regiões turísticas do Estado. Incentivar e ampliar o CADASTUR e a fiscalização nos equipamentos turísticos das cinco Regiões e Municípios Turísticos do Estado. Buscar efetividade e eficácia na capacitação/mobilização dos empresários do setor, de dirigentes de organizações não governamentais e de associações em desenvolvimento do turismo sustentável, bem como maior otimização dos recursos existentes por meio da negociação e articulação com os diversos programas e projetos direcionados para as cinco Regiões e Municípios Turísticos do Estado, liderados por órgãos dos Governos Federal (MTUR), Estadual e Municipais, notadamente entidades como SEBRAE e SENAC. A agenda de negociação terá como elementos fundamentais ’o como’ atingir os parâmetros de qualidade adotados, bem como os resultados dos diagnósticos dos equipamentos e serviços turísticos e respectivas demandas técnicas e comportamentais captadas junto aos empreendedores. Articular recursos nacionais, estaduais e municipais para o financiamento do Projeto de Capacitação Empresarial. Utilizar os resultados do Projeto de Capacitação Empresarial na promoção da imagem do turismo alagoano. Implementar processo de monitoramento dos resultados. 2.2. Agentes responsáveis • Instâncias Regionais de Governança • Fórum Estadual de Turismo • SETUR/AL • SEPLANDE/AL • SEBRAE • SENAC • SETECQ • Instituições de Ensino Superior. • MTur

3. Projeto de Educação para o Turismo 1.1. Caracterização do Projeto O turismo é consumido onde é produzido e os visitantes devem estar fisicamente presentes na destinação para ter a experiência do turismo. O uso múltiplo das destinações, pelos habitantes e pelos visitantes, bem como por outros usos econômicos, podem gerar conflitos que exigem o compartilhamento das comunidades envolvidas no processo de planejamento e execução dos seus planos de desenvolvimento do turismo, de forma a garantir que a atividade se desenvolva de acordo com as suas aspirações. Assim, uma comunidade ou região que visa o turismo como uma fonte de renda, como é o caso das cinco regiões turísticas do Estado de Alagoas, devem promover a hospitalidade ou o ’bem receber’ aos seus visitantes. Entende-se hoje que para ser hospitaleiro é preciso esmerar-se na excelência dos serviços prestados, oferecer a infraestrutura adequada, esclarecer, sensibilizar e mobilizar a comunidade para respeitar e receber bem os turistas, mas também é fundamental ensiná-los e criar as condições para que eles desfrutem dos seus atrativos com responsabilidade, de forma que essa destinação proporcione satisfação a seus visitantes como também a sua população. Um destino turístico que não é bom para sua população não é bom para seus visitantes. Desta forma, complementando o Programa de Qualificação dos Produtos Turísticos, recomenda-se que o Projeto de Educação para o Turismo seja voltado para a mobilização e sensibilização das comunidades, professores e alunos de escolas públicas, para a valorização da hospitalidade alagoana e dos princípios da sustentabilidade. Sugere-se que na fase de sua configuração, complementarmente ao compromisso de implementar uma agenda mínima de qualificação do ensino nas escolas públicas das cinco Regiões e municípios turísticos, seja priorizado o apoio a um processo voltado para a sensibilização e mobilização dos diretores e professores das escolas públicas municipais sobre a importância do turismo e a necessidade de preparação dos jovens para o exercício da cidadania. Entende-se que professores conscientizados e motivados são multiplicadores estratégicos para a disseminação de conteúdos dos princípios da hospitalidade alagoana e do desenvolvimento sustentável do turismo no universo escolar dos municípios. O referido processo contemplará um trabalho de capacitação dos professores sobre conteúdos customizados e as possibilidades da multiplicação da informação, por exemplo, associada a atividades culturais das regiões.32 • Ações de sensibilização e educação para gestores públicos, lideranças locais e trade turístico, voltadas para a implementação de políticas públicas e de iniciativas do setor privado, que disciplinem e ampliem as boas práticas ambientais e culturais/patrimoniais nas cinco regiões turísticas. Mobilizar as esferas governamentais, sociedade civil e setor empresarial no combate à exploração sexual e à violência sexual contra crianças e adolescentes. Tendo como referência o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, ampliar em todos os municípios das cinco Regiões e municípios turísticos, as iniciativas de combate à violência sexual infanto-juvenil e estruturar políticas públicas e serviços que garantam os direitos da criança e do adolescente. Articular recursos nacionais, estaduais e municipais para o financiamento do Projeto de Educação para o Turismo. Utilizar os resultados do Projeto de Educação para o Turismo na promoção da imagem do turismo alagoano Implementar processo de monitoramento dos resultados. 1.2. Agentes responsáveis • Lideranças do setor privado e do setor público • Participantes das Instâncias Regionais de Governança e do Fórum Estadual de Turismo • SETUR/AL • SEPLANDE/AL • SEBRAE • SENAC • SETEQ • AMA • SEEDU • Instituições de Ensino Superior.

4.4. PROGRAMA DE DIVERSIFICAÇÃO E COMPETITIVIDADE DA OFERTA TURÍSTICA

Durante o processo de elaboração deste Plano, a diversificação da oferta turística, em função do grande potencial de atrativos do Estado, foi uma vertente estratégica reforçada não só pelos participantes das várias oficinas e entrevistas qualificadas realizadas pelo IADH (Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano), como pela SETUR. Assim, na sua mais nova linha de material promocional institucional, a SETUR vincula a imagem de Alagoas a um destino de múltiplos segmentos de turismo, pautado num cardápio diversificado de produtos e atrativos.

Entretanto, para transformar o potencial identificado nas cinco Regiões e municípios turísticos de Alagoas em produtos e serviços para a população e para os turistas que as visitam, é necessário estabelecer estratégias de diversificação e apresentação da oferta turística de Alagoas que garantam sua consolidação mercadológica e uma maior competitividade às suas Regiões turísticas.

Para o alcance destes resultados é recomendável que o planejamento das ações requeridas esteja pautado em uma visão sistêmica e de complementaridade dos demais programas estratégicos recomendados neste Plano, com maior ênfase para aqueles que envolvem mais diretamente o segmento empresarial, responsável pela dinâmica produtiva do setor turismo, quais sejam: Organização e Estruturação da Oferta; Qualificação dos Produtos Turísticos; Normalização e Certificação; e Promoção, Marketing e Comunicação.

Entende-se que, ao promover deliberadamente um processo de aumento da competitividade do turismo dirigido para as Regiões turísticas do Estado, pode-se criar massa crítica suficiente para mobilizar os empresários quanto à importância de sua participação efetiva e assim dar os passos necessários à promoção de um círculo virtuoso da diversificação e competitividade da oferta e do desenvolvimento dessas Regiões, uma vez que estes Programas têm como foco estratégico:

i - Estruturar a oferta das Regiões turísticas do Estado.

ii - Elevar o nível da qualificação dos seus produtos turísticos.

iii - Provocar e facilitar a conscientização e decisão empresarial quanto à necessidade da excelência em serviços do seu negócio e dos benefícios da adesão às normas e certificações existentes no Brasil, buscando melhorar a qualidade dos produtos e serviços turísticos ofertados no Estado.

iv - Divulgar o destino e os produtos turísticos de Alagoas por meio de estratégias que contemplem ações de promoção, marketing e comunicação, e a adoção de novas estratégias de venda (direta e indireta), buscando inclusive dar visibilidade às pequenas e médias empresas, em número predominante no Estado.

4.4. PROGRAMA DE DIVERSIFICAÇÃO E COMPETITIVIDADE DA OFERTA TURÍSTICA Objetivos estratégicos • Buscar elementos criativos e inovadores que possibilitem a diversificação e competitividade da oferta e do desenvolvimento turístico das cinco Regiões e municípios turísticos do Estado de Alagoas. • Consolidar as respectivas identidades das cinco regiões e municípios turísticos do Estado de Alagoas, por meio do conhecimento e das necessidades dessas regiões em simbiose com os novos elementos criativos e inovadores.

Justificativas Conforme apresentado na Análise das Informações Turísticas do Estado de Alagoas, as suas cinco principais Regiões possuem um conjunto de atrativos naturais, culturais, arquitetônicos e históricos que permite desenvolver o turismo em vários segmentos (’ecoturismo’, ’terceira idade’, ’aventura’, ’cultural’, ’negócios e eventos’, ’náutico’, ’pedagógico’ e ’religioso’), ainda pouco explorados, ao tempo em que foi sinalizada a necessidade de qualificar e consolidar o segmento de ’sol e praia’, que atualmente se constitui no mais expressivo e o que vem se beneficiando com as políticas públicas emanadas pelo Governo do Estado. Ademais, o aumento da competitividade do turismo do Estado requer que a diversificação dos produtos turísticos ofertados estejam pautados em uma visão complementar e sinérgica do turismo no território do Estado, de forma a agregar valor nos segmentos mais significativos de cada região/município.

Resultados esperados 1. Oferta ampliada de produtos turísticos estruturados, ordenados e qualificados, de forma integrada e organizada nas cinco Regiões turísticas do Estado de Alagoas, agregando a combinação dos principais segmentos alvo de cada região/município: sol e praia; ecoturismo; terceira idade; aventura; cultural; gastronomia; cidades históricas; negócios e eventos; náutico; pedagógico; e religioso. 2. Comercialização de produtos turísticos ampliada, inclusive com possibilidades de integração e/ou complementaridade entre Regiões. 3. Empreendimentos turísticos, voltados para a excelência em serviços e engajados em um movimento coletivo de promoção do desenvolvimento sustentável do turismo nas cinco Regiões turísticas do Estado, criados/ampliados/consolidados. 4. Identidade regional/estadual fortalecida. 5. Estratégia de desenvolvimento regional consolidada. 6. Pequenas e micro empresas atuando no mercado turístico. 7. Oferta de atrativos turísticos ampliada/diversificada/estruturada. 8. Postos de trabalho criados e ampliados. 9. Maior aproveitamento de profissionais locais qualificados.

Metas até 2016 1. Maceió passar do atual 16º lugar para 7º lugar dentre os destinos mais visitados pelos brasileiros. 2. Mais dois destinos de Alagoas figurar entre os 20 mais desejados pelos brasileiros para visitar. Indicadores • Nível de organização do setor privado nos Municípios e Regiões turísticas • Número de produtos turísticos que estão sendo comercializados • Número de Empreendimentos turísticos cadastrados no MTUR • Número e % de Municípios turísticos com Plano Diretor Municipal implantado e em operação • Número e % de Municípios turísticos que dispõem de pesquisas de demanda • Grau de articulação e complementaridade entre os produtos das regiões turísticas

PROJETOS/ATIVIDADES

1. Projeto de Diversificação e Competitividade da Oferta Turística da Região Metropolitana de Maceió. 2. Projeto de Diversificação e Competitividade da Oferta Turística da Região Costa dos Corais. 3. Projeto de Diversificação e Competitividade da Oferta Turística da Região Lagoas e Mares do Sul. 4. Projeto de Diversificação e Competitividade da Oferta Turística da Região de São Francisco. 5. Projeto de Diversificação e Competitividade da Oferta Turística da Região Quilombos. 1. Caracterização dos Projetos A elaboração dos Projetos de Diversificação e Competitividade da Oferta Turística e sua implementação nas Regiões turísticas do Estado deverão levar em conta as seguintes premissas: Ratificar o protagonismo do segmento empresarial neste processo de diversificação sendo, portanto, a mobilização do setor privado fundamental para a formatação/implantação dos projetos de diversificação da oferta turística das Regiões, tendo em vista que a sua participação efetiva é que possibilita serem concretizadas, na prática, as mudanças necessárias e consequentes transações negociais, geradoras de fluxos de riquezas. Utilizar como gatilho para a mobilização dos empresários a implantação do Programa de Promoção, Marketing e Comunicação, invertendo o processo até então adotado de colocar as ações de marketing como finalizadoras do processo, tendo em vista a existência de produtos nas várias regiões turísticas com condições de serem negociados no mercado. A adoção de práticas recomendadas no referido Programa poderão beneficiar as vendas de pequenos empresários e se constituem em elementos motivadores de adesão às novas práticas propostas de qualificação, normatização e segmentação. As metodologias recomendadas para este tipo de ação estão pautadas nas etapas de planejamento e, sobretudo, na articulação e complementaridade dos Programas Estratégicos referenciados, levando em conta: • Os municípios envolvidos, a combinação dos principais segmentos alvo (sol e praia, negócios, eventos, aventura, cultural, cidades históricas, gastronomia, rural, outros), o diferencial competitivo, as lacunas da oferta turística, o capital humano, o mercado e a comercialização (alternativas de venda). • As possibilidades de integração e complementaridade entre os produtos/regiões. • Gestão e Monitoramento da elaboração e implementação do Projeto, envolvendo as Instâncias Regionais e o Fórum Estadual. 2. Agentes responsáveis • Instâncias Regionais de Governança • Fórum Estadual de Turismo • Lideranças do setor privado e do setor público • SETUR/AL • SEPLANDE/AL • SEBRAE • SENAC • MTUR

4.5. PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE

4.5. PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE Objetivos estratégicos • Inserir a problemática da sustentabilidade de forma relevante na cadeia produtiva do turismo de Alagoas. • Apoiar a criação de instituições públicas municipais para a gestão e fomento de políticas públicas ambientais de maneira articulada com o desenvolvimento das regiões turísticas do Estado. Justificativas Considerando que o turismo é consumido onde é produzido, as destinações de especial interesse ecológico passam por impactos significativos no que tange o seu equilíbrio natural. Os atrativos naturais que viabilizam uma demanda significativa de pessoas para as regiões turísticas do Estado de Alagoas apresentam atualmente uma grande vulnerabilidade ambiental, devido à fragilidade de seus ecossistemas e, paralelamente, à ausência de fiscalização e implementação dos instrumentos de planejamento e controle territorial de preservação ambiental. O incremento da atividade turística no Estado vem ocasionando desafios de ordem da sustentabilidade dos ativos naturais, principalmente nos territórios da sua zona costeira, onde está localizada a principal oferta de equipamentos turísticos do Estado que exploram com mais intensidade o segmento de sol e praia. Praias e restingas, portanto, sofrem singularmente com a ocupação urbana desordenada, a precariedade do saneamento básico e o uso não planejado de seus recursos. No interior do Estado, o Rio São Francisco, dotado de relevante interesse paisagístico para o ecoturismo, é impactado igualmente com a ausência de política públicas voltadas para a conservação dos elementos naturais.

Resultados esperados 1. Sistema de fiscalização para o cumprimento de leis ambientais e sistema de monitoramento da qualidade ambiental para as regiões turísticas do Estado estruturados. 2. Diretrizes ambientais descritas nos documentos de planejamento existentes (tais como o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, o Projeto Orla e o Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) implementadas. 3. Novas Unidades de Conservação nas regiões de especial interesse ecológico criadas e Planos de Manejo de Unidades de Conservação implantados. 4. Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro elaborado. 5. Secretarias Municipais de Meio Ambiente instaladas nos municípios e instrumentos da gestão pública para a área de meio ambiente elaborados/criados (tais como: Plano Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Capacitação de Gestores Públicos Municipais). 6. Funcionalismo público ampliado e capacitado para a gestão ambiental municipal. 7. Educação ambiental disseminada com as comunidades residentes nas regiões turísticas do Estado. 8. Projetos comunitários de produção associada ao turismo implementados.

Metas até 2016 1. 70% dos municípios turísticos do Estado dispondo de Instituições públicas municipais de meio ambiente. 2. Instrumentos de planejamento, fiscalização e monitoramento ambientais elaborados para 70% dos municípios que compõem os destinos turísticos do Estado. 3. Plano de Manejo implantado em 100% das Unidades de Conservação. 4. Educação ambiental disseminada em 70% dos destinos turísticos. 5. Pelo menos um projeto comunitário de produção associada implementado em cada município turístico do Estado.

Indicadores 1. Número de instituições públicas municipais de meio ambiente. 2. Número de instrumentos de fiscalização e monitoramento implantados nos municípios. 3. Número de novas Unidades de Conservação criadas. 4. Número de Planos de Manejo implantados. 5. Percentual de municípios turísticos com educação ambiental implementada. 6. Número de projetos de produção associada ao turismo implementados em comunidades dos destinos turísticos.

PROJETOS/ATIVIDADES

1. Projeto de Organização Comunitária e Produção Associada para o Turismo Sustentável 1.1. Caracterização do Projeto Atualmente, compartilha-se a visão de que o turismo é um grande vetor para o desenvolvimento socioeconômico e cultural em diversos municípios brasileiros. No entanto, é necessária uma reflexão profunda sobre esta atividade, que vem se transformando em um negócio de grande expansão em nível mundial, visto como fonte importante de geração de emprego e renda. A atividade turística tem gerado impactos nas localidades onde é praticada e com isso se tem buscado alternativas para minimizar esses impactos negativos, sendo uma delas a prática responsável do turismo, buscando a promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento do turismo de forma sustentável é o novo paradigma, encarado como um desafio por especialistas na área, pois o crescimento descontrolado (muitas vezes visto como desenvolvimento de um destino turístico) pode levar ao esgotamento dos recursos naturais, assim como à descaracterização cultural e ao desequilíbrio social. E ainda traz em seu bojo a preocupação com a conservação do meio físico e das formas de organização das comunidades receptoras, seus usos, costumes e tradições, assim como a necessidade de sua participação nas fases de planejamento e gestão do destino. É notável em muitos municípios turísticos a inexistência de planejamento e assim muitos empresários agem de acordo com seus próprios critérios e interesses, podendo-se observar um grande descaso por parte das administrações públicas locais. Para evitar que estes fatos se repitam, é preciso buscar o apoio da comunidade desde o início da definição do destino turístico a ser promovido e assim focar na sensibilização comunitária, formação de capital social e ativação da cultura empreendedora local. O desenvolvimento de projetos e ações de produção associada em muito contribui para integrar produções locais na cadeia do turismo, com geração de ocupação, renda, autoestima, identidade local, cidadania e desenvolvimento socioeconômico, articulados com boas práticas ambientais. Projetos de artesanato com design e conceito, gastronomia típica, moda, manifestações culturais, entretenimento com base nos ativos locais, econegócios, permacultura (sustentabilidade ecológica), enfim atividades relacionadas com a economia criativa estimulam os talentos, a ousadia e a criatividade comunitária, ressaltando o valor da promoção do turismo sustentável. E com a obtenção de marcas da identidade do território, há uma grande agregação de valor aos produtos, levando a população local a interagir com o turista e se beneficiar diretamente, no curto e médio prazo, do desenvolvimento dessa atividade econômica. Assim sendo, frente ao instigante desafio de tornar o turismo uma atividade econômica sustentável, ancorada na participação comunitária, no Projeto Organização Comunitária e Produção Associada para o Turismo Sustentável considera-se importante contemplar as seguintes atividades: • Sensibilização e conscientização da comunidade local para a atividade turística em geral. • Realização de campanhas de sensibilização para a cultura empreendedora a partir dos ativos/talentos locais. • Identificação e formação de empreendedores locais para a inserção na cadeia produtiva do turismo. • Formação de redes socioprodutivas inseridas no mercado da atividade turística. • Resgate e valorização da cultura local levantando a autoestima da comunidade. • Estímulo à participação em institucionalidades para o turismo sustentável, construindo uma visão de futuro pactuada. • Disseminação dos princípios básicos da educação ambiental na vida comunitária e na produção associada. 1.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL • SEBRAE • SEPLANDE • Secretaria Estadual de Meio Ambiente • Prefeituras • Secretarias Municipais de Meio Ambiente • Instâncias de Governança Regionais

2. Projeto de Educação Ambiental na Cadeia Produtiva do Turismo de Alagoas 2.1. Caracterização do Projeto A conjugação entre a atividade do turismo e a sustentabilidade ambiental tem avançado consideravelmente nos últimos anos. Hoje se compreende que, para serem competitivos, os destinos devem oferecer experiência de qualidade ao visitante, preservando o meio ambiente, favorecendo o bem-estar das comunidades e possibilitando efeitos positivos à economia e cultura local. Desta forma, a sustentabilidade no turismo está diretamente vinculada ao planejamento e à organização dos destinos, à estruturação adequada do produto turístico e, acima de tudo, à atitude das populações - residentes e visitantes. No âmbito das relações do turismo com o meio ambiente, o ecoturismo e a educação ambiental apresentam cada vez maior importância e mais desafios para gestores públicos municipais, operadores de turismo e a população local. Assim na caracterização do Projeto de Educação Ambiental na Cadeia Produtiva do Turismo de Alagoas considera-se importante destacar um conjunto de atividades a serem realizadas: • Sensibilização/campanhas sobre meio ambiente e turismo sustentável junto a operadores e atores do trade turístico. • Elaboração de um programa de educação ambiental para o turista a ser aplicado em cada destino turístico de Alagoas. • Inclusão da educação ambiental na estratégia de promoção e marketing dos destinos turísticos. • Premiação (reconhecimento público) dos empresários que atuem com boas práticas ambientais e o turismo sustentável. 2.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL • SEBRAE • Entidades do trade • CNC • Instâncias de Governança Regionais

3. Projeto de Fortalecimento Institucional do Sistema Municipal de Meio Ambiente 3.1. Caracterização do Projeto A maior parte dos municípios brasileiros não dispõe de órgão público competente para a gestão ambiental. Nas últimas décadas, com a ampliação do debate sobre a sustentabilidade planetária e também o incremento no marco regulatório dos países sobre a sustentabilidade, estados e municípios vêm, timidamente, desenvolvendo políticas públicas na direção da preservação e conservação ambiental. Inclui-se, portanto, como ação prioritária do Projeto de Fortalecimento Institucional do Sistema Municipal de Meio Ambiente, a criação de Secretarias Municipais de Meio Ambiente, a elaboração e criação de instrumentos da gestão pública para a área de meio ambiente, tais como o Plano Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e a capacitação de gestores públicos municipais. 3.2. Agentes responsáveis • Prefeituras • Universidades • SEBRAE

4.6. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

4.6. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Objetivos estratégicos Ampliar o conhecimento sobre as normas e processos de certificação junto aos atores da cadeia do turismo em Alagoas. Sensibilizar os empresários do turismo para a respectiva adesão às normas e certificações existentes no Brasil, buscando melhorar a qualidade dos produtos e serviços turísticos ofertados no Estado.

Justificativas No atual cenário de competitividade do mercado turístico, a busca pela excelência e o aumento da produtividade são fatores fundamentais para que as empresas se mantenham em atividade. As características necessárias ao bom funcionamento de uma empresa ou ao bom desempenho de um funcionário dependem de normas técnicas que, em geral, procuram solucionar problemas e potencializar ações e investimentos. A normalização é uma atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto (ABNT, 2008). A normalização, portanto, tem papel fundamental na busca pela melhoria dos serviços, impactando de forma direta na otimização de esforços e recursos. Sendo assim, a criação e a utilização de normas técnicas, em princípio, são bastante vantajosas, tanto para o setor público quanto para o privado, visto que podem aumentar a competitividade e aperfeiçoar a utilização de recursos. O processo de normalização é dinâmico e envolve a participação de diversas partes nela interessadas, incluindo as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento, os consumidores, os institutos de pesquisa e universidades, o governo e outros eventuais interessados nos resultados da normalização, como os trabalhadores ou representantes das comunidades envolvidas. Já a certificação consiste na declaração, efetuada por um organismo de certificação, de que um produto, processo, sistema ou pessoa está em conformidade com requisitos especificados. Esta declaração pode ter a forma de um certificado de conformidade ou a aposição de uma marca ao produto ou à sua embalagem (marca de conformidade). Neste sentido, a certificação é considerada em muitos setores um fator diferencial na competição por mercados, uma vez que pode garantir a conformidade de um produto, serviço ou sistema de gestão. Para que de fato a certificação ocorra, é necessário que haja organismos de certificação, os quais são responsáveis por declarar se o bem, o serviço, o processo ou o sistema está em conformidade com a respectiva norma. Neste sentido, a busca pela qualidade, pela competividade e pelo turismo sustentável, contempla a necessidade de adesão às normas e certificações existentes no país. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial do Turismo (OMT) conceituam Turismo Sustentável como uma forma de “turismo que considera plenamente seus impactos econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros, atendendo às necessidades de visitantes, indústria, meio ambiente e comunidades anfitriãs”. As entidades que estão envolvidas de alguma forma com a normalização e a certificação do turismo no Brasil são: ISO, ABNT, INMETRO e os organismos certificadores. É preciso divulgar o conhecimento dessas normas e certificações vinculadas à atividade turística no Estado de Alagoas e buscar a adesão dos empresários às mesmas, promovendo assim a melhoria da qualidade dos produtos e serviços ofertados aos turistas no Estado.

Resultados esperados 1. Praias certificadas com o BANDEIRA AZUL. O principal objetivo do PROGRAMA BANDEIRA AZUL é elevar o grau de participação e consequentemente de conscientização da sociedade e gestores públicos quanto à necessidade de se proteger os ambientes marinho/costeiro e lacustre, incentivando a realização de ações que conduzam à resolução dos problemas existentes na busca da qualidade e proteção ambiental. O Programa Bandeira Azul foi criado pela FEE - Foundation for Environmental Education, uma instituição internacional com diversos integrantes representando seu respectivo país. No Brasil, o Operador Nacional do Programa é o IAR - Instituto Ambiental Ratones. No processo de implementação do Programa, a Prefeitura Municipal é o Agente Local em seu respectivo município, sendo a fiel guardiã da certificação. O Programa é aberto a praias marítimas, fluviais e lacustres, sendo necessário a participação dos municípios e envolvimento de instituições locais que representam os vários segmentos da Sociedade Civil (moradores, iniciativa privada, empreendedores, comunidades tradicionais e grupos atuantes, ONGs e demais associações) e que podem colaborar na implementação, assim como através de recursos tecnológicos e financeiros para a efetivação do Programa. A certificação BANDEIRA AZUL será sempre outorgada à municipalidade onde se localiza(m) a(s) praia(s). 2. Hotéis e pousadas atuantes de acordo com a Norma ABNT NBR 15.401 Meios de Hospedagem: sistema de gestão da sustentabilidade. Investir em boas práticas de sustentabilidade é dever de cada empresário sério. Não é somente uma questão de reduzir impactos ambientais e aumentar benefícios para a comunidade. Boas práticas de sustentabilidade melhoram a qualidade do produto e podem diminuir custos operacionais, ou seja, todos podem ganhar com isso. Obter a Certificação quer dizer afirmar que um produto, pessoa ou serviço atende a certas características, mediante realização de auditorias. 3. Restaurantes atuantes segundo as normas do PAS. O PAS - Programa Alimento Seguro - (ANVISA) é um programa que tem o objetivo de reduzir os riscos dos alimentos à população. O PAS contribui para: aumentar a segurança e a qualidade dos alimentos produzidos pelas empresas brasileiras, ampliando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional; e reduzir as doenças causadas aos consumidores pela contaminação na ingestão e manipulação dos alimentos. 4. Empresas do trade turístico com maior adesão aos processos de capacitação empresarial do SEBRAE, em apoio ao atendimento de normas e certificação: GEC - Gestão da Excelência Competitiva PAS - Programa Alimento Seguro Mesa PALA - Programa de Apoio ao Licenciamento Ambiental Ferramenta 5S - Consultoria em Qualidade Básica Programa de Redução do Desperdício Diagnóstico Integrado Empresarial Diagnóstico Ambiental Consultoria para o apoio a certificação ISO 9001 e 14000 5. Atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura certificadas de acordo com a NBR 15.331. Esta Norma especifica requisitos para um sistema de gestão de segurança no turismo de aventura, quando uma organização pretende aumentar a satisfação e segurança do cliente por meio da efetiva aplicação do sistema, incluindo processos para sua melhoria contínua e a garantia da conformidade com requisitos regulamentares aplicáveis. Necessita-se então demonstrar capacidade para assegurar a prática de atividades de turismo de aventura de forma segura. 6. Empresas prestadoras de serviços inscritas no CADASTUR. • Promoção de eventos • Transportes • Condutores (guias) • Agências de turismo O CADASTUR é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo nos 26 Estados do Brasil e no Distrito Federal, permite o acesso a diferentes dados sobre os Prestadores de Serviços Turísticos cadastrados.

Metas até 2016 1. 30% da costa (230 km) certificados com o BANDEIRA AZUL. 2. 35% dos restaurantes no PAS. 3. Incremento de 20% de empresas do trade participantes nos programas de capacitação do SEBRAE em apoio à normalização e certificação. 4. 50% dos destinos pertinentes certificados com o AVENTURA SEGURA. 5. Aumento do número de empreendimentos cadastrados no MTUR (CADASTUR) em 25%.

Indicadores 1. Número de praias certificadas e % de km da costa com BANDEIRA AZUL. 2. Número e % de restaurantes inseridos no PAS. 3. Número de empresas participantes nos programas do SEBRAE em apoio à normalização e certificação. 4. Número de destinos certificados com o AVENTURA SEGURA. 5. Número e % de hotéis e pousadas certificados em Gestão da Sustentabilidade. 6. Número e % de empresas registradas no CADASTUR.

PROJETOS/ATIVIDADES 1. Projeto de divulgação de normas e certificação no turismo 1.1. Caracterização do Projeto Este projeto visa realizar campanhas nas mídias em geral, bem como palestras e seminários de sensibilização junto aos atores do trade do turismo. Será necessário estabelecer parcerias que viabilizem estas ações tão necessárias, especialmente pela realização dos grandes eventos esportivos no país, que vão dar grande visibilidade à nossa capacidade de ’bem receber’ aos olhos do mundo. Busca-se superar desafios a serem enfrentados, sendo os principais de caráter cultural, como a disseminação da importância da normalização no meio empresarial, a adoção das normas como referência legal e a fiscalização das atividades turísticas informais. O projeto propõe, portanto, a ampla conscientização sobre a necessidade dos empresários atenderem às normas técnicas que orientam a atividade turística no país e se interessarem pela obtenção de certificação. Estas são posturas empresariais consideradas muito importantes para trazer maior responsabilidade e competitividade ao setor de turismo. Sobre a certificação, ela funciona como um selo que garante aos consumidores e ao trade em geral a qualidade sustentável dos serviços prestados. As marcas de qualidade revelam informações muito importantes para a implementação do desenvolvimento sustentável e tornam-se poderosos ícones da era da informação, capazes de influenciar padrões de produção e consumo na sociedade em geral. Será importante buscar parcerias com a Universidade, SEBRAE, Redes de TV, Hotéis, Restaurantes, agências e outros. Criar uma ideia - força mobilizadora que mexa com a autoestima da população. Igualmente construir parcerias com as Instâncias de Governança: Fórum Estadual do Turismo, Instâncias Regionais e COMTUR’s para apoiarem o projeto. 1.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL • SEBRAE • Entidades do trade • CNC • Instâncias de Governança Regionais

2. Projeto de ampliação de empresas adotando as normas e certificações existentes no Brasil 2.1. Caracterização do Projeto A partir da exposição midiática crescente do Brasil, depois de conquistar o direito de sediar a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016, foi potencializada a importância do país no cenário turístico mundial, além de gerar uma conscientização na sociedade e área governamental da importância de termos um turismo organizado e normalizado. Com isto orientamos consumidores e atraímos investimentos, desenvolvendo um setor fundamental para nossa economia. O Ministério do Turismo tem demonstrado grande preocupação em relação às normas técnicas. O Governo sabe que a normalização é o melhor caminho para a formalização do setor, segurança ao consumidor, orientação ao investidor e segurança jurídica do operador. Na medida em que o MTUR sinaliza desta maneira, outros programas correlatos tendem a se viabilizar mais facilmente, como o CADASTUR - Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Esta temática deverá ter um papel de destaque nas discussões sobre a qualificação do produto turístico, a preservação do meio ambiente para exploração turística nacional e sobre a capacitação de pessoas para o desenvolvimento do setor no Brasil. O projeto visualiza inclusive a premiação das empresas do turismo de Alagoas que recebam certificações reconhecidas pelos organismos responsáveis. Seria um reconhecimento público da SETUR e do SEBRAE, por exemplo, pelo empenho dessas empresas em enfrentar desafios de qualidade e competitividade. 2.2. Agentes responsáveis • SETUR/AL • SEBRAE • CNC

4.7. PROGRAMA DE PROMOÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO

4.7. PROGRAMA DE PROMOÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO

Objetivo estratégico • Divulgar o destino Alagoas por meio de estratégias claras que contemplem ações de promoção, marketing e comunicação, utilizando ferramentas de publicidade, propaganda, relações públicas e jornalismo, bem como a participação em eventos e feiras de turismo e a adoção de novas estratégias de venda (direta e indireta). • O foco da regionalização deve ser considerado nas estratégias de divulgação, priorizando a abordagem das cinco regiões e municípios turísticos mais consolidadas do Estado.

Justificativas O fortalecimento do turismo do Estado de Alagoas não depende apenas da consolidação das áreas de promoção, marketing e comunicação. Para divulgar eficazmente o destino, a Política de Turismo deve ter a certeza de que o Estado estará preparado para o aumento da demanda, para atender o turista de forma qualificada. A restrita malha aérea estadual pode ser um exemplo ilustrativo disso. Assim sendo, a promoção, o marketing e a comunicação entram para consolidar o desenvolvimento do turismo, disseminando uma imagem positiva do Estado e dos atrativos ofertados e, sobretudo, fortalecendo a Marca Alagoas para o mercado nacional e internacional. Este Programa, portanto, deve avançar pari passu aos demais Programas. A pesquisa participativa para a elaboração deste Plano mostrou que as regiões turísticas priorizadas carecem de estratégias claras de divulgação. O mais grave é que as regiões não possuem um Plano de Marketing, gerando falta de sinergia, de foco e de estratégias sincronizadas para a divulgação dos atrativos e destinos. Campanhas publicitárias, materiais promocionais, rodadas de negócios, feiras e eventos, construção de identidade visual e criação de estratégias para atingir os mercados interno e externo devem estar contemplados nos planos e projetos. Operadoras, agências, investidores, guias de turismo, além do turista final, devem ser o alvo das estratégias. Recomenda-se, portanto, a elaboração de Planos de Marketing das regiões turísticas, a serem construídos de forma participativa pelos atores do turismo. Inclusive, há uma tendência mundial para imprimir mudanças na dinâmica da atividade turística, valorizando as singularidades e peculiaridades das localidades. Tudo leva a crer que existem possibilidades, por parte das pequenas e médias empresas, de ocuparem espaço, tanto nas vendas diretas (através de estratégias de marketing digital) como através de novas formas de parcerias com as operadoras e agências de viagem, especialmente aquelas especializadas em determinados segmentos do turismo (aventura, ecoturismo, cultural, entre outros). Por consequência, busca-se com este Programa: fortalecer a Marca Alagoas nos mercados nacional e internacional; estreitar a comunicação e a venda direta de produtos com os consumidores de viagens por conta própria, bem como a venda indireta, através dos canais formais (operadoras e agências de viagens); atingir novos mercados emissores; alcançar o patamar de destinos inovadores para as cinco regiões e municípios turísticos de Alagoas, servindo de ’estudos de caso’ no Brasil; constituir equipes de vendas mais preparadas e com o conhecimento necessário de produtos vinculados a diversos segmentos e regiões turísticas do Estado de Alagoas, com singularidade e especificidades próprias, de modo a orientar à demanda de turistas na decisão de compra de sua viagem.

Resultados esperados 1. Destino promovido e divulgado nos mercados nacional e internacional. 2. Marca Alagoas fortalecida, nacional e internacionalmente. 3. Comunicação interna e externa ampliada e com melhor fluxo. 4. Matérias positivas veiculadas nas diversas mídias (locais, regionais, nacionais e internacionais), de forma espontânea. 5. Peças publicitárias construídas e sendo divulgadas (com material inovador que cause menos impacto ambiental). 6. Sistema de comunicação interligado regionalmente, acessível e com qualidade de forma e conteúdo. 7. Diversificação alcançada dos meios de comunicação/divulgação. 8. Ampliação e participação nos eventos correlatos/afins ao turismo. 9. Plano de Marketing das regiões turísticas elaborado e implementado. 10. Promoção ampliada, por meio de ações adequadas de marketing e vendas. 11. Turismo de Negócios e Eventos fortalecido. 12. Mídias sociais construídas e sendo alimentadas eficazmente.

Metas até 2016 1. Dobrar o número de matérias positivas sobre o Destino Alagoas veiculadas nas diversas mídias, especializadas ou não. 2. Produzir pelo menos 60% do material de divulgação de maneira a causar menos impacto ambiental. 3. 60% da cadeia produtiva do turismo atendida por meio da internet (marketing digital).

Indicadores 1. Número de estabelecimentos da cadeia produtiva atendidos com o sistema de comunicação adequado. 2. Número de matérias veiculadas sobre o Destino Alagoas. 3. Número de Planos de Marketing (Regionais) construídos. 4. Número de negócios fechados (venda direta) via plataforma digital. 5. Número de peças publicitárias divulgadas. 6. Número de acessos de internautas às mídias sociais. 7. Grau de participação do Destino Alagoas em eventos do setor.

PROJETOS/ATIVIDADES

1. Projeto de Construção do Plano de Comunicação e Marketing da SETUR 1.1. Caracterização do Projeto Recomenda-se a construção do Plano de Comunicação e Marketing da SETUR, que deve ser concebido em total sintonia e vinculação com este Plano de Turismo, em conformidade com a análise situacional aqui traduzida, bem como respeitando os resultados esperados, as metas e os indicadores previstos neste Programa. A assessoria de Comunicação da SETUR deve estar à frente deste projeto, a fim de adequar as ações do Plano de Comunicação e Marketing à sua estrutura de recursos humanos, físicos e financeiros, bem como às estratégias - macro da SETUR. Este projeto deve prever ações interligadas e atividades que incluam as demais áreas da SETUR, bem como as regiões turísticas priorizadas e as não priorizadas, estabelecendo os resultados esperados, as metas e os indicadores para a comunicação e marketing internos (entre as demais áreas da SETUR) e externos (atores do turismo, agências, receptivos, turistas, mercados, entre outros). O ideal é que o Plano Estadual de Comunicação e Marketing tenha um horizonte temporal de dois anos, com metas exequíveis, e seja apresentado e aprovado pelo Fórum Estadual de Turismo, que terá abertura para sugerir alterações. O Plano Estadual de Comunicação e Marketing deve contemplar como Projetos - Âncora os seguintes Projetos: Projeto de Marketing Digital. Projeto para Inserção Midiática. Projeto para Construção de Plano de Marketing para as Regiões Turísticas Priorizadas. Projeto de Comunicação Interna. Projeto de Construção de Peças Publicitárias. a) Projeto de Marketing Digital Este projeto visa utilizar e ampliar o potencial de alcance da Internet, como o uso das mídias sociais, aliado a possíveis inovações, como ferramentas para venda direta e indireta de produtos dos Roteiros Turísticos das cinco Regiões e municípios de Alagoas, bem como para a aproximação com os mercados emissores. Ao mesmo tempo, este projeto pretende fazer-se aproveitar das mídias digitais para divulgar e fortalecer a Marca Alagoas, com destinos e atrativos, mostrando ’como chegar’, ’quanto custa’, ’onde se hospedar’, ’onde comer’, preços, equipamentos, horário de visitação dos atrativos, histórico do roteiro, eventos culturais, segmentos turísticos contemplados, identidade regional, entre outros. Essas informações podem estar disponibilizadas em site específico para os roteiros turísticos estruturados, disponibilizando ferramentas digitais que permitam ao internauta decidir e comprar a sua viagem, assim como para os canais de distribuição tradicionais (agências de viagens e operadoras) intermediarem as suas vendas. Este projeto deve prever, ainda, criação de mídias sociais digitais, tais como: twitter, facebook, youtube, slideshare, foursquare, tumblr, entre outras, e respectivas estratégias de engajamento, visibilidade e interação com os sites institucionais (Estado e Municípios) e dos roteiros. Campanhas de engajamento, envolvimento e interação com as mídias digitais devem ser deflagradas. Como pode ser observado, este projeto, além da divulgação, prevê a venda direta, que hoje se constitui em uma alternativa viabilizadora de produtos turísticos que não se enquadram no turismo massivo e que são ofertados em destinos pouco conhecidos e em segmentos, ainda vinculados a nichos de mercado, como cidades históricas, ecoturismo, cultural, de aventura e outros de grandes potencialidades nas regiões turísticas do Estado de Alagoas. O uso das mídias sociais requer um baixo custo de manutenção, prevendo mais a mão de obra qualificada para alimentação de conteúdo e elaboração de respostas aos internautas. b) Projeto para Inserção Midiática Trata-se de um projeto para construir estratégias de divulgação do Destino Alagoas e suas Regiões, por meio da inserção espontânea (não paga) de matérias e reportagens nos diversos veículos de mídia (revistas, TVs, rádios, jornais impressos, sites, entre outros), especializados ou não na área do turismo. Assim, devem ser elaboradas estratégias próprias ao trabalho de assessorias de Imprensa, tendo à frente jornalistas, com a confecção de releases e sugestões de pauta com temas e focos que ’rendam’ matérias e reportagens, aguçando o interesse jornalístico dos veículos de mídia. Para tanto, devem ser mapeados os veículos que se quer atingir - local, regional, nacional ou internacionalmente - e, sobretudo, os temas que ressaltem as potencialidades e pontos positivos do turismo no Estado. A inserção midiática atinge os diversos públicos externos, do turismo ou não. c) Projeto para Construção de Plano de Marketing para as Regiões Turísticas Priorizadas Em parceria com o MTUR, as Instâncias de Governança Regionais, o Fórum de Turismo, as associações, as organizações não governamentais, as IES (Instituições de Ensino Superior), e o SEBRAE, este projeto pretende construir o Plano de Marketing das Regiões Turísticas de Alagoas (inicialmente as priorizadas). O principal escopo desses planos regionais é construir uma identidade visual para cada região, prevendo ainda estratégias-macro de divulgação e promoção dos destinos, mas também deve prever ações para a comunicação ’entre regiões’, ’entre regiões e SETUR’ e ’entre as regiões e parceiros’. A SETUR entra como grande articuladora desse projeto, mas não como executora. Os planos de marketing devem ser construídos por profissionais das áreas de publicidade/propaganda/marketing/design, entre outras áreas afins. É uma comunicação externa. d) Projeto de Comunicação Interna Este projeto prevê a construção de iniciativas e estratégias exclusivas para melhorar o fluxo de comunicação interna da SETUR (entre suas diferentes áreas). Para tanto, dentre outras possiblidades, sugere-se a elaboração de um sistema intranet (e-mails), de um boletim virtual interno e de jornal mural. A sincronicidade e sintonia das informações internas rebatem diretamente no melhor fluxo de informações para os públicos externos. Sendo assim, é imprescindível construir essas ações que facilitem a comunicação interna da SETUR. Outras ações podem ainda estar previstas, como reuniões periódicas para nivelamento informacional. e) Projeto de Construção de Peças Publicitárias Este projeto prevê a construção de peças publicitárias a serem divulgadas estrategicamente em diversos veículos de mídia, especializados ou não na área de turismo, por meio da contratação de agências de publicidade ou profissional da área. Também as peças publicitárias devem ser divulgadas por meio de outdoor, outbus, sites, entre outros suportes. Essa ação de divulgação, diferentemente da forma espontânea da assessoria de Imprensa, é paga. Por isso, devem ser pensadas estratégias muito claras e definidas, para não arriscar em errar o alvo. É uma comunicação externa. 1.2. Agentes responsáveis • Assessoria de Comunicação da SETUR • Setor de Marketing da SETUR • Fórum Estadual de Turismo • Instâncias de Governança Regionais • Parceiros (SEBRAE, IES, ABIH, ABRASEL)

2. Projeto de Capacitação e Qualificação dos Atores Indiretos de Promoção do Turismo e dos Destinos/Roteiros Turísticos 2.1. Caracterização do Projeto Aumentar as vendas é um dos principais objetivos de uma atividade negocial como o turismo. Assim, é de grande importância estabelecer o alinhamento entre os agentes responsáveis pela comercialização do destino e aqueles envolvidos na produção e oferta dos serviços das cinco Regiões e municípios do Estado de Alagoas, principalmente quando se deseja fortalecer ou reposicionar esses destinos para esses agentes e, sobretudo, tornar real o imaginário dos turistas potenciais que essas Regiões podem captar. As principais ações a serem desenvolvidas neste projeto devem visar: • Transmitir aos agentes de viagens e operadoras do posicionamento que o Estado de Alagoas deseja frente ao mercado, evitando distorções nesse entendimento. • Dar visibilidade aos destinos/roteiros turísticos que estão sendo comercializados e fazer um nivelamento das estratégias que estão sendo adotadas, inclusive a do Projeto de Marketing Digital, disponibilizando material informativo pertinente. • Sensibilizar e motivar uma parcela de consumidores sobre as possibilidades de viagens para os destinos de Alagoas e as formas de compra, inclusive, pela Internet. • Qualificar e capacitar os agentes de viagens e operadoras no que se refere às formas de comercialização dos destinos de Alagoas. • Utilizar, entre outras metodologias, o famtours (recebendo e mostrando às operadoras e agentes de viagem, in loco, os produtos que já podem ser comercializados). • Realizar workshops em stands em Shoppings Center sobre os destinos emissores, notadamente naquelas cidades da própria Região Nordeste do Brasil, para mobilização e formação de demanda. Essa transferência de conteúdos pode se dar em eventos setorializados, tipo em ’café da manhã com o trade’, coquetéis, encontros do Fórum Estadual de Turismo, entre outros. 2.2. Agentes responsáveis • SETUR • Parceiros (SEBRAE, IES, ABIH, Convention Bureau, entre outros) • Fórum Estadual de Turismo • Instâncias de Governança Regionais

3. Projeto de Fortalecimento da Promoção por meio do Turismo de Negócios e Eventos 3.1. Caracterização do Projeto Este projeto tem por finalidade desenvolver estudos e ações de apoio à captação e à geração de eventos em diferentes áreas econômicas que promovam o Destino Alagoas, buscando incrementar o fluxo turístico e oportunizando a atração de divisas. Para tanto, é necessário contar com parceiros, como o Convention Bureau e o SEBRAE, a fim de identificar e atrair eventos de interesse do turismo estadual nas mais diversas áreas (comercial, agropecuária, esportiva, cultural, entre outras). Também se faz necessário articular e definir um processo de geração de eventos potencializadores do turismo estadual. Ou seja, além de captar, criar eventos. Essas iniciativas pretendem incrementar a promoção do turismo em espaços privilegiados. Nesses eventos, ações promocionais devem ser desencadeadas, conjugadas a estratégias de comunicação, como a distribuição de folheterias, portfólio dos atrativos das regiões turísticas em DVD, banners, guias impressos, folders, entre outros. Com isso, haverá a promoção dos destinos, utilizando canais e ferramentas de comunicação, como material impresso (guias, flyers, folders, revistas) e campanhas de ’guerrilha’, sem deixar de envolver a imprensa especializada. Assim, o objetivo de atrair visitantes e incrementar o fluxo turístico tem chances de ser alcançado. 3.2. Agentes responsáveis • SETUR • Convention Bureau • SEBRAE

PLANO DE AÇÃO IMEDIATA

O Plano de Ação Imediata compreende um conjunto de ações e projetos a serem desenvolvidos nos primeiros meses da implantação do Plano.

Projeto Lógico do Modelo de Gestão, com as especificidades necessárias para o detalhamento do Componente Funcional ’Arranjo Institucional e Sistema de Gestão’.

Projeto de Articulação e Suporte à Atividade Turística, com as especificidades necessárias para o detalhamento do Componente Funcional “Articulação e Suporte à Atividade Turística”.

Estudos de Viabilidade do Plano, com as especificidades necessárias para o detalhamento do Componente Funcional ’Viabilidade do Plano’.

Projeto de Gestão do Conhecimento, com as especificidades necessárias para o detalhamento do Componente Funcional “Gestão do Conhecimento”.

Ainda, pela relevância do Programa de Municipalização e Regionalização do Turismo, que deve nortear todos os programas e projetos a serem implementados, com o fim de viabilizar, efetivar e fortalecer a gestão descentralizada, sugere-se que sejam iniciados nesta fase de implantação os seguintes projetos:

Projeto de Remapeamento dos Municípios Turísticos.

Projeto de Criação e Estruturação de Conselhos Municipais de Turismo.

Projeto de Estruturação e Institucionalização de Instâncias de Governança Regionais.

Também, deverá ser considerada, quando da implantação dos programas e elaboração e execução de projetos e ações, a Lei nº 7231 de 07 de Janeiro de 2011 do Governo do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a política de desenvolvimento do turismo sustentável do Estado de Alagoas e sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico - AEIT’s.

IMPACTO DO PLANO

O Impacto do Plano será medido com base em Critérios de Avaliação referentes ao Objetivo Geral de Desenvolvimento do Plano (Fim33) e ao Objetivo Imediato Específico do Plano (Propósito34).

O Impacto de Contribuição será acompanhado e medido por meio dos seguintes Indicadores:

• IDH dos Municípios turísticos

• Nível de Proteção do Local e Estresse nos Municípios turísticos

• Grau de Contribuição turística para a economia local

• Atratividade dos destinos turísticos

Por sua vez, o Impacto de Execução será acompanhado e medido por meio dos seguintes Indicadores:

• Fluxo turístico

• Permanência média

• Gasto médio per capita/dia

• Receita gerada pela atividade

• Destinos turísticos efetivos

• Taxa de ocupação hoteleira

• Nível de satisfação dos turistas

• Índice de descentralização do Turismo no Estado

O monitoramento desses Indicadores deverá ser anual, mas a medição e análise se concentrarão em períodos concretos, a saber:

1º período: Até 2016

2º período: Até 2020

3º período: Até 2023

De modo indicativo, são estabelecidas as seguintes Metas de Impacto de Execução esperado para o 1º período de implementação do Plano (até 2016):

Aumentar o fluxo de turistas em 20%

O Estado de Alagoas, e principalmente a sua capital, figura no imaginário dos turistas nacionais, tendo ocupado em pesquisas realizadas pelo FIPE/MTUR (2009) o 13º lugar entre as cidades mais desejadas para visitar. Em 2011, Alagoas recebeu um fluxo de 2.401.608 visitantes, sendo que Maceió recebeu cerca de 1.500.000, ou seja, mais de 60% deste total. Desta forma, a perspectiva da adoção de um Plano de Marketing que oriente os recursos e esforços adequados para as reais necessidades de cada uma das cinco Regiões turísticas do Estado, aliado a pesquisas sistemáticas sobre os mercados potenciais e o seu comportamento, podem facilitar a viabilização da meta proposta de aumentar em 20% o fluxo de turistas até 2016.

Nesse sentido é fundamental, além da divulgação e ampliação das estratégias de captação de visitantes nos principais centros emissores (como o Estado de São Paulo e outros potenciais), ser intensificado o foco na região Nordeste, principalmente nos Estados vizinhos, uma vez que pesquisas constatam o peso nas viagens domésticas dos fluxos originários da própria região, reforçado na atual conjuntura pela inclusão da Bahia e Pernambuco no megaevento futebolístico da Copa do Mundo, em 2014.

Aumentar a permanência média em 15%

Segundo o documento “Indicadores de Turismo em Alagoas - 2002 a 2011", elaborado pela SETUR/AL, a permanência média do turista não sofreu grandes variações nos últimos dez anos, estabelecendo-se em 3,7 dias desde o ano de 2008.

Espera-se atingir uma permanência média de 4,2 dias, ou seja, um aumento de 15% até 2016, com a adoção das estratégias propostas, com destaque para:

Diversificação de produtos turísticos nas cinco Regiões do Estado, com características próprias e adequados aos padrões de competitividade exigidos pelos canais de distribuição, inclusive as operadoras.

Mecanismos de comercialização dirigidos aos turistas que viajam por conta própria e de novas formas de parceria com as operadoras e agências de viagem, especialmente aquelas especializadas em determinados segmentos do turismo (aventura, ecoturismo, cultural, etc.)

Aumentar o gasto médio per capita/dia em 20%

A qualificação dos produtos turísticos nas cinco Regiões do Estado tem como uma de suas premissas que a melhoria da qualidade de longo prazo levará as empresas do trade turístico envolvidas neste processo a uma melhor posição comercial, tendo em vista que clientes satisfeitos estarão dispostos a pagar preços mais altos, devido à qualidade do serviço que eles experimentaram e gostaram.

Ademais, as estratégias de envolvimento das comunidades das cinco Regiões turísticas do Estado, quanto aos princípios da hospitalidade e das boas práticas de conservação patrimonial, cultura e desenvolvimento turístico sustentável, criam as condições para estimar um aumento do gasto médio per capita/dia em 20%, até 2016.

Aumentar a receita gerada em 20%

A prática de uma gestão mais sistêmica da atividade turística no Estado de Alagoas, pautada no presente Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo, pode contribuir para que ocorra efetivamente a transformação do potencial identificado nas suas cinco Regiões turísticas em possibilidades de serviços e atrativos para a sua população e para os turistas que as visitam.

Esta perspectiva, aliada aos resultados do aumento da permanência média e dos gastos médio/per capita, criam a possibilidade de se prever um acréscimo de 20% da receita gerada com o turismo no Estado de Alagoas, até o ano de 2016.

Aumentar o número de destinos turísticos em 50%

Atualmente Maceió ocupa uma posição hegemônica em relação aos outros destinos do Estado, seguida pelos Polos Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul, tendo em vista que o segmento de ’sol e praia’, que é o mais expressivo no turismo alagoano, vem sendo explorado com mais ênfase nestes destinos.

A consolidação da estratégia turística de marketing e de diversificação e competitividade da oferta turística, pautada nos princípios da participação, articulação, complementaridade, flexibilidade e sustentabilidade, traz a possibilidade de proporcionar maior equilíbrio na consolidação do turismo no território de Alagoas, ao ampliar a oferta de destinos turísticos, uma vez que as Regiões turísticas do Estado possuem um conjunto de atrativos naturais, culturais, arquitetônicos e históricos que permitem desenvolver o turismo em vários segmentos (’ecoturismo’, ’terceira idade’, ’aventura’, ’cultural’, ’negócios e eventos’, ’náutico’, ’pedagógico’ e ’religioso’).

Considera-se, portanto, plausível a meta de aumentar o número de destinos turísticos em 50% até 2016, nas cinco Regiões do Estado.

Aumentar o número de empreendimentos cadastrados no MTUR em 25%

Ciente da necessidade de estruturar e ordenar a atividade turística no território alagoano, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Turismo - SETUR, com o suporte do Programa de Regionalização (MTUR), vem envidando esforços junto aos municípios das cinco Regiões turísticas, para que os mesmos assumam a sua classificação como um indicador de demandas baseadas nos seus respectivos níveis classificatórios. Esta assunção de responsabilidade por parte dos municípios propiciará o direcionamento de esforços das três instâncias governamentais, para suprir as necessidades identificadas nos territórios municipais.

Dentre os itens pontuados na classificação dos municípios está o cadastramento dos equipamentos turísticos (Meios de Hospedagem, Bares e Restaurantes), dos serviços turísticos e dos profissionais do setor no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas - CADASTUR, executado pelo Ministério do Turismo em parceria com o Estado. Entre outros benefícios, o CADASTUR busca a qualificação dos empreendimentos turísticos ofertados e disponibiliza um sistema de informações sobre a estrutura operacional do turismo das Regiões/Estado.

Com a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Alagoas, espera-se que ocorra um aumento de 25% do número de empreendimentos, de serviços e de profissionais do setor no CADASTUR/MTUR até 2016.

Aumentar a taxa de ocupação hoteleira nas unidades habitacionais em 15%

Atualmente, as pesquisas sobre a ocupação hoteleira são realizadas apenas na cidade de Maceió e as taxas médias registradas atestam o bom desempenho do segmento hoteleiro neste destino, ou seja, a taxa média de ocupação em 2011 foi de 71,7%, apresentando uma variação positiva de 0,6% em relação a 2010.

O mês de janeiro apresentou a melhor taxa de ocupação hoteleira do período, chegando aos 91%, mesmo com a inauguração, naquele ano, de três novos hotéis na capital: Mercure, Tropicalis e Brisa Mar. Nos últimos dez anos houve um crescimento de 25,8% no índice de ocupação hoteleira, uma vez que em 2002 a taxa de ocupação média era 57%.

Com o aumento do fluxo turístico e a ampliação das pesquisas para as cinco Regiões do Estado, estima-se um incremento de 15% da taxa de ocupação nas unidades hoteleiras do Estado até 2016.

Aumentar o nível de satisfação dos turistas em 20%

Como já referido anteriormente, o conceito de qualidade na prestação de serviços turísticos adotado neste Plano está relacionado com o ato de proporcionar satisfação. A mensuração desta satisfação, na forma de ’bem receber’ das comunidades envolvidas e nos diversos serviços prestados ao turista, sejam eles do setor privado ou público (segurança pública, telefonia, serviço de táxi, transporte coletivo, sinalização turística, serviços de hospedagem, alimentação, informações, agenciamento, dentre outros), se dá através da realização de pesquisas de satisfação junto ao turista.

Assim, foi recomendada na operacionalização deste Plano a realização de pesquisas de satisfação aplicadas ao turista, de forma periódica, para avaliar os produtos turísticos e proporcionar informações para a tomada de decisões que propiciem atingir maior competitividade frente a seus concorrentes.

Tendo como referência o ’marco zero’ que será estabelecido, uma vez que esta prática não era adotada no acompanhamento dos resultados da atividade turística no Estado, estima-se como meta aumentar em 20% o nível de satisfação dos turistas até 2016.

Aumentar o índice de descentralização do Turismo no Estado em 30%

A implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Alagoas tem estreita vinculação com a construção e fortalecimento operacional da rede de governança compartilhada, representada pelo Fórum Estadual, Instâncias Regionais e Conselhos Municipais.

A intencionalidade dos agentes envolvidos, sejam do setor público, do segmento empresarial e da sociedade civil organizada, de assumirem o seu papel neste processo de descentralização da gestão do turismo alagoano é decisiva para que ocorra o enfrentamento dos desafios identificados e as intervenções/resultados requeridos nas cinco Regiões turísticas do Estado.

Tendo como suporte o Programa de Municipalização e Regionalização do Turismo, que deverá nortear todos os programas e projetos a serem implementados com o fim de viabilizar, efetivar e fortalecer a gestão descentralizada, estima-se como meta aumentar em 30% o índice de descentralização do turismo no Estado até 2016, através do acompanhamento e monitoramento das instâncias de governança (estadual, regional e municipal) que demonstrem uma atuação firme e responsável nas atribuições de sua competência.

1 JORDAN, Arturo - Experiências de Planejamento como Ferramenta da Governança para o Desenvolvimento Local, In: Desenvolvimento Local e a Nova Governança, IADH, 2009.

2 COOPER, Chris et alii - Turismo, Princípios e Práticas, Ed. Porto Alegre, Bookman, 2001.

3 DIAS, Reinaldo - Planejamento do turismo: política e desenvolvimento do turismo no Brasil, São Paulo, Atlas, 2003.

4 KLEINER, Art; ROTH, George - Como Transformar a Experiência da Empresa em sua melhor mestra.

In: Gestão do Conhecimento. Rio de Janeiro, Campus, 2000.

5 MTUR/FGV/SEBRAE - Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turísitco Regional - do Destino Indutor Maceió, 2008.

6 REJOWSKI, Mirian - Turismo contemporâneo: desenvolvimento, estratégia e gestão, São Paulo, Atlas, 2003. p. 63-67.

7 Os pequenos e médios empresários representam mais de 90% do setor privado no Estado.

8 BAIARDI, Amilcar - Fazendo a Democracia Funcionar ou a Tradição Cívica nas Regiões Italianas: comentários sobre a obra de Robert Putnam, Caderno CRH, Salvador, 1997.

9 IADH/MTUR - Relatório de Avaliação do Sistema de Acompanhamento da Gestão Descentralizada, 2011.

10 SILVEIRA, Caio - Lugares que viram redes: Democracia e Território. In IADH - Desenvolvimento Local e a Nova Governança, 2009.

11 1,042 billion DOLLARS (Fonte: World Tourism Organization - UNWTO - January 2013)

12 A versão preliminar do Plano foi aprovada pelo Conselho Nacional de Turismo - CNT em 30.06.2012 e atualmente encontra-se em fase de finalização.

13 Fonte: Secretaria de Estado do Turismo SETUR - AL

14 O MTUR desacelerou o PRT na atual gestão.

15 O papel do município, na estratégia de desenvolvimento do turismo em nível local, e cada vez mais importante, pois é responsável por fornecer e manter a infraestrutura pública de titularidade municipal; regular as atividades do setor privado; controlar o uso e ocupação do solo e implementar ações visando a redução de obstáculos ao desenvolvimento sustentável da atividade turística.

16 Parte das análises desta dimensão desta dimensão é uma compilação de interferências dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS da Costa dos Corais e Lagoas e Mares do Sul.

17 Alguns órgãos gestores já estão formados, como, por exemplo, o da APA da Costa dos Corais (Federal), onde o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio o representa, e outras Unidades os Conselhos estão em formação.

18 JORDAN, Arturo - Desenvolvimento Local e a Nova Liderança, IADH, 2009.

19 Produzir Impactos

20 Categoria de proteção do Local (Indicador da OMT) de acordo com o índice de IUCN - International Union for Conservation of Nature and Natural Resources

21 Número de turistas que visitam o Local (Indicador da OMT)

22 Plano Nacional de Turismo - 2003-2007.

23 Vide: Avaliação do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil, Resumo Executivo, Ministério do Turismo, 2010.

24 Vide: Cartilha Regionalização e Critério de Cassificação dos Municípios Turísticos de Alagoas, SETUR-AL, 2011.

25 Vide Avaliação do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil, Ministério do Turismo, 2010.

26 Vide Avaliação do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil, Ministério do Turismo, 2010.

27 Não necessariamente, pois depende do modelo.

28 Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH) - A Experiência de Desenvolvimento Local na Bomba do Hemetério: um olhar sobre a concepção pedagógica, Recife, 2011 (pag. 21).

29 A Rede Internacional de Hotéis Radisson tem estimulado seus membros a realizarem parcerias com organizações históricas, de patrimônio, culturais, artísticas, teatrais em suas comunidades, através de um Programa intitulado “Parceria Radisson com as Artes”, com o objetivo de acrescentar valor a seu produto.

30 Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores (MTUR/FGV). A dimensão “Aspectos Sociais” é composta pelas variáveis: (i) Educação; (ii) Empregos gerados pelo turismo; (iii) Política de enfrentamento e prevenção à exploração sexual infantojuvenil; (iv) Uso de atrativos e equipamentos turísticos pela população e (v) Cidadania.

31 COOPER, Chris et alii - Turismo, Princípios e Práticas, Ed. Bookman, Porto Alegre, 2001.

32 Um exemplo para sistematizar e facilitar a disseminação das informações é a elaboração e produção de um video customizado por cada região, tendo como atores professores e alunos.

33 Objetivo Geral de Desenvolvimento do Plano: CONTRIBUIR, DE MODO EFETIVO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE ALAGOAS.

34 Objetivo Imediato Especifico do Plano: ESTRUTURAR E DINAMIZAR A ATIVIDADE TURÍSTICA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS

(Cód. Int. SR)