Decreto nº 2588 DE 29/08/2022
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 01 set 2022
Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
ERRATA - DOE PA de 01.09.2022
O Decreto nº 2.588 , de 29 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.096, de 30 de agosto de 2022, p. 17, 25, 31 e 32, respectivamente:
a) Título "Materiais de construção e congêneres" do Apêndice I do Anexo I:
Onde se lê:
"2.0 | 04.002.00 | 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção | 99,29% | 88,57% | 99,29% | 88,57% |
..... | |||||||
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES | |||||||
1.0 | 10.010.00 | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
2.0 | 10.011.00 | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
3.0 | 10.015.00 | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
4.0 | 10.016.00 | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
5.0 | 10.024.00 | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO" |
Leia-se:
"2.0 | 04.002.00 | 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção | 99,29% | 88,57% | 99,29% | 88,57% |
..... | |||||||
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO" |
b) Título "Materiais de construção e congêneres" do Anexo XIII - MERCA- DORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPE- RAÇÕES INTERNAS:
Onde se lê:
"20.0 | 03.025.00 | 2201.10.00 | água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros | 100% | 70% |
..... | |||||
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES | |||||
6.0 | 10.024.00 | ..... | ..... | ..... | ..... |
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO" |
Leia-se:
"20.0 | 03.025.00 | 2201.10.00 | água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros | 100% | 70% |
..... | |||||
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO" |
c) Título "Materiais de construção e congêneres - Telhas, cumeeiras e caixa d'água (Protocolo ICMS 32/1992 ) do anexo XIII - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS:
Onde se lê:
"8.1 | 06.008.01 | 2710.19.9 | Graxa lubrificante |
..... | |||
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA (PROTOCOLO ICMS 32/1992 ) | |||
..... | |||
6.0 | 10.024.00 | ..... | ..... |
..... | |||
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO (CONVÊNIO ICMS 234/1207)" |
Leia-se:
"8.1 | 06.008.01 | 2710.19.9 | Graxa lubrificante |
..... | |||
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO (CONVÊNIO ICMS 234/17)" |
d) art. 2º,
Onde se lê:
"VII - os itens 1, 2, 4, 13 e 15, Cervejas, [.....]
VIII - o item 5.0, Materiais [.....];
IX - o item 5, Materiais [.....]
X - o subtítulo Materiais de Limpeza - Álcool para [...]"
Leia-Se:
"VII - os itens 1, 2, 4, 13 e 15, Cervejas, [...]
VIII - o subtítulo Materiais de Limpeza - Álcool para [...]"