Decreto nº 2588 DE 29/08/2022

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 01 set 2022

Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

ERRATA - DOE PA de 01.09.2022

O Decreto nº 2.588 , de 29 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.096, de 30 de agosto de 2022, p. 17, 25, 31 e 32, respectivamente:

a) Título "Materiais de construção e congêneres" do Apêndice I do Anexo I:

Onde se lê:

"2.0 04.002.00 2403.1 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção 99,29% 88,57% 99,29% 88,57%
.....
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
1.0 10.010.00 ..... ..... ..... ..... ..... .....
2.0 10.011.00 ..... ..... ..... ..... ..... .....
3.0 10.015.00 ..... ..... ..... ..... ..... .....
4.0 10.016.00 ..... ..... ..... ..... ..... .....
5.0 10.024.00 ..... ..... ..... ..... ..... .....
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO"

Leia-se:

"2.0 04.002.00 2403.1 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção 99,29% 88,57% 99,29% 88,57%
.....
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO"

b) Título "Materiais de construção e congêneres" do Anexo XIII - MERCA- DORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPE- RAÇÕES INTERNAS:

Onde se lê:

"20.0 03.025.00 2201.10.00 água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros 100% 70%
.....
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
6.0 10.024.00 ..... ..... ..... .....
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO"

Leia-se:

"20.0 03.025.00 2201.10.00 água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros 100% 70%
.....
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO"

c) Título "Materiais de construção e congêneres - Telhas, cumeeiras e caixa d'água (Protocolo ICMS 32/1992 ) do anexo XIII - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS:

Onde se lê:

"8.1 06.008.01 2710.19.9 Graxa lubrificante
.....
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA (PROTOCOLO ICMS 32/1992 )
.....
6.0 10.024.00 ..... .....
.....
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO (CONVÊNIO ICMS 234/1207)"

Leia-se:

"8.1 06.008.01 2710.19.9 Graxa lubrificante
.....
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO (CONVÊNIO ICMS 234/17)"

d) art. 2º,

Onde se lê:

"VII - os itens 1, 2, 4, 13 e 15, Cervejas, [.....]

VIII - o item 5.0, Materiais [.....];

IX - o item 5, Materiais [.....]

X - o subtítulo Materiais de Limpeza - Álcool para [...]"

Leia-Se:

"VII - os itens 1, 2, 4, 13 e 15, Cervejas, [...]

VIII - o subtítulo Materiais de Limpeza - Álcool para [...]"