Decreto nº 25760 DE 21/11/2023
Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 21 nov 2023
Retifica o Decreto Nº 23511/2022, que estabelece dia de Gratuidade Global do sistema do transporte coletivo urbano de Florianópolis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 74, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar §3º, do art. 1º do Decreto n. 23.511, de 2022,
Onde se lê:
“Excepcionalmente a partir de 17 de dezembro 2023 até 11 de fevereiro de 2024,
(...)”
Leia-se:
“Excepcionalmente a partir de 17 de dezembro 2023 até 25 de fevereiro de 2024,
(...)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de novembro de 2023.
TOPAZIO SILVEIRA NETO PREFEITO
MUNICIPAL CARLOS EDUARDO DE SOUZA NEVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL