O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência que lhe é conferida pelo inciso III, do art. 74 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Alterar o §3º do art. 1º do Decreto n. 23.511 de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...) §3º Excepcionalmente a partir de 17 de dezembro 2023 até 11 de fevereiro de 2024, todos os domingos terão gratuidade a que se refere o caput deste artigo, ficando denominado "DOMINGO NA FAIXA DO VERÃO".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 16 de novembro de 2023.

TOPAZIO SILVEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL CARLOS EDUARDO DE SOUZA

NEVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL