O Prefeito de Manaus, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

Decreta:

Art. 1º. O art. 3º e o inc. IV do art. 4º do Decreto nº 2.348, de 13.05.2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O preço unitário da tonelada (t) cobrado pela SEMULP, relativos aos resíduos sólidos adiante especificados, para disposição final no Aterro Sanitário Municipal, corresponde, em Unidade Fiscal do Município (UFM), a:

I - Classe 2: 2,5 UFM/t;

II - Resíduos da construção e demolição das Classes A e C, definidos na Resolução CONAMA nº 307, de 05.07.2002: 1,21 UFM/t."

“Art. 4º .....

.....

IV - a disposição de resíduos da Classe 2 misturados com resíduos da construção e demolição Classe A e C, definidos na Resolução CONAMA nº 307, de 2002, implicará na cobrança do maior valor em UFM por tonelada."

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 15 de maio de 2013.

ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus

JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO

Secretário-Chefe do Gabinete Civil, em exercício

PAULO RICARDO ROCHA FARIAS

Secretário Municipal de Limpeza Pública