Decreto nº 22940 DE 21/06/2018
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 21 jun 2018
Decreta ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 e dá outras providências.
O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
Decreta:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo - 2018.
Art. 2º Fica sem efeito o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 22.909, de 5 junho de 2018, que estabeleceu o horário do expediente do dia 22 de junho de 2018, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador