Decreto nº 2.103 de 14/01/2011
Norma Municipal - Rio Branco - AC - Publicado no DOM em 18 jan 2011
Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2011, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito do Município de Rio Branco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e ainda o disposto na Lei Estadual nº 2.126, de 19 de junho de 2009 e alteração promovida pela Lei Estadual nº 2.247, de 21 de dezembro de 2009,
Decreta:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco/AC, 14 de janeiro de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis, 50º do Estado do Acre e 128º do Município de Rio Branco.
Eduardo Farias
Prefeito de Rio Branco, em exercício
ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 2.103/2011FERIADOS DO ANO DE 2011
MÊS | DIA | DENOMINAÇÃO | CATEGORIA |
JANEIRO | 1º (sábado) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
23 (domingo) | Dia do Evangélico | Feriado Estadual e Feriado Municipal - Lei Municipal nº 1.601/2006 | |
MARÇO | 07 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
08 (terça-feira) | Dia Internacional da Mulher | Feriado Estadual | |
09 (quarta-feira) | Quarta-Feira de Cinzas | Ponto Facultativo | |
ABRIL | 21 (quinta-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional |
22 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Ponto Facultativo | |
MAIO | 1º (domingo) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
JUNHO | 15 (quarta-feira) | Aniversário do Estado do Acre | Feriado Estadual |
23 (quinta-feira) | Corpus Christi | Ponto Facultativo | |
AGOSTO | 06 (sábado) | Início da Revolução Acreana | Ponto Facultativo |
SETEMBRO | 05 (segunda-feira) | Dia da Amazônia | Feriado Estadual |
07 (quarta-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional | |
OUTUBRO | 12 (quarta-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
28 (sexta-feira) | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo | |
NOVEMBRO | 02 (quarta-feira) | Dia de Finados | Feriado Nacional |
14 (segunda-feira) | Tratado de Petrópolis | Feriado Estadual. Comemoração do dia 17 antecipado para esta data, nos termos da Lei nº 2.126/2009. | |
15 (terça-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional | |
DEZEMBRO | 25 (domingo) | Natal | Feriado Nacional |
28 (quarta-feira) | Aniversário do Município de Rio Branco | Feriado Municipal - Lei Municipal nº 1.609/2006 |