O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados os incs. IV, VIII e IX e incluídos os incs. XII, XIII e XIV no § 1º do art. 2º do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, conforme segue:

"Art. 2º.....

§ 1º .....

.....

IV - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

.....

VIII - Secretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos;

IX - Secretário Municipal de Governança Local e Coordenação Política;

.....

XII - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio;

XIII - Secretário Municipal de Esporte Lazer e Juventude, e;

XIV - Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

....." (NR)

Art. 2º Ficam alterados os incs. IV, VIII, IX, XII e XIV e incluídos os incs. XV, XVI e XVII no § 1º e o § 4º no art. 3º do Decreto nº 20.889, de 2021, conforme segue:

"Art. 3º .....

§ 1º .....

.....

IV - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

.....

VIII - Secretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos;

IX - Secretário Municipal de Governança Local e Coordenação Política;

.....

XII - Secretário Municipal de Mobilidade Urbana;

.....

XIV - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

XV - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio;

XVI - Secretário Municipal de Esporte Lazer e Juventude;

XVII - Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

.....

§ 4º As deliberações em reuniões do COMUE-COVID serão registradas mediante atas ou gravações das videoconferências, a serem publicadas no sítio eletrônico da Prefeitura."(NR)

Art. 3º Fica alterado o § 1º do art. 4º do Decreto nº 20.889, de 2021, conforme segue:

"Art. 4º .....

§ 1º Os integrantes e a coordenação das Comissões Temáticas de que trata este artigo serão definidas em ato do Prefeito ou do Secretário Extraordinário para Enfrentamento da COVID-19.

....." (NR)

Art. 4º Ficam alterados os incs. II e III do art. 8º do Decreto nº 20.889, de 2021, conforme segue:

"Art. 8º .....

.....

II - distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as bancas;

III - distanciamento interpessoal mínimo de 2m (dois metros) no atendimento e nas filas, vedada a aglomeração;

....." (NR)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados o § 3º do art. 2º e o inc. I do art. 8º do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de fevereiro de 2021.

Ricardo Gomes, Prefeito, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Roberto Silva da Rocha, Procurador-Geral do Município.