(Revogado pelo Decreto Nº 2100 DE 17/09/2021):

A Prefeita de Palmas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Considerando que a quantidade diária de novos casos registrados da Covid-19 estava, acerca de 14 dias, acima de 400 e que vem apresentando uma redução gradual e constante alcançando nos últimos dias um decréscimo estimado em 50%;

Considerando que a média da taxa de contágio tem apresentado nas três últimas semanas epidemiológicas uma diminuição de 1,8% para 0,98%;

Considerando que desde a semana epidemiológica 2 a média da taxa de contágio não alcançava índices menores de 1%, sendo este o recomendado pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando que a taxa de ocupação hospitalar em leitos clínicos vem indicando uma tendência decrescente,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, conforme a seguir:

I - postos de combustíveis, farmácias, estabelecimentos hospitalares e de urgência e emergência, clínicas médicas, clínicas de reabilitação e de terapias, clínicas de vacinação, consultórios odontológicos, clínicas de imagem, serviços de testagem para Covid-19, laboratórios serviços de hotelaria, de segurança pública e privada, de táxis e congêneres, funerárias, empresas que atuam como veículo de comunicação, distribuidores e revendedores de gás, serviços públicos executados mediante concessão e serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade, 24h, todos os dias; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2066 DE 11/06/2021).

II - das 6h às 20h, de segunda a sexta-feira, e, até o meio dia, aos sábados:

a) óticas, clínicas veterinárias e pet shops; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 2066 DE 11/06/2021).

b) transportadoras de cargas;

c) call center, restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública;

d) oficinas mecânicas e borracharias para realizar atendimento a urgências/emergências;

III - comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, das 6h às 22h, todos os dias;

IV - obras civis, nos horários e turnos diferenciados estabelecidos na alínea "e" do inciso VII do art. 2º do Decreto nº 1.880, de 17 abril de 2020;

V - restaurantes, mediante o preenchimento de questionário de autoinspeção disponível no endereço eletrônico https://tripetto.app/run/YP651I8M7I, das 11h às 22h, todos os dias, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, vedada qualquer forma de atendimento após o horário determinado; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2048 DE 14/05/2021, efeitos a partir de 21/05/2021).

VI - lojas de materiais de construção, das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, aos sábados, das 8h às 14h, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, respeitados os protocolos de segurança sanitária estabelecidos no Decreto nº 1.880 , de 17 de abril de 2020; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2073 DE 25/06/2021).

VII - lavajatos, lavanderias, salões de beleza e barbearias, atendimento mediante agendamento, das 7h às 22h, de segunda a sábado, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2073 DE 25/06/2021).

VIII - academias e escolas esportivas, das 5h até 0h (zero hora), de segunda a sábado, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2073 DE 25/06/2021).

IX - empresas cuja classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) seja tipificada como indústria, das 6h às 16h, de segunda a sexta-feira, e, até o meio dia, aos sábados, obrigatória a disponibilização de transporte para os colaboradores;

X - empresas prestadores de serviços que realizem entrega em domicílio, das 6h até 0h (zero hora), todos os dias;

XI - casas agropecuárias, das 6h às 16h, de segunda a sexta-feira, e, das 8h às 14h, aos sábados, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2048 DE 14/05/2021).

XII - concessionárias de veículos, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, aos sábados, das 8h às 14h, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2073 DE 25/06/2021).

XIII - comércio de rua, galerias e congêneres, das 10h às 20h, de segunda a sexta-feira, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, aos sábados, das 8h ao meio dia, exclusivamente, para entrega em domicílio ou retirada no local, vedada a entrada no interior do estabelecimento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2044 DE 05/05/2021, efeitos a partir de 10/05/2021).

XIV - shopping centers, de segunda a sábado, das 10h às 22h, inclusive praças de alimentação, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade dos estabelecimentos, permitido aos domingos somente entrega em domicílio e drive trhu; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2064 DE 10/06/2021).

XV - clínicas de estética e estúdios de atendimento personalizado, mediante agendamento, das 7h às 22h, de segunda a sábado, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2073 DE 25/06/2021).

XVI - padarias e similares, das 6h às 22h, todos os dias, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, permitido o consumo no local; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2044 DE 05/05/2021, efeitos a partir de 10/05/2021).

XVII - lanchonetes e similares, fixas ou móveis, todos os dias, das 10h às 22h, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, e, das 22h até 0h (zero hora), somente para entrega em domicílio ou retirada no local, vedada a entrada no interior do estabelecimento; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2064 DE 10/06/2021).

XVIII - bares, mediante o preenchimento de questionário de autoinspeção disponível no endereço eletrônico https://tripetto.app/run/YP651I8M7I, das 11h às 22h, todos os dias, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, vedada qualquer forma de atendimento após o horário determinado; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 2048 DE 14/05/2021, efeitos a partir de 21/05/2021).

XIX - distribuidoras e conveniências, das 6h às 22h, todos os dias, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, vedado o consumo no local; (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 2048 DE 14/05/2021).

XX - instituições particulares de ensino, mediante o preenchimento de questionário de autoinspeção disponível no endereço eletrônico https://tripetto.app/run/GBO5CAAYWQ, de forma escalonada, sistema híbrido, obedecido o previsto no inciso I do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.971, de 9 de dezembro de 2.020, limitada a presença de usuários a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada área do estabelecimento. (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 2048 DE 14/05/2021).

(Revogado pelo Decreto Nº 2044 DE 05/05/2021, efeitos a partir de 10/05/2021):

(Redação do paŕágrafo dada pelo Decreto Nº 2029 DE 15/04/2021, efeitos a partir de 19/04/2021):

§ 1º Os segmentos comerciais com funcionamento autorizado de segunda a sexta-feira, conforme incisos do caput, funcionarão aos sábados das 8h ao meio dia, exclusivamente, para entrega ou retirada no local, vedada a entrada no interior do estabelecimento, exceto:

I - bares, lanchonetes e similares, que poderão funcionar, todos os dias, das 8h até 0h (zero hora), somente para entrega ou retirada no local, vedada a entrada no interior do estabelecimento;

II - shoppings, academias e escolas esportivas, que não funcionarão aos sábados e domingos.