O Prefeito de Manaus, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

Considerando a Lei nº 1.357, de 08 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 0223, de 23 de julho de 2009 e nº 0731 de 03 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Universidade;

Considerando a Lei nº 1.350, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 0222, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a compensação de débitos tributários;

Decreta:

Art. 1º Ficam credenciadas para o ano letivo de 2014, junto ao Programa Bolsa Universidade, as Instituições Particulares de Ensino Superior e seus cursos e turnos, relacionados no Anexo único deste decreto.

Art. 2º O número de vagas na modalidade "com compensação tributária" a ser ofertado pela Prefeitura Municipal de Manaus - PMM em edital a ser publicado no Diário Oficial do Município - DOM, será autorizado em acordo com o estudo do passivo tributário das Instituições Particulares de Ensino Superior que aderiram ao Programa, nos termos da legislação competente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 21 de outubro de 2013.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus

ANEXO ÚNICO

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CURSOS E TURNOS CREDENCIADOS PARA O ANO LETIVO DE 2014.