O Prefeito de Manaus, no exercício da competência que lhe conferem os arts. 80, inciso XI, e 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

Considerando o dia 08 de dezembro dedicado à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade de Manaus, conforme estabelece a Lei nº 496, de 05 de outubro de 1999,

Resolve:

Decretar ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de dezembro de 2011, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal.

Manaus, 6 de dezembro de 2011.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Prefeito de Manaus

DANIEL ROCHA FILHO

Secretário-Chefe do Gabinete Civil, em exercício