Decreto s/nº de 27/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2010

Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte, da Defesa e da Pesca e Aquicultura, e de Encargos Financeiros da União, créditos especiais e extraordinário, no valor global de R$ 7.407.825.000,00, abertos pelas Leis e Medida Provisória que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 58, § 2º, e 63 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Decreta:

Art. 1º Fica reaberto em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte, da Defesa e da Pesca e Aquicultura, e de Encargos Financeiros da União, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2009, no valor global de R$ 7.407.825.000,00 (sete bilhões, quatrocentos e sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais), os créditos especiais e extraordinário abertos pelas Leis nºs 12.059, de 23 de outubro de 2009, 12.108 e 12.110, de 9 de dezembro de 2009, 12.141, 12.142, 12.146, 12.148, de 21 de dezembro de 2009, 12.160, 12.163, 12.164, 12.166, 12.167, 12.168, 12.169, 12.172, 12.173, 12.176, 12.177, 12.183 e 12.185, de 29 de dezembro de 2009, e pela Medida Provisória nº 469, de 5 de outubro de 2009, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1004 GESTAO DE POLITICAS NA AREA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA 3.950.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1004 20D5  FUNCIONAMENTO DA SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS               3.950.000  
04 122 1004 20D5 0001 FUNCIONAMENTO DA SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS - NACIONAL              3.950.000 
      90 300 3.920.000 
      90 300 30.000 
    TOTAL - FISCAL              3.950.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.950.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE 4.128.080  
    ATIVIDADES               
14 243 0152 8794  APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SEMILIBERDADE E INTERNACAO               4.128.080  
14 243 0152 8794 0014 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SEMILIBERDADE E INTERNACAO - NO ESTADO DE RORAIMA              4.128.080 
      30 300 4.128.080 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.128.080 
    TOTAL - GERAL              4.128.080 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 115.671.120  
    PROJETOS               
26 782 1459 108Z  CONSTRUCAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO (ACESSO RODOFERROVIARIO) A ILHA DE TATUOCA NO PORTO INTERNO DE SUAPE               48.331.141  
26 782 1459 108Z 0026 CONSTRUCAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO (ACESSO RODOFERROVIARIO) A ILHA DE TATUOCA NO PORTO INTERNO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              48.331.141 
      90 300 48.331.141 
26 784 1459 121Z DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RECIFE (PE)              339.979 
26 784 1459 121Z 0026 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE RECIFE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              339.979 
      90 300 339.979 
26 784 1459 122J DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE FORTALEZA (CE)              67.000.000 
26 784 1459 122J 0023 DRAGAGEM E ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              67.000.000 
      90 300 67.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 61.300.000  
    PROJETOS               
26 784 1462 116G  REFORCO DO BERCO 101-A NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC               1.300.000  
26 784 1462 116G 0042 REFORCO DO BERCO 101-A NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.300.000 
      90 300 1.300.000 
26 784 1462 128N RECUPERACAO DOS MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS)              60.000.000 
26 784 1462 128N 0043 RECUPERACAO DOS MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              60.000.000 
      90 300 60.000.000 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 30.000.000  
    PROJETOS               
26 121 1470 127W  ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DO PLANO NACIONAL DE LOGISTICA PORTUARIA - PNLP               30.000.000  
26 121 1470 127W 0001 ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DO PLANO NACIONAL DE LOGISTICA PORTUARIA - PNLP - NACIONAL              30.000.000 
      90 300 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              206.971.120 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              206.971.120 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24209 - CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - S.A. - CEITEC

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.529.685  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.624.732  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.624.732 
      90 300 1.624.732 
19 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA              904.953 
19 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              904.953 
      90 300 904.953 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 1.000.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 6432  PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PROJETO E FABRICACAO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES               1.000.000  
19 572 1388 6432 0001 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PROJETO E FABRICACAO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES - NACIONAL              1.000.000 
      90 300 500.000 
      90 300 500.000 
    TOTAL - FISCAL              3.529.685 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.529.685 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 1.426.000  
    PROJETOS               
12 128 1067 127E  CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCACAO               1.426.000  
12 128 1067 127E 0053 CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCACAO - NODISTRITO FEDERAL              1.426.000 
      90 300 300.000 
      90 300 1.126.000 
    TOTAL - FISCAL              1.426.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.426.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.500.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 125B  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LUSO AFRO BRASILEIRA - UNILAB               1.500.000  
12 364 1073 125B 0023 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LUSO AFRO BRASILEIRA - UNILAB - NO ESTADO DO CEARA              1.500.000 
      90 312 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26236 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 6.744.912  
    PROJETOS               
12 364 1073 125D  CONSTRUCAO DE LABORATORIO PARA AS AREAS DE QUIMICA, ENGENHARIA QUIMICA E ENGENHARIA DE PETROLEO               6.744.912  
12 364 1073 125D 0033 CONSTRUCAO DE LABORATORIO PARA AS AREAS DE QUIMICA, ENGENHARIA QUIMICA E ENGENHARIA DE PETROLEO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.744.912 
      90 681 1.034.736 
      90 681 5.710.176 
    TOTAL - FISCAL              6.744.912 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.744.912 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 35.000.000  
    PROJETOS               
12 122 1449 128A  AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP               35.000.000  
12 122 1449 128A 0053 AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DO INEP -NO DISTRITO FEDERAL              35.000.000 
      90 300 200.000 
      90 300 19.361.703 
      90 312 15.438.297 
    TOTAL - FISCAL              35.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 1.400.000  
    PROJETOS               
12 122 1375 12TS  AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DA CAPES               1.400.000  
12 122 1375 12TS 0053 AQUISICAO E ADEQUACAO DO PREDIO-SEDE DA CAPES - NO DISTRITO FEDERAL              1.400.000 
      90 300 1.400.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 16.554.200  
    ATIVIDADES               
12 364 1448 20CY  CONCESSAO DE BOLSAS DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA               1.000.000  
12 364 1448 20CY 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 312 1.000.000 
12 128 1448 6333 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA              15.554.200 
12 128 1448 6333 0001 APOIO A CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              15.554.200 
      90 312 15.554.200 
    TOTAL - FISCAL              17.954.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.954.200 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 2.145.293  
    ATIVIDADES               
23 691 0412 20CS  PROMOCAO DE MISSOES COMERCIAIS               1.645.293  
23 691 0412 20CS 0001 PROMOCAO DE MISSOES COMERCIAIS - NACIONAL              1.645.293 
      90 300 145.293 
      90 350 1.000.000 
      90 386 500.000 
23 693 0412 20CX MONITORAMENTO DE INSTALACAO E OPERACAO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO - ZPE              500.000 
23 693 0412 20CX 0001 MONITORAMENTO DE INSTALACAO E OPERACAO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO - ZPE -NACIONAL              500.000 
      90 350 500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.145.293 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.145.293 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AREA DE ATUACAO DA SUFRAMA 100.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 846 1020 0506  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP               100.000.000  
22 846 1020 0506 0139 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP - NA AREA DE ATUACAO DA SUFRAMA              100.000.000 
      90 374 8.000.000 
      90 374 92.000.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 30.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 422 0698 00DA  PAGAMENTO DE INDENIZACAO A UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE PELA DESTRUICAO DE SUA SEDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO               30.000.000  
14 422 0698 00DA 0033 PAGAMENTO DE INDENIZACAO A UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE PELA DESTRUICAO DE SUA SEDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              30.000.000 
      90 300 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 50.000.000  
    PROJETOS               
06 183 0662 128K  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VEICULOS AEREOS NAO TRIPULADOS - SISVANT               50.000.000  
06 183 0662 128K 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VEICULOS AEREOS NAO TRIPULADOS - SISVANT - NACIONAL              50.000.000 
      90 300 8.818.324 
      90 300 41.181.676 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 1.430.000  
    PROJETOS               
06 122 1353 122R  AQUISICAO DE TERRENO ADJACENTE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO               880.000  
06 122 1353 122R 0101 AQUISICAO DE TERRENO ADJACENTE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - NO MUNICIPIO DE CUIABA - MT              880.000 
      90 300 880.000 
06 128 1353 125I CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO E DIFUSAO DE CIENCIAS FORENSES              550.000 
06 128 1353 125I 0053 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO E DIFUSAO DE CIENCIAS FORENSES - NO DISTRITO FEDERAL              550.000 
      90 300 550.000 
    TOTAL - FISCAL              51.430.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              51.430.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 19.998.000  
    PROJETOS               
09 271 0085 116V  INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS               19.998.000  
09 271 0085 116V 0021 INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NO ESTADO DO MARANHAO              10.000.000 
      90 351 10.000.000 
09 271 0085 116V 0025 INSTALACAO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - NO ESTADO DA PARAIBA              9.998.000 
      90 351 9.998.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              19.998.000 
    TOTAL - GERAL              19.998.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 77.000.000  
    PROJETOS               
07 211 1264 125E  AQUISICAO DE IMOVEL PARA A CHANCELARIA DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES, NA INGLATERRA               77.000.000  
07 211 1264 125E 0001 AQUISICAO DE IMOVEL PARA A CHANCELARIA DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES, NA INGLATERRA -NACIONAL              77.000.000 
      90 300 77.000.000 
    TOTAL - FISCAL              77.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              77.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 2.851.316  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               2.851.316  
10 304 1289 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.851.316 
      90 351 2.851.316 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.851.316 
    TOTAL - GERAL              2.851.316 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO COMPLEXO DA SAUDE 212.084  
    ATIVIDADES               
10 303 1201 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               212.084  
10 303 1201 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              212.084 
      90 351 199.334 
      91 351 12.750 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 21.900.595  
    PROJETOS               
10 302 1220 125H  IMPLANTACAO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA               1.069.897  
10 302 1220 125H 0033 IMPLANTACAO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.069.897 
      90 351 1.069.897 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               10.830.698  
10 302 1220 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.830.698 
      90 351 10.830.698 
10 302 1220 20G8 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS              10.000.000 
10 302 1220 20G8 0001 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS - NACIONAL              10.000.000 
      91 351 10.000.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 691.016  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               691.016  
10 303 1293 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              691.016 
      90 351 691.016 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 48.816.864  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               48.816.864  
10 305 1444 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              48.816.864 
      90 351 4.777.308 
      90 355 42.257.556 
      90 351 1.782.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              71.620.559 
    TOTAL - GERAL              71.620.559 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 700.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               700.000  
26 122 0225 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              700.000 
      90 300 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 19.478.294  
    PROJETOS               
26 783 1460 124G  CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA               19.478.294  
26 783 1460 124G 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              19.478.294 
      90 311 19.478.294 
    TOTAL - FISCAL              19.478.294 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.478.294 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 118.584.000  
    PROJETOS               
26 783 0225 128D  ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV               112.000.000  
26 783 0225 128D 0001 ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV - NACIONAL              112.000.000 
      90 300 112.000.000 
    ATIVIDADES               
26 122 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               2.600.000  
26 122 0225 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.600.000 
      90 650 2.000.000 
      90 650 600.000 
26 121 0225 6264 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES              3.984.000 
26 121 0225 6264 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES -NACIONAL              3.984.000 
      90 300 3.984.000 
    TOTAL - FISCAL              118.584.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              118.584.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.300.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               1.300.000  
26 122 0225 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      90 300 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 450.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               450.000  
26 122 0225 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              450.000 
      90 650 450.000 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 7.721.706  
    PROJETOS               
26 784 1456 1C93  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS               2.721.706  
26 784 1456 1C93 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.721.706 
      90 311 2.721.706 
26 784 1456 1C99 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS              5.000.000 
26 784 1456 1C99 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              5.000.000 
      90 311 5.000.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 3.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 7P02  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225 (SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO               500.000  
26 782 1457 7P02 0021 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MA-225 (SOBRADINHO) - DIVISA MA/PI (PONTE DO JANDIRA - RIO PARANAIBA) - NA BR-402 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              500.000 
      90 300 500.000 
26 782 1457 7P03 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
26 782 1457 7P03 0021 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1457 7P11 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
26 782 1457 7P11 0015 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARA -NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 23.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 115Y  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               6.000.000  
26 782 1458 115Y 0031 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - NA BR-365/354 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.000.000 
      90 300 6.000.000 
26 782 1458 7I68 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MANHUACU - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 7I68 0031 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MANHUACU - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1458 7N51 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBA - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.500.000 
26 782 1458 7N51 0031 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBA - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.500.000 
      90 300 9.500.000 
26 782 1458 7P04 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 7P04 0031 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO GRANDE - PASSOS - SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P07 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA -NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 7P07 0031 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE ERVALIA -NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P09 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTRONCAMENTO BR-116 - NA BR-458 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 7P09 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-381 - ENTRONCAMENTO BR-116 - NA BR-458 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1458 7P10 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
26 782 1458 7P10 0033 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BINGEN - QUITANDINHA - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1458 7P13 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
26 782 1458 7P13 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/GO - ARUANA - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS -NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 28.120.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7J39  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - UIRAUNA -POCO DANTAS - NA BR-434 - NO ESTADO DA PARAIBA               13.500.000  
26 782 1459 7J39 0025 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - UIRAUNA -POCO DANTAS - NA BR-434 - NO ESTADO DA PARAIBA -NO ESTADO DA PARAIBA              13.500.000 
      90 300 13.500.000 
26 782 1459 7M32 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PIANCO - NOVA OLINDA - NA BR-426 - NO ESTADO DA PARAIBA              4.500.000 
26 782 1459 7M32 0025 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PIANCO - NOVA OLINDA - NA BR-426 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              4.500.000 
      90 300 4.500.000 
26 782 1459 7M88 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.120.000 
26 782 1459 7M88 0056 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO PE-160 - ENTRONCAMENTO PE-149 (KM 19,8 AO 71,2) - NA BR-104 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.120.000 
      90 311 7.120.000 
26 782 1459 7P06 PROLONGAMENTO DO ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
26 782 1459 7P06 0023 PROLONGAMENTO DO ANEL RODOVIARIO DE FORTALEZA - ENTR. BR-020 - MESSEJANA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
      90 300 2.000.000 
26 782 1459 7P14 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
26 782 1459 7P14 0025 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 21.707.100  
    PROJETOS               
26 782 1461 114A  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSIT - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO               1.000.000  
26 782 1461 114A 0035 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BADY BASSIT - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1461 128W CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPO MOURAO - PALMITAL - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARANA              2.000.000 
26 782 1461 128W 0041 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPO MOURAO - PALMITAL - NA BR-158 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              2.000.000 
      90 311 2.000.000 
26 782 1461 128Y ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANA              3.000.000 
26 782 1461 128Y 0041 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANA -NO ESTADO DO PARANA              3.000.000 
      90 311 3.000.000 
26 782 1461 7I71 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS              12.207.100 
26 782 1461 7I71 0052 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS -NO ESTADO DE GOIAS              12.207.100 
      90 300 8.207.100 
      91 300 4.000.000 
26 782 1461 7P00 CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
26 782 1461 7P00 0041 CONSTRUCAO DE ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DE TOLEDO - NA BR-467 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              500.000 
      90 300 500.000 
26 783 1461 7P05 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
26 783 1461 7P05 0035 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE EMBU GUACU - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 783 1461 7P08 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
26 783 1461 7P08 0035 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SUMARE - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 1461 7P12 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA -APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
26 782 1461 7P12 0041 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - LONDRINA -APUCARANA - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANA -NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 1.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 7P15  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DE NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               1.000.000  
26 782 1462 7P15 0042 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO PORTO DE IMBITUBA - ACESSO NORTE TREVO DE NOVA BRASILIA - AV. MARIETA KONDER BORNHAUSEN - NO MUNICIPIO DE IMBITUBA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              85.998.806 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              85.998.806 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42207 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 500.000  
    PROJETOS               
13 391 0171 128I  ELABORACAO DE PROJETO ARQUITETONICO PARA CONSTRUCAO DE UM SETOR DE MUSEUS EM BRASILIA (DF)               500.000  
13 391 0171 128I 0001 ELABORACAO DE PROJETO ARQUITETONICO PARA CONSTRUCAO DE UM SETOR DE MUSEUS EM BRASILIA (DF) - NACIONAL              500.000 
      90 650 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 6.050.000  
    ATIVIDADES               
04 331 1054 20D3  FOMENTO A PROJETOS DE ATENCAO A SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL               6.050.000  
04 331 1054 20D3 0001 FOMENTO A PROJETOS DE ATENCAO A SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL - NACIONAL              6.050.000 
      90 300 2.100.000 
      90 300 3.950.000 
    TOTAL - FISCAL              6.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.050.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEAO 28.530.000  
    PROJETOS               
27 811 0181 126V  IMPLANTACAO DE CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL PARA SEGURANCA DO TORCEDOR               28.230.000  
27 811 0181 126V 0001 IMPLANTACAO DE CONTROLE DE ACESSO E MONITORAMENTO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL PARA SEGURANCA DO TORCEDOR - NACIONAL              28.230.000 
      90 300 10.270.000 
      90 300 17.960.000 
    ATIVIDADES               
27 811 0181 2500  PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO               300.000  
27 811 0181 2500 0035 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NO ESTADO DE SAO PAULO              300.000 
      50 300 300.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 1.000.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               150.000  
27 812 1250 2667 0233 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CENTRO DE EDUCACAO POPULAR DE SAO SEBASTIAO - NO DISTRITO FEDERAL              150.000 
      50 300 150.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               750.000  
27 812 1250 5450 5793 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO MUNICIPIO DE NOVA IBIA - BA              150.000 
      40 300 150.000 
27 812 1250 5450 5795 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE GOIAS              600.000 
      40 300 600.000 
    ATIVIDADES               
27 812 1250 8473  PROMOCAO DE EVENTOS INTERDISCIPLINARES DO ESPORTE RECREATIVO E DO LAZER               100.000  
27 812 1250 8473 0052 PROMOCAO DE EVENTOS INTERDISCIPLINARES DO ESPORTE RECREATIVO E DO LAZER - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      50 300 100.000 
    TOTAL - FISCAL              29.530.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.530.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 10.000.000  
    PROJETOS               
05 572 0627 125G  DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000               10.000.000  
05 572 0627 125G 0001 DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000 - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 1.499.474.706  
    PROJETOS               
05 152 0626 123G  IMPLANTACAO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES               91.074.706  
05 152 0626 123G 0001 IMPLANTACAO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES - NACIONAL              91.074.706 
      90 300 91.074.706 
05 152 0626 123H CONSTRUCAO DE SUBMARINO DE PROPULSAO NUCLEAR              184.800.000 
05 152 0626 123H 0001 CONSTRUCAO DE SUBMARINO DE PROPULSAO NUCLEAR - NACIONAL              184.800.000 
      90 342 184.800.000 
05 152 0626 123I CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS              1.223.600.000 
05 152 0626 123I 0001 CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL              1.223.600.000 
      90 149 50.000.000 
      90 300 376.191.000 
      90 342 797.409.000 
    TOTAL - FISCAL              1.499.474.706 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.499.474.706 

ORGAO: 58000 - MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
UNIDADE: 58101 - MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 11.536.511  
    PROJETOS               
20 602 1342 123F  IMPLANTACAO DO TERMINAL PESQUEIRO DO RIO DE JANEIRO               11.150.175  
20 602 1342 123F 0101 IMPLANTACAO DO TERMINAL PESQUEIRO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              11.150.175 
      90 300 11.150.175 
20 602 1342 7618 IMPLANTACAO DE TERMINAL PESQUEIRO              386.336 
20 602 1342 7618 0113 IMPLANTACAO DE TERMINAL PESQUEIRO - NO MUNICIPIO DE ILHEUS - BA              386.336 
      90 300 386.336 
    TOTAL - FISCAL              11.536.511 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.536.511 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.987.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 00CR  CONCESSAO DE CREDITO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (MP Nº 450, DE 2008).               4.987.500.000  
28 846 0909 00CR 0001 CONCESSAO DE CREDITO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (MP Nº 450, DE 2008). - NACIONAL              4.987.500.000 
      90 148 4.987.500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.987.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.987.500.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 923.518  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 212 0910 00DM  CONTRIBUICAO AO COMITE INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA - CICV (MRE)               195.159  
28 212 0910 00DM 0001 CONTRIBUICAO AO COMITE INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA - CICV (MRE) - NACIONAL              195.159 
      80 300 195.159 
28 212 0910 00D6 CONTRIBUICAO A UNIAO GEODESICA E GEOFISICA INTERNACIONAL - UGGI (MP)              5.712 
28 212 0910 00D6 0001 CONTRIBUICAO A UNIAO GEODESICA E GEOFISICA INTERNACIONAL - UGGI (MP) - NACIONAL              5.712 
      80 300 5.712 
28 212 0910 00D7 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL STANDARD SERIAL NUMBER - ISSN (MCT)              18.757 
28 212 0910 00D7 0001 CONTRIBUICAO A INTERNATIONAL STANDARD SERIAL NUMBER - ISSN (MCT) - NACIONAL              18.757 
      80 300 18.757 
28 212 0910 00D8 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL ANTIDOPING - WADA (ME)              609.064 
28 212 0910 00D8 0001 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL ANTIDOPING - WADA (ME) - NACIONAL              609.064 
      80 300 609.064 
28 212 0910 00D9 CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL INSTITUTE OF ADMINISTRATIVE SCIENCES - IIAS (MP)              49.338 
28 212 0910 00D9 0001 CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL INSTITUTE OF ADMINISTRATIVE SCIENCES - IIAS (MP) - NACIONAL              49.338 
      80 300 49.338 
28 212 0910 00EY CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SINALIZACAO MARITIMA - IALA (MD)              36.997 
28 212 0910 00EY 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SINALIZACAO MARITIMA - IALA (MD) - NACIONAL              36.997 
      80 300 36.997 
28 212 0910 00EZ CONTRIBUICAO AO COMITE INTERNACIONAL DE MEDICINA MILITAR - CIMM (MD)              8.491 
28 212 0910 00EZ 0001 CONTRIBUICAO AO COMITE INTERNACIONAL DE MEDICINA MILITAR - CIMM (MD) - NACIONAL              8.491 
      80 300 8.491 
    TOTAL - FISCAL              923.518 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              923.518