Medida Provisória nº 469 de 05/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2009

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e oito milhões, cento e setenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, sendo:

I - R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de Recursos Ordinários;

II - R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

III - R$ 2.163.122.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e três milhões, cento e vinte e dois mil reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 3.717.000  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               3.717.000  
10 304 1289 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.717.000 
      90 351 3.717.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.717.000 
    TOTAL - GERAL              3.717.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO COMPLEXO DA SAUDE 25.000.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1201 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               25.000.000  
10 303 1201 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      90 351 21.272.000 
      90 351 3.728.000 
1214    ATENCAO BASICA EM SAUDE              114.446.880 
    ATIVIDADES               
10 301 1214 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               114.446.880  
10 301 1214 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              114.446.880 
      90 351 114.446.880 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 410.581.120  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               410.581.120  
10 302 1220 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              410.581.120 
      90 351 140.553.120 
      90 351 270.028.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 483.600.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               483.600.000  
10 303 1293 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              483.600.000 
      90 351 483.600.000 
1436 APERFEICOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 1.200.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1436 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               1.200.000  
10 128 1436 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.200.000 
      90 351 1.200.000 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 1.124.577.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               1.124.577.000  
10 305 1444 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.124.577.000 
      90 351 1.122.795.000 
      90 351 1.782.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.159.405.000 
    TOTAL - GERAL              2.159.405.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 700.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               700.000  
26 122 0225 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              700.000 
      90 300 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 2.600.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               2.600.000  
26 122 0225 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.600.000 
      90 650 2.600.000 
    TOTAL - FISCAL              2.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.300.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               1.300.000  
26 122 0225 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.300.000 
      90 300 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 450.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 20BA  PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA               450.000  
26 122 0225 20BA 0111 PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              450.000 
      90 650 450.000 
    TOTAL - FISCAL              450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              450.000