Decreto s/nº de 09/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2006

Reabre, em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 75.353.363,00, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 268, de 2 de dezembro de 2005.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 167, da Constituição, combinado com o disposto no art. 71 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica reaberto, em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 75.353.363,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, trezentos e sessenta e três reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 268, de 2 de dezembro de 2005, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD FTE VALOR 
8032 ADESTRAMENTO E EMPREGO COMBINADO DAS FORCAS ARMADAS 75.353.363  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 212 8032 09LO   MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI (CREDITO EXTRAORDINARIO)               75.353.363  
05 212 8032 09LO 0001 MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O HAITI (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              75.353.363 
      90 300 54.162.903 
      90 300 21.190.460 
    TOTAL - FISCAL              75.353.363 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.353.363