O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Anexo do Decreto nº 3.047, de 6 de maio de 1999, e

Considerando os serviços de alto mérito prestado no âmbito do Setor Transportes;

Considerando a justiça de se reconhecer publicamente a dedicação e a relevância do trabalho daqueles que tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento da Política do Governo no Setor Transportes;

Considerando, finalmente, a proposição do Conselho da Medalha do Mérito Mauá; resolve

CONCEDER

Ao Engenheiro JOSÉ MENEZES SENNA, a título póstumo, a Medalha do Mérito Mauá, na categoria de SERVIÇOS RELEVANTES, por promoção, em reconhecimento público pela inestimável colaboração prestada ao desenvolvimento dos transportes no Brasil.

Brasília, 23 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Sérgio Oliveira Passos