O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Anexo ao Decreto nº 3.047, de 6 de maio de 1999, e

Considerando os serviços de alto mérito prestados por personalidades no âmbito do Setor Transportes;

Considerando a justiça de se reconhecer publicamente a dedicação e a relevância do trabalho daqueles que tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento da Política do Governo no Setor Transportes; e

Considerando, finalmente, a proposição do Conselho da Medalha do Mérito Mauá; resolve

CONCEDER

a Medalha do Mérito Mauá, na categoria de Serviços Relevantes, em reconhecimento público pela inestimável colaboração prestada ao desenvolvimento dos transportes no Brasil, ao Advogado JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA, ex-Ministro de Estado dos Transportes.

Brasília, 26 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Sérgio Oliveira Passos