O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Anexo ao Decreto nº 3.047, de 6 de maio de 1999, resolve

RETIFICAR

o Decreto de 23 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, página 4, que concedeu a Medalha do Mérito Mauá a diversas personalidades, para consignar os nomes corretos do Contador HERALDO COSENTINO e da Advogada YOLANDA CORRÊA PEREIRA, que erroneamente constaram como Heraldo Consentino e Yolanda Pereira Corrêa.

Brasília, 26 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Sérgio Oliveira Passos