Decreto s/nº de 04/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 90.749.974,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º, incisos I, alínea a, II e IX, e 5º, inciso II, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 90.749.974,00 (noventa milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação de recursos oriundos do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados e de Convênios, no valor de R$ 80.605.936,00 (oitenta milhões, seiscentos e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.144.038,00 (dez milhões, cento e quarenta e quatro mil, trinta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 37.080 
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 212 0681 0085  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO LATINOAMERICANA DE ENERGIA - OLADE              37.080 
25 212 0681 0085 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE - NACIONAL              37.080 
      F 3 2 80 0 134 37.080 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 134.320 
    ATIVIDADES               
25 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              75.564 
25 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              75.564 
      S 3 2 50 0 134 75.564 
25 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              58.756 
25 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              58.756 
      F 3 1 90 0 134 58.756 
    TOTAL - FISCAL 95.836               
    TOTAL - SEGURIDADE 75.564               
    TOTAL - GERAL 171.400               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES 400.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 122 0225 0715  DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT              400.000 
26 122 0225 0715 0001 DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 90 0 111 400.000 
    TOTAL - FISCAL    400.000               
    TOTAL - SEGURIDADE    0               
    TOTAL - GERAL    400.000               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.400.000 
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              1.400.000 
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.400.000 
      F 4 2 90 0 111 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL 1.400.000               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 1.400.000               

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44202 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.854 
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              10.854 
18 122 0750 2000 0199 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO MUNICIPIO DE BARCARENA - PA              10.854 
      F 3 2 90 0 100 10.854 
    TOTAL - FISCAL 10.854               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 10.854               

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DO MEIO AMBIENTE 173.151 
    PROJETOS               
18 544 0511 5307  CONSTRUCAO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA              173.151 
18 544 0511 5307 0053 CONSTRUCAO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA - NO DISTRITO FEDERAL              173.151 
      F 4 2 90 0 134 173.151 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.480.000 
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              1.480.000 
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.480.000 
      F 3 2 90 0 134 1.480.000 
    TOTAL - FISCAL 1.653.151               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 1.653.151               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 2.060.000 
    PROJETOS               
18 544 0515 3642  PROAGUA - SEMI-ARIDO              2.060.000 
18 544 0515 3642 0020 PROAGUA - SEMI-ARIDO - NA REGIAO NORDESTE              2.060.000 
      F 4 2 90 0 148 1.500.000 
      F 4 2 90 1 100 560.000 
    TOTAL - FISCAL 2.060.000               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 2.060.000               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 1.500.000 
    ATIVIDADES               
18 541 0104 6519  MANEJO DE RECURSOS PESQUEIROS              1.500.000 
18 541 0104 6519 0006 MANEJO DE RECURSOS PESQUEIROS - IMPLANTACAO DE ESTACAO DE PISCICULTURA - NO ESTADO DO PIAUI              1.500.000 
      F 3 2 30 0 100 1.500.000 
0372 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA 19.980 
    ATIVIDADES               
20 602 0372 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA              19.980 
20 602 0372 2819 0031 FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.980 
      F 3 2 90 0 281 19.980 
0379 IRRIGACAO E DRENAGEM 195.176 
    PROJETOS               
20 607 0379 1854  EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO              195.176 
20 607 0379 1854 0107 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO MIROROS NO ESTADO DA BAHIA              15.838 
      F 4 2 90 0 100 15.838 
20 607 0379 1854 0117 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO ESTREITO 'IV' NO ESTADO DA BAHIA              7.919 
      F 4 2 90 0 100 7.919 
20 607 0379 1854 0165 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO BARREIRAS NO ESTADO DA BAHIA              163.500 
      F 3 2 90 0 100 163.500 
20 607 0379 1854 0167 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSINHO NO ESTADO DA BAHIA              7.919 
      F 4 2 90 0 100 7.919 
    TOTAL - FISCAL 1.715.156               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 1.715.156               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0379 IRRIGACAO E DRENAGEM 694.000 
    PROJETOS               
20 607 0379 1746  PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARA              650.000 
20 607 0379 1746 0023 PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              650.000 
      F 3 2 30 0 100 650.000 
20 607 0379 1854 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO              44.000 
20 607 0379 1854 0024 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              44.000 
      F 4 2 90 0 100 44.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 419.417 
    ATIVIDADES               
04 541 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              419.417 
04 541 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              419.417 
      F 3 2 90 0 100 419.417 
    TOTAL - FISCAL 1.113.417               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 1.113.417               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 16.117.195 
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0902 0534  FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORTE              16.117.195 
28 846 0902 0534 0010 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORTE - NA REGIAO NORTE              16.117.195 
      F 5 0 90 0 101 16.117.195 
    TOTAL - FISCAL 16.117.195               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 16.117.195               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53902 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 16.117.195 
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0902 0029  FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO CENTRO-OESTE              16.117.195 
28 846 0902 0029 0050 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO CENTRO-OESTE - NA REGIAO CENTRO-OESTE              16.117.195 
      F 5 0 90 0 101 16.117.195 
    TOTAL - FISCAL 16.117.195               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 16.117.195               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53903 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 48.351.566 
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0902 0030  FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DO SEMI-ARIDO DA REGIAO NORDESTE              24.175.783 
28 846 0902 0030 0101 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DO SEMI-ARIDO DA REGIAO NORDESTE - POLIGONO DO SEMI-ARIDO DA REGIAO NORDESTE              24.175.783 
      F 5 0 90 0 101 24.175.783 
28 846 0902 0031  FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORDESTE              24.175.783 
28 846 0902 0031 0020 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              24.175.7831 
      F 5 0 90 0 101 24.175.783 
    TOTAL - FISCAL 48.351.566               
    TOTAL - SEGURIDADE 0               
    TOTAL - GERAL 48.351.566               

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.450.000 
                 
26 783 0222 2843  MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS              1.450.000 
26 783 0222 2843 0043 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.450.000 
      F 3 2 90 0 111 1.450.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 190.040 
    ATIVIDADES               
26 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              190.040 
26 301 0791 2004 0043 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              190.040 
      S 3 2 90 0 111 190.040 
    TOTAL - FISCAL 1.450.000               
    TOTAL - SEGURIDADE 190.040               
    TOTAL - GERAL 1.640.040               

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA 95.836
                 
25 752 0476 2299              95.836 
25 752 0476 2299 0001              95.836 
      F 3 2 90 0 134 95.836 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO
75.564
                 
25 122 0750 2000              75.564 
25 122 0750 2000 0001              75.564 
      F 3 2 90 0 134 75.564 
    171.400              
    0              
    171.400              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES 400.000 
                 
26 122 0225 2000              400.000 
26 122 0225 2000 0001              400.000 
      F 3 2 90 0 111 400.000 
    400.000              
    0              
    400.000              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.400.000 
                 
26 122 0225 2000              1.400.000 
26 122 0225 2000 0001              1.400.000 
      F 3 2 90 0 111 1.400.000 
    1.400.000              
    0              
    1.400.000              

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 10.854 
                 
18 127 0512 5444              10.854 
18 127 0512 5444 0001              10.854 
      F 3 2 90 0 100 10.854 
    10.854              
    0              
    10.854              

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.480.000 
                 
18 122 0750 2000              1.480.000 
18 122 0750 2000 0001              1.480.000 
      F 4 2 90 0 134 1.480.000 
8018 DESPOLUICAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS
173.151
                 
18 544 8018 2905              173.151 
18 544 8018 2905 0001              173.151 
      F 3 2 90 0 134 173.151 
    1.653.151              
    0              
    1.653.151              

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 2.060.000 
                 
18 544 0515 3642              2.060.000 
18 544 0515 3642 0020              2.060.000 
      F 3 2 90 0 148 1.500.000 
      F 3 2 90 1 100 560.000 
    2.060.000              
    0              
    2.060.000              

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 1.500.000 
                 
18 541 0104 6519              1.500.000 
18 541 0104 6519 0006              1.500.000 
      F 4 2 30 0 100 1.500.000 
0379 IRRIGACAO E DRENAGEM
195.176
                 
20 607 0379 1854              195.176 
20 607 0379 1854 0107              15.838 
      F 3 2 90 0 100 15.838 
20 607 0379 1854 0117              7.919 
      F 3 2 90 0 100 7.919 
20 607 0379 1854 0165              163.500 
      F 4 2 90 0 100 163.500 
20 607 0379 1854 0167              7.919 
      F 3 2 90 0 100 7.919 
    1.695.176              
    0              
    1.695.176              

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU F
T
E 		VALOR 
0379 IRRIGACAO E DRENAGEM 734.600 
                 
20 607 0379 1746              650.000 
20 607 0379 1746 0023              650.000 
      F 4 2 90 0 100 650.000 
20 607 0379 1754              40.600 
20 607 0379 1754 0025              40.600 
      F 4 2 30 0 100 40.600 
20 607 0379 1854              44.000 
20 607 0379 1854 0024              44.000 
      F 3 2 90 0 100 44.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA
378.817
                 
18 544 0515 1852              288.817 
18 544 0515 1852 0024              288.817 
      F 3 2 90 0 100 288.817 
18 544 0515 3515              14.000 
18 544 0515 3515 0026              14.000 
      F 4 2 90 0 100 14.000 
18 544 0515 3521              14.000 
18 544 0515 3521 0026              14.000 
      F 4 2 90 0 100 14.000 
18 544 0515 3761              14.400 
18 544 0515 3761 0022              14.400 
      F 4 2 90 0 100 14.400 
18 544 0515 3785              7.000 
18 544 0515 3785 0024              7.000 
      F 4 2 90 0 100 7.000 
18 544 0515 3817              40.600 
18 544 0515 3817 0025              40.600 
      F 4 2 90 0 100 40.600 
    1.113.417              
    0              
    1.113.417              

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.640.040 
                 
26 783 0222 1057              1.450.000 
26 783 0222 1057 0002              1.450.000 
      F 4 2 90 0 111 1.450.000 
26 783 0222 5752              190.040 
26 783 0222 5752 0005              190.040 
      F 4 2 90 0 111 190.040 
    1.640.040              
    0              
    1.640.040              

ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o art. 4º, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ Milhões 
Itens (1) Dotação Atual (2) Decreto nº 4.894 (3) Margem para Crédito Movimentação Líquida do Crédito (4) 
Discricionárias     
Poder Executivo (5) 62.779,5 49.265,1 974,6 0,0 

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.

(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

(4) As despesas constantes do presente crédito e não incluídas na movimentação líquida serão compensadas pela incorporação de excesso de arrecadação de receitas não-financeiras, tendo sua execução condicionada aos limites fixados pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e suas alterações, em observância ao disposto no art. 8º do referido Decreto.

(5) Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea a do inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003.