Decreto s/nº de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2003

Anexo II - Continuação II ao Anexo III

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0152 REINSERCAO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 1.910.000  
    ATIVIDADES               
14 422 0152 2227  ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI               1.910.000  
14 422 0152 2227 0001 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - NACIONAL              1.910.000 
      40 196 1.910.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.910.000               
    TOTAL - GERAL   1.910.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 245.000  
    PROJETOS               
19 572 0461 1117  IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE PESQUISA CIENTIFICA EM PALEONTOLOGIA               200.000  
19 572 0461 1117 0002 IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE PESQUISA CIENTIFICA EM PALEONTOLOGIA - IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE PESQUISA CIENTIFICA EM PALEONTOLOGIA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    ATIVIDADES               
19 573 0461 4174  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM HISTORIA DE CIENCIA E EDUCACAO CIENTIFICA               45.000  
19 573 0461 4174 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM HISTORIA DE CIENCIA E EDUCACAO CIENTIFICA - NACIONAL              45.000 
      90 100 45.000 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 184.000 
    ATIVIDADES               
19 572 0464 2253  MANUTENCAO E ATUALIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO A SATELITES                75.434  
19 572 0464 2253 0030 MANUTENCAO E ATUALIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO A SATELITES - NA REGIAO SUDESTE              75.434 
      90 150 75.434 
19 572 0464 4195  RECEPCAO DE IMAGENS E GERACAO DE PRODUTOS DE SATELITES              108.566  
19 572 0464 4195 0001 RECEPCAO DE IMAGENS E GERACAO DE PRODUTOS DE SATELITES - NACIONAL              108.566 
      90 150 108.566 
0468 CIENCIA E TECNOLOGIA PARA A GESTAO DE ECOSSISTEMAS 50.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0468 4190  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SOBRE A AMAZONIA BRASILEIRA               50.000  
19 571 0468 4190 0010 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SOBRE A AMAZONIA BRASILEIRA - NA REGIAO NORTE              50.000 
      90 150 50.000 
0509 PROBEM DA AMAZONIA 900.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0509 2092  DESENVOLVIMENTO PELO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA DE PRODUTOS E PROCESSOS A PARTIR DA BIODIVERSIDADE               900.000  
19 572 0509 2092 0001 DESENVOLVIMENTO PELO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA DE PRODUTOS E PROCESSOS A PARTIR DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              900.000 
      50 100 900.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.300.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.300.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.300.000 
      90 300 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL   2.679.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.679.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 133.000  
    ATIVIDADES               
25 128 0791 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               133.000  
25 128 0791 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              133.000 
      90 250 133.000 
    TOTAL - FISCAL   133.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   133.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 125.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               125.000  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              125.000 
      90 100 125.000 
    TOTAL - FISCAL   125.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   125.000               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.316.109  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               3.316.109  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              3.316.109 
      90 100 1.109 
      90 100 3.315.000 
    TOTAL - FISCAL   3.316.109               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.316.109               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26205 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 10.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               10.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL   10.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   10.000               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26219 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 78.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               78.700  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              78.700 
      90 100 78.700 
    TOTAL - FISCAL   78.700               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   78.700               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26221 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SERGIPE - SE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 9.992  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               9.992  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              9.992 
      90 100 9.992 
    TOTAL - FISCAL   9.992               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   9.992               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 8.319  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               8.319  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              8.319 
      90 100 8.319 
    TOTAL - FISCAL   8.319               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.319               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 693.465  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               693.465  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              693.465 
      90 100 693.465 
    TOTAL - FISCAL   693.465               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   693.465               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               1.300.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL   1.300.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.300.000               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 153.281  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               153.281  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              153.281 
      90 100 97.655 
      90 100 55.626 
    TOTAL - FISCAL   153.281               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   153.281               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 190.184  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               190.184  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              190.184 
      90 100 190.184 
    TOTAL - FISCAL   190.184               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   190.184               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26258 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 9.565  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               9.565  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              9.565 
      90 100 6.679 
      90 100 2.886 
    TOTAL - FISCAL   9.565               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   9.565               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26268 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 30.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               30.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL   30.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   30.000               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26270 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 12.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               12.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              12.000 
      90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL   12.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   12.000               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26281 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 15.279  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               15.279  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              15.279 
      90 100 15.279 
    TOTAL - FISCAL   15.279               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   15.279               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26284 - FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 10.774  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               10.774  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              10.774 
      90 100 10.774 
    TOTAL - FISCAL   10.774               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   10.774               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 19.645.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               19.645.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              19.645.000 
      90 100 19.645.000 
    TOTAL - FISCAL   19.645.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   19.645.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0699 ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA 35.000  
    ATIVIDADES               
03 422 0699 2725  PRESTACAO DE ASSISTENCIA JURIDICA AO CIDADAO               35.000  
03 422 0699 2725 0006 PRESTACAO DE ASSISTENCIA JURIDICA AO CIDADAO - APOIO A DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL              35.000 
      30 100 35.000 
    TOTAL - FISCAL   35.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   35.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS 640.100  
    PROJETOS               
14 423 0150 1735  EDICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA EDUCACAO INDIGENA               40.000  
14 423 0150 1735 0001 EDICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA EDUCACAO INDIGENA - NACIONAL              40.000 
      90 100 40.000 
    ATIVIDADES               
14 423 0150 2711  FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS EM AREAS INDIGENAS               422.300  
14 423 0150 2711 0001 FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS EM AREAS INDIGENAS - NACIONAL              422.300 
      90 179 422.300 
14 423 0150 2714  FUNCIONAMENTO DE CASAS DE ESTUDANTES INDIGENAS              7.800  
14 423 0150 2714 0001 FUNCIONAMENTO DE CASAS DE ESTUDANTES INDIGENAS - NACIONAL              7.800 
      90 179 7.800 
14 423 0150 2715  FUNCIONAMENTO DE POSTOS INDIGENAS              70.000  
14 423 0150 2715 0001 FUNCIONAMENTO DE POSTOS INDIGENAS - NACIONAL              70.000 
      90 179 70.000 
    PROJETOS               
14 423 0150 7313  ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS POSTOS INDIGENAS               100.000  
14 423 0150 7313 0001 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS POSTOS INDIGENAS - NACIONAL              100.000 
      90 179 100.000 
0151 TERRITORIO E CULTURA INDIGENAS 5.000.000  
    ATIVIDADES               
14 423 0151 4390  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE TERRAS INDIGENAS               5.000.000  
14 423 0151 4390 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              5.000.000 
      90 179 5.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.460.000  
    ATIVIDADES               
14 423 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.460.000  
14 423 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.460.000 
      90 100 1.460.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 110.000  
    ATIVIDADES               
04 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               50.000  
04 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              50.000 
      50 100 50.000 
04 128 0791 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              60.000  
04 128 0791 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              60.000 
      90 100 30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL   7.160.100               
    TOTAL - SEGURIDADE   50.000               
    TOTAL - GERAL   7.210.100               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 REESTRUTURACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO 1.500.000  
    PROJETOS               
14 421 0661 1844  CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS               1.500.000  
14 421 0661 1844 0031 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.500.000 
      30 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL   1.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.500.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0664 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 6.500.000  
    PROJETOS               
06 181 0664 1778  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               6.500.000  
06 181 0664 1778 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              6.500.000 
      90 149 6.500.000 
    TOTAL - FISCAL   6.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.500.000               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 2.410.996  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               2.410.996  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              2.410.996 
      90 100 2.410.996 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.410.996               
    TOTAL - GERAL   2.410.996               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 12.331.118  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               12.331.118  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              12.331.118 
      90 100 12.331.118 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   12.331.118               
    TOTAL - GERAL   12.331.118               

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 300.000  
    PROJETOS               
03 091 0581 1203  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA, EM PORTO ALEGRE - RS               50.000  
03 091 0581 1203 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA, EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              50.000 
      90 100 50.000 
    ATIVIDADES               
03 306 0581 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               250.000  
03 306 0581 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL   300.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   300.000               

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 35.000  
    ATIVIDADES               
03 091 0581 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.000  
03 091 0581 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
03 365 0581 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5.000  
03 365 0581 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
03 331 0581 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              10.000  
03 331 0581 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
03 306 0581 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              10.000  
03 306 0581 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL   35.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   35.000               

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 35.300  
    ATIVIDADES               
03 365 0581 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               5.900  
03 365 0581 2010 0053 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              5.900 
      90 100 5.900 
03 306 0581 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              13.800  
03 306 0581 2012 0053 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              13.800 
      90 100 13.800 
    PROJETOS               
03 091 0581 5279  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO GAMA - DF               15.600  
03 091 0581 5279 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO GAMA - DF - NO DISTRITO FEDERAL              15.600 
      90 100 15.600 
    TOTAL - FISCAL   35.300               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   35.300               

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 52.000  
    ATIVIDADES               
03 365 0581 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               4.000  
03 365 0581 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.000 
      90 100 4.000 
03 306 0581 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              48.000  
03 306 0581 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              48.000 
      90 100 48.000 
    TOTAL - FISCAL   52.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   52.000               

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 31.026  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               31.026  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              31.026 
      90 100 31.026 
    TOTAL - FISCAL   31.026               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   31.026               

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 12.184  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               12.184  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              12.184 
      90 100 12.184 
    TOTAL - FISCAL   12.184               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   12.184               

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 131  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               131  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              131 
      90 100 131 
    TOTAL - FISCAL   131               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   131               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8032 OPERACOES MILITARES 498.600  
    ATIVIDADES               
05 128 8032 4229  OPERACOES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS               498.600  
05 128 8032 4229 0004 OPERACOES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS - NACIONAL              498.600 
      90 100 498.600 
    TOTAL - FISCAL   498.600               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   498.600               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0005 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 150.391  
    ATIVIDADES               
05 303 0005 2522  PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS               150.391  
05 303 0005 2522 0001 PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS - NACIONAL              150.391 
      90 100 80.391 
      90 100 70.000 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 93.770  
    ATIVIDADES               
05 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               93.770  
05 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              93.770 
      90 100 93.770 
0620 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DO EXERCITO 2.474.519  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 2885  EMPREGO DA FORCA TERRESTRE EM OPERACOES               211.300  
05 153 0620 2885 0001 EMPREGO DA FORCA TERRESTRE EM OPERACOES - NACIONAL              211.300 
      90 100 211.300 
05 153 0620 2892  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE COMUNICACOES TATICAS E ESTRATEGICAS              174.997  
05 153 0620 2892 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE COMUNICACOES TATICAS E ESTRATEGICAS - NACIONAL              174.997 
      90 100 174.997 
05 153 0620 2897  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DOS SISTEMAS DE TELEMATICA MILITAR              1.476.223  
05 153 0620 2897 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DOS SISTEMAS DE TELEMATICA MILITAR - NACIONAL              1.476.223 
      90 100 1.476.223 
05 153 0620 2904  CAPACITACAO OPERACIONAL DA FORCA TERRESTRE              400.000  
05 153 0620 2904 0001 CAPACITACAO OPERACIONAL DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
05 153 0620 2911  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO              211.999  
05 153 0620 2911 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO - NACIONAL              211.999 
      90 100 211.999 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 1.843.357  
    PROJETOS               
05 153 0628 1076  MODERNIZACAO OPERACIONAL DOS BATALHOES DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO               208.000  
05 153 0628 1076 0001 MODERNIZACAO OPERACIONAL DOS BATALHOES DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO - NACIONAL              208.000 
      90 100 208.000 
05 153 0628 3134  ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES              241.126  
05 153 0628 3134 0001 ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES - NACIONAL              241.126 
      90 100 241.126 
05 153 0628 3142  INSTALACAO DE ORGANIZACOES MILITARES              216.013  
05 153 0628 3142 0001 INSTALACAO DE ORGANIZACOES MILITARES - NACIONAL              216.013 
      90 100 216.013 
05 153 0628 3146  OBTENCAO DE MEIOS ESPECIFICOS              836.302  
05 153 0628 3146 0001 OBTENCAO DE MEIOS ESPECIFICOS - NACIONAL              836.302 
      90 100 836.302 
05 153 0628 3149  REVITALIZACAO DE MATERIAIS DE EMPREGO MILITAR              341.916  
05 153 0628 3149 0001 REVITALIZACAO DE MATERIAIS DE EMPREGO MILITAR - NACIONAL              341.916 
      90 100 341.916 
0638 ENSINO PROFISSIONAL DO EXERCITO 823.011  
    ATIVIDADES               
05 364 0638 2055  CURSOS DE ALTOS ESTUDOS DE POLITICA ESTRATEGICA               109.080  
05 364 0638 2055 0001 CURSOS DE ALTOS ESTUDOS DE POLITICA ESTRATEGICA - NACIONAL              109.080 
      90 100 109.080 
05 128 0638 2514  FORMACAO DE OFICIAIS              320.678  
05 128 0638 2514 0001 FORMACAO DE OFICIAIS - NACIONAL              320.678 
      90 100 320.678 
05 361 0638 2777  ENSINO FUNDAMENTAL NOS COLEGIOS MILITARES              78.800  
05 361 0638 2777 0001 ENSINO FUNDAMENTAL NOS COLEGIOS MILITARES - NACIONAL              78.800 
      90 100 78.800 
05 362 0638 2779  ENSINO MEDIO NOS COLEGIOS MILITARES              70.700  
05 362 0638 2779 0001 ENSINO MEDIO NOS COLEGIOS MILITARES - NACIONAL              70.700 
      90 100 70.700 
05 128 0638 2876  APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS              76.453  
05 128 0638 2876 0001 APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS - NACIONAL              76.453 
      90 100 76.453 
05 128 0638 2903  FORMACAO DE SARGENTOS              83.440  
05 128 0638 2903 0001 FORMACAO DE SARGENTOS - NACIONAL               
      90 100 83.440 
05 128 0638 2921  ESPECIALIZACAO E EXTENSAO DE SARGENTOS              83.860  
05 128 0638 2921 0001 ESPECIALIZACAO E EXTENSAO DE SARGENTOS - NACIONAL              83.860 
      90 100 83.860 
0642 TECNOLOGIA DE USO TERRESTRE 382.464  
    ATIVIDADES               
05 572 0642 2786  FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO EXERCITO               208.464  
05 572 0642 2786 0001 FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO EXERCITO - NACIONAL              208.464 
      90 100 208.464 
05 572 0642 4403  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DE EMPREGO DUAL              174.000  
05 572 0642 4403 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DE EMPREGO DUAL - NACIONAL              174.000 
      90 100 174.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.353.696  
    ATIVIDADES               
05 153 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.353.696  
05 153 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.353.696 
      90 300 1.353.696 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 1.274.961  
    ATIVIDADES               
05 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.274.961  
05 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.274.961 
      90 100 1.274.961 
    TOTAL - FISCAL   8.396.169               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.396.169               

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               2.200.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              2.200.000 
      99 100 2.200.000 
    TOTAL - FISCAL   2.200.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.200.000               

ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões

Itens (1) Dotação Atual (2) Decreto nº 4.894 (3) Margem para Crédito Movimentação Líquida do Crédito (5) 
Pessoal 79.044,6 79.406,2 361,6 -11,0 
Sentenças 1.145,6 1.145,6 0,0 -97,9 
Benefícios Previdência 109.696,0 109.869,4 173,4 108,9 
Discricionárias 65.772,7 51.981,2 974,6 0,0 
Poderes Legislativo, Judiciário e MPU 2.980,0 2.716,1 0,0 2,2 
Poder Executivo (4) 62.792,8 49.265,1 974,6 -2,2 

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.

(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

(4) Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea a do inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e suas alterações.

(5) Em virtude da Movimentação Líquida do Crédito em sentenças judiciais ter sido nula, não há alteração na margem para crédito.