Decreto s/nº de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 6.193.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e no art. 60, § 1º, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 6.193.200,00 (seis milhões, cento e noventa e três mil e duzentos reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 1.480.000  
    PROJETOS               
12 363 0044 7109  IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               1.480.000  
12 363 0044 7109 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              1.480.000 
      90 148 1.480.000 
    TOTAL - FISCAL   1.480.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.480.000               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26251 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 2.550.000  
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               2.302.187  
12 364 0041 4009 0017 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE TOCANTINS              2.302.187 
      90 112 2.302.187 
    PROJETOS               
12 364 0041 5081  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               247.813  
12 364 0041 5081 0017 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE TOCANTINS              247.813 
      90 112 247.813 
    TOTAL - FISCAL   2.550.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.550.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 10.000  
    ATIVIDADES               
13 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               10.000  
13 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO 1.700.000  
    PROJETOS               
13 391 0813 5538  PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               1.700.000  
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              1.700.000 
      80 148 1.350.000 
      80 100 350.000 
    TOTAL - FISCAL   1.710.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.710.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 8.000  
    ATIVIDADES               
13 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               8.000  
13 306 0791 2012 0101 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              8.000 
      90 100 8.000 
    TOTAL - FISCAL   8.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 277.800  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               277.800  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              277.800 
      90 100 277.800 
    TOTAL - FISCAL   277.800               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   277.800               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 134.000  
    ATIVIDADES               
13 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               134.000  
13 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              134.000 
      90 100 134.000 
    TOTAL - FISCAL   134.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   134.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 10.000  
    ATIVIDADES               
13 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               10.000  
13 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL   10.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   10.000               

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 23.400  
    ATIVIDADES               
13 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               23.400  
13 306 0791 2012 0053 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              23.400 
      90 100 23.400 
    TOTAL - FISCAL   23.400               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   23.400               

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0045 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 1.480.000  
    PROJETOS               
12 362 0045 3682  EXPANSAO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR - PROMED               1.480.000  
12 362 0045 3682 0001 EXPANSAO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR - PROMED - NACIONAL              1.480.000 
      30 148 1.480.000 
    TOTAL - FISCAL   1.480.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.480.000               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.446.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 0047 0081  GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)               2.446.600  
12 366 0047 0081 0026 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.446.600 
      40 112 2.446.600 
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 3.400  
    ATIVIDADES               
12 129 0051 4029  CONTROLE E INSPECAO DA ARRECADACAO DO SALARIO-EDUCACAO               3.400  
12 129 0051 4029 0001 CONTROLE E INSPECAO DA ARRECADACAO DO SALARIO-EDUCACAO - NACIONAL              3.400 
      90 112 3.400 
0668 PAZ NAS ESCOLAS 100.000  
    PROJETOS               
12 128 0668 5396  CAPACITACAO DE EDUCADORES PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS               100.000  
12 128 0668 5396 0001 CAPACITACAO DE EDUCADORES PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS - NACIONAL              100.000 
      40 112 100.000 
    TOTAL - FISCAL   2.550.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.550.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO 1.700.000  
    PROJETOS               
13 391 0813 5538  PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               1.700.000  
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              1.700.000 
      30 100 100.000 
      40 148 1.350.000 
      40 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL   1.700.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.700.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 77.000  
    PROJETOS               
13 391 0167 1499  AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS               10.000  
13 391 0167 1499 0101 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              10.000 
      90 100 10.000 
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               35.000  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              35.000 
      90 100 35.000 
13 392 0167 6525  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              8.000  
13 392 0167 6525 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              8.000 
      90 100 8.000 
    PROJETOS               
13 391 0167 7943  AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS               4.000  
13 391 0167 7943 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              4.000 
      90 100 4.000 
13 391 0167 7951  IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS              20.000  
13 391 0167 7951 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
0168 LIVRO ABERTO 89.000  
    PROJETOS               
13 128 0168 1501  CAPACITACAO DE AGENTES MULTIPLICADORES DO HABITO DA LEITURA               7.000  
13 128 0168 1501 0001 CAPACITACAO DE AGENTES MULTIPLICADORES DO HABITO DA LEITURA - NACIONAL              7.000 
      90 100 7.000 
13 128 0168 1549  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS              10.000  
13 128 0168 1549 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2638  PROMOCAO DE ENCONTROS DE LEITURA               33.000  
13 392 0168 2638 0001 PROMOCAO DE ENCONTROS DE LEITURA - NACIONAL              33.000 
      90 100 33.000 
13 392 0168 2645  ASSESSORIA TECNICA A BIBLIOTECAS PUBLICAS              3.000  
13 392 0168 2645 0001 ASSESSORIA TECNICA A BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              3.000 
      90 100 3.000 
13 392 0168 6523  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA              15.000  
13 392 0168 6523 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
    PROJETOS               
13 392 0168 7955  ESTUDOS E PESQUISAS NAS AREAS DE MEMORIA BIBLIOGRAFICA, EDITORIAL E LITERARIA               21.000  
13 392 0168 7955 0001 ESTUDOS E PESQUISAS NAS AREAS DE MEMORIA BIBLIOGRAFICA, EDITORIAL E LITERARIA - NACIONAL              21.000 
      90 100 21.000 
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 111.800  
    ATIVIDADES               
13 422 0170 2639  REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS               25.000  
13 422 0170 2639 0001 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS - NACIONAL              25.000 
      90 100 25.000 
13 392 0170 6517  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR              86.800  
13 392 0170 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL              86.800 
      90 100 86.800 
    TOTAL - FISCAL   277.800               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   277.800               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 162.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 391 0167 0491  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL               162.000  
13 391 0167 0491 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL - NACIONAL              162.000 
      99 100 162.000 
    TOTAL - FISCAL   162.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   162.000               

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8028 ESPORTE NA ESCOLA 23.400  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 4377  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS               23.400  
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS - NACIONAL              23.400 
      30 100 23.400 
    TOTAL - FISCAL   23.400               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   23.400               

ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o art. 4º, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões 
Itens (1) Dotação Atual (2) Previsão do Decreto nº 4.894, de 25.11.2003 (3) Margem para Crédito Movimentação Líquida do Crédito 
Discricionárias         
Poder Executivo (4) 62.792,8 49.265,1 974,6 0,0 

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.

(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

(4) Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea a do inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.