Decreto s/nº de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 27.415.104,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º, incisos I, alínea a, e II, e 5º, inciso I, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 27.415.104,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e quatro reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos, no valor de R$ 393.964,00 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 27.021.140,00 (vinte e sete milhões, vinte e um mil, cento e quarenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.012.440  
    ATIVIDADES               
09 271 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.012.440  
09 271 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.012.440 
      90 151 1.012.440 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.012.440               
    TOTAL - GERAL   1.012.440               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE 2.500.000  
    PROJETOS               
10 571 0012 3926  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ               2.500.000  
10 571 0012 3926 0001 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL              2.500.000 
      90 151 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.500.000               
    TOTAL - GERAL   2.500.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 30.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4302  FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR               30.000  
10 302 0023 4302 0103 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   30.000               
    TOTAL - GERAL   30.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S/A

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 100.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4302  FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR               100.000  
10 302 0023 4302 0105 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   100.000               
    TOTAL - GERAL   100.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 260.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4302  FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR               260.000  
10 302 0023 4302 0107 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              260.000 
      90 100 260.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   260.000               
    TOTAL - GERAL   260.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS 11.450.500  
    PROJETOS               
10 302 0150 3869  IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE PARA ATENDIMENTO A POPULACAO INDIGENA               900.000  
10 302 0150 3869 0001 IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE PARA ATENDIMENTO A POPULACAO INDIGENA - NACIONAL              900.000 
      90 151 900.000 
10 511 0150 3913  SANEAMENTO BASICO EM COMUNIDADES INDIGENAS              50.500  
10 511 0150 3913 0001 SANEAMENTO BASICO EM COMUNIDADES INDIGENAS - NACIONAL              50.500 
      90 151 50.500 
    ATIVIDADES               
10 302 0150 6501  ATENDIMENTO A SAUDE EM DISTRITOS SANITARIOS ESPECIAIS INDIGENAS - DSEI               10.500.000  
10 302 0150 6501 0001 ATENDIMENTO A SAUDE EM DISTRITOS SANITARIOS ESPECIAIS INDIGENAS - DSEI - NACIONAL              10.500.000 
      50 151 10.400.000 
      90 151 100.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   11.450.500               
    TOTAL - GERAL   11.450.500               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 195.200  
    ATIVIDADES               
10 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               76.000  
10 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              76.000 
      90 151 76.000 
10 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              119.200  
10 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              119.200 
      90 151 119.200 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   195.200               
    TOTAL - GERAL   195.200               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0002 PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 305 0002 0597  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS               1.500.000  
10 305 0002 0597 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.500.000 
      90 153 1.500.000 
0003 PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA AIDS 5.093.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 303 0003 0214  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS               78.000  
10 303 0003 0214 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO MARANHAO              41.000 
      40 151 41.000 
10 303 0003 0214 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              37.000 
      30 151 37.000 
    PROJETOS               
10 128 0003 3880  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS               143.000  
10 128 0003 3880 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              143.000 
      80 151 143.000 
10 571 0003 3897  ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS              100.000  
10 571 0003 3897 0001 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              100.000 
      80 151 100.000 
10 302 0003 3910  IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS              229.000  
10 302 0003 3910 0001 IMPLANTACAO DE SERVICOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              229.000 
      80 151 229.000 
10 573 0003 3943  PROMOCAO DE EVENTOS TECNICOS SOBRE PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS              50.000  
10 573 0003 3943 0001 PROMOCAO DE EVENTOS TECNICOS SOBRE PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              50.000 
      80 151 50.000 
10 305 0003 3954  PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS              2.000.000  
10 305 0003 3954 0001 PROMOCAO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL              2.000.000 
      80 151 500.000 
      90 151 1.500.000 
    ATIVIDADES               
10 301 0003 4309  ATENDIMENTO DO DISQUE - AIDS               100.000  
10 301 0003 4309 0001 ATENDIMENTO DO DISQUE - AIDS - NACIONAL              100.000 
      80 151 100.000 
10 303 0003 4327  DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA              993.000  
10 303 0003 4327 0001 DIAGNOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA - NACIONAL              993.000 
      80 151 193.000 
      90 151 800.000 
10 301 0003 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              1.400.000  
10 301 0003 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.400.000 
      90 151 1.400.000 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 4.180.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4302  FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR               4.180.000  
10 302 0023 4302 0005 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.700.000 
      90 151 2.700.000 
10 302 0023 4302 0007 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS              1.480.000 
      90 151 138.000 
      90 155 1.342.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 700.000  
    ATIVIDADES               
10 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               700.000  
10 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              700.000 
      90 151 700.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   11.473.000               
    TOTAL - GERAL   11.473.000               

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73109 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E TURISMO 393.964  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0413 0169  TRANSFERENCIA A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL               393.964  
28 845 0413 0169 0001 TRANSFERENCIA A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - NACIONAL              393.964 
      30 118 393.964 
    TOTAL - FISCAL   393.964               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   393.964               

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.012.440  
    ATIVIDADES               
09 271 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.012.440  
09 271 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.012.440 
      90 151 1.012.440 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.012.440               
    TOTAL - GERAL   1.012.440               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUDE 2.500.000  
    PROJETOS               
10 571 0012 3926  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ               2.500.000  
10 571 0012 3926 0001 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL              2.500.000 
      90 151 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.500.000               
    TOTAL - GERAL   2.500.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 30.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4302  FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR               30.000  
10 302 0023 4302 0103 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   30.000               
    TOTAL - GERAL   30.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S/A

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 100.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4302  FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR               100.000  
10 302 0023 4302 0105 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   100.000               
    TOTAL - GERAL   100.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 260.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4302  FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR               260.000  
10 302 0023 4302 0107 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              260.000 
      90 100 260.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   260.000               
    TOTAL - GERAL   260.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0013 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 1.500.000  
    ATIVIDADES               
10 126 0013 4382  SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA               1.500.000  
10 126 0013 4382 0001 SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - NACIONAL              1.500.000 
      90 153 1.500.000 
0119 SANEAMENTO BASICO 6.878.000  
    PROJETOS               
10 511 0119 3859  IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS               727.724  
10 511 0119 3859 0001 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL              149.280 
      40 151 149.280 
10 511 0119 3859 0013 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              72.751 
      40 151 54.000 
      90 151 18.751 
10 511 0119 3859 0017 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE TOCANTINS              60.000 
      40 151 60.000 
10 511 0119 3859 0022 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUI              9.668 
      90 151 9.668 
10 511 0119 3859 0024 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              177.300 
      40 151 177.300 
10 511 0119 3859 0025 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAIBA              69.922 
      40 151 69.922 
10 511 0119 3859 0028 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE              13.738 
      90 151 13.738 
10 511 0119 3859 0032 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              71.476 
      40 151 71.476 
10 511 0119 3859 0035 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              11.356 
      90 151 11.356 
10 511 0119 3859 0042 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              13.033 
      90 151 13.033 
10 511 0119 3859 0051 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              79.200 
      40 151 79.200 
10 511 0119 3860  CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS              3.015.778  
10 511 0119 3860 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL              69.120 
      40 151 69.120 
10 511 0119 3860 0011 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDONIA              112.786 
      40 151 112.786 
10 511 0119 3860 0012 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE              60.300 
      40 151 60.300 
10 511 0119 3860 0013 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              120.493 
      40 151 120.493 
10 511 0119 3860 0014 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA              225.000 
      30 151 225.000 
10 511 0119 3860 0015 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARA              123.745 
      40 151 123.745 
10 511 0119 3860 0016 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAPA              60.300 
      40 151 60.300 
10 511 0119 3860 0017 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE TOCANTINS              120.600 
      40 151 120.600 
10 511 0119 3860 0021 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHAO              100.534 
      40 151 100.534 
10 511 0119 3860 0022 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUI              90.386 
      40 151 90.386 
10 511 0119 3860 0023 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARA              30.000 
      90 151 30.000 
10 511 0119 3860 0024 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              302.400 
      40 151 302.400 
10 511 0119 3860 0025 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAIBA              353.975 
      40 151 353.975 
10 511 0119 3860 0026 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              60.000 
      90 151 60.000 
10 511 0119 3860 0028 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE              120.600 
      40 151 120.600 
10 511 0119 3860 0029 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA              126.158 
      40 151 126.158 
10 511 0119 3860 0031 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              92.812 
      40 151 72.812 
      90 151 20.000 
10 511 0119 3860 0032 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              112.224 
      40 151 112.224 
10 511 0119 3860 0033 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.909 
      90 151 7.909 
10 511 0119 3860 0035 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              94.889 
      40 151 94.889 
10 511 0119 3860 0041 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARANA              108.900 
      40 151 108.900 
10 511 0119 3860 0042 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              108.900 
      40 151 108.900 
10 511 0119 3860 0043 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              51.720 
      90 151 51.720 
10 511 0119 3860 0051 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              144.900 
      40 151 144.900 
10 511 0119 3860 0052 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE GOIAS              72.227 
      90 151 72.227 
10 511 0119 3860 0054 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              144.900 
      40 151 144.900 
10 511 0119 3861  CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS              2.717.605  
10 511 0119 3861 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL              22.521 
      90 151 22.521 
10 511 0119 3861 0011 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDONIA              200.000 
      90 151 200.000 
10 511 0119 3861 0012 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE              96.300 
      40 151 96.300 
10 511 0119 3861 0013 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              31.629 
      90 151 31.629 
10 511 0119 3861 0014 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA              8.759 
      90 151 8.759 
10 511 0119 3861 0015 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARA              144.493 
      40 151 144.493 
10 511 0119 3861 0016 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAPA              125.100 
      40 151 125.100 
10 511 0119 3861 0017 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE TOCANTINS              50.000 
      40 151 50.000 
10 511 0119 3861 0021 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHAO              50.000 
      90 151 50.000 
10 511 0119 3861 0022 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUI              100.491 
      40 151 100.491 
10 511 0119 3861 0023 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARA              79.826 
      40 151 79.826 
10 511 0119 3861 0024 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              354.600 
      40 151 354.600 
10 511 0119 3861 0025 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAIBA              330.913 
      40 151 330.913 
10 511 0119 3861 0027 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS              50.000 
      40 151 50.000 
10 511 0119 3861 0028 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE              534.100 
      40 151 134.100 
      90 151 400.000 
10 511 0119 3861 0029 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA              50.000 
      40 151 50.000 
10 511 0119 3861 0032 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              121.242 
      40 151 121.242 
10 511 0119 3861 0035 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              117.631 
      40 151 117.631 
10 511 0119 3861 0041 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARANA              50.000 
      40 151 50.000 
10 511 0119 3861 0042 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.000 
      90 151 50.000 
10 511 0119 3861 0052 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE GOIAS              50.000 
      90 151 50.000 
10 511 0119 3861 0054 CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
      40 151 100.000 
10 511 0119 3984  IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS              416.893  
10 511 0119 3984 0011 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDONIA              11.603 
      40 151 11.603 
10 511 0119 3984 0012 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE              12.600 
      40 151 12.600 
10 511 0119 3984 0013 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.101 
      40 151 10.101 
10 511 0119 3984 0014 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA              9.352 
      40 151 9.352 
10 511 0119 3984 0015 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARA              20.748 
      40 151 20.748 
10 511 0119 3984 0016 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAPA              12.600 
      40 151 12.600 
10 511 0119 3984 0017 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE TOCANTINS              25.200 
      40 151 25.200 
10 511 0119 3984 0021 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHAO              9.352 
      40 151 9.352 
10 511 0119 3984 0022 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUI              15.719 
      40 151 15.719 
10 511 0119 3984 0023 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARA              9.352 
      40 151 9.352 
10 511 0119 3984 0024 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              25.200 
      40 151 25.200 
10 511 0119 3984 0025 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAIBA              23.163 
      40 151 23.163 
10 511 0119 3984 0026 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.462 
      40 151 7.462 
10 511 0119 3984 0027 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS              11.384 
      40 151 11.384 
10 511 0119 3984 0028 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE              12.600 
      40 151 12.600 
10 511 0119 3984 0032 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              9.352 
      40 151 9.352 
10 511 0119 3984 0033 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.352 
      40 151 9.352 
10 511 0119 3984 0035 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              27.447 
      90 151 27.447 
10 511 0119 3984 0041 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARANA              50.400 
      40 151 50.400 
10 511 0119 3984 0042 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              25.200 
      40 151 25.200 
10 511 0119 3984 0043 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              11.968 
      40 151 11.968 
10 511 0119 3984 0051 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              25.200 
      40 151 25.200 
10 511 0119 3984 0052 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE GOIAS              22.638 
      40 151 22.638 
10 511 0119 3984 0054 IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              18.900 
      40 151 18.900 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.422.500  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.422.500  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.422.500 
      90 151 3.422.500 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 1.150.000  
    ATIVIDADES               
10 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.150.000  
10 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.150.000 
      90 151 1.150.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   12.950.500               
    TOTAL - GERAL   12.950.500               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 195.200  
    ATIVIDADES               
10 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               114.000  
10 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              114.000 
      90 151 114.000 
10 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              24.000  
10 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              24.000 
      90 151 24.000 
10 128 0791 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              57.200  
10 128 0791 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              57.200 
      90 151 57.200 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   195.200               
    TOTAL - GERAL   195.200               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0003 PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA AIDS 5.093.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 303 0003 0214  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS               5.093.000  
10 303 0003 0214 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NACIONAL              300.000 
      30 151 300.000 
10 303 0003 0214 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE RONDONIA              29.000 
      30 151 29.000 
10 303 0003 0214 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO ACRE              21.000 
      30 151 21.000 
10 303 0003 0214 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO AMAZONAS              79.000 
      30 151 79.000 
10 303 0003 0214 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE RORAIMA              24.000 
      30 151 24.000 
10 303 0003 0214 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO PARA              108.000 
      30 151 108.000 
10 303 0003 0214 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO AMAPA              29.000 
      30 151 29.000 
10 303 0003 0214 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE TOCANTINS              32.000 
      40 151 32.000 
10 303 0003 0214 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO PIAUI              54.000 
      30 151 54.000 
10 303 0003 0214 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO CEARA              165.000 
      40 151 165.000 
10 303 0003 0214 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              62.000 
      40 151 62.000 
10 303 0003 0214 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DA PARAIBA              81.000 
      30 151 81.000 
10 303 0003 0214 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              216.000 
      40 151 216.000 
10 303 0003 0214 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE ALAGOAS              30.000 
      30 151 13.000 
      40 151 17.000 
10 303 0003 0214 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE SERGIPE              48.000 
      30 151 48.000 
10 303 0003 0214 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DA BAHIA              289.000 
      40 151 289.000 
10 303 0003 0214 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              528.000 
      40 151 528.000 
10 303 0003 0214 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              624.000 
      40 151 624.000 
10 303 0003 0214 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              750.000 
      40 151 750.000 
10 303 0003 0214 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO PARANA              349.000 
      40 151 349.000 
10 303 0003 0214 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              303.000 
      40 151 303.000 
10 303 0003 0214 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              503.000 
      40 151 503.000 
10 303 0003 0214 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              101.000 
      30 151 101.000 
10 303 0003 0214 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DE GOIAS              154.000 
      40 151 154.000 
10 303 0003 0214 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO DISTRITO FEDERAL              85.000 
      30 151 85.000 
10 303 0003 0214 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E CONTROLE DE DST E AIDS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              129.000 
      40 151 129.000 
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 4.180.000  
    ATIVIDADES               
10 302 0023 4306  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS               2.338.000  
10 302 0023 4306 0001 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NACIONAL              2.338.000 
      30 151 359.622 
      40 151 1.978.378 
10 302 0023 4307  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS              1.842.000  
10 302 0023 4307 0001 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS - NACIONAL              1.842.000 
      40 151 500.000 
      90 155 1.342.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 700.000  
    ATIVIDADES               
10 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               700.000  
10 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              700.000 
      90 151 700.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   9.973.000               
    TOTAL - GERAL   9.973.000               

ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões 
Item (1) Dotação Atual (2) Previsão do Decreto nº 4.894, de 25.11.2003 (3) Margem para Crédito Movimentação Líquida do Crédito (4) 
Discricionárias         
Poder Executivo (5) 62.779,5 49.265,1 974,6 5,0 

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.

(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

(4) As despesas constantes do presente crédito compensadas pela incorporação de excesso de arrecadação de recursos próprios não-financeiros terão sua execução condicionada aos limites fixados pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, em observância ao disposto no art. 8º do referido Decreto.

(5) Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea a do inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 2003.