Decreto s/nº de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 9.163.209,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a, b e c, e II, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 9.163.209,00 (nove milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 8.958.209,00 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 34.560  
    ATIVIDADES               
20 572 0351 2174  PESQUISAS TECNOLOGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR               34.560  
20 572 0351 2174 0001 PESQUISAS TECNOLOGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              34.560 
      90 281 34.560 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 30.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0354 4243  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FRUTICULTURA               30.000  
20 572 0354 4243 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FRUTICULTURA - NACIONAL              30.000 
      90 281 30.000 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 37.440  
    ATIVIDADES               
20 572 0356 2164  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO E PRESERVACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS               37.440  
20 572 0356 2164 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO E PRESERVACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS - NACIONAL              37.440 
      90 281 37.440 
0359 PRODUTIVIDADE DA BOVINOCULTURA 40.320  
    ATIVIDADES               
20 572 0359 2175  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BOVINOCULTURA               40.320  
20 572 0359 2175 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BOVINOCULTURA - NACIONAL              40.320 
      90 281 40.320 
0361 PRODUTIVIDADE DE CEREAIS 57.600  
    ATIVIDADES               
20 572 0361 2155  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CEREAIS               57.600  
20 572 0361 2155 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CEREAIS - NACIONAL              57.600 
      90 281 57.600 
0363 PRODUTIVIDADE DE OLEAGINOSAS 28.800  
    ATIVIDADES               
20 572 0363 2156  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLEAGINOSAS               28.800  
20 572 0363 2156 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLEAGINOSAS - NACIONAL              28.800 
      90 281 28.800 
0368 CONSERVACAO DE SOLOS NA AGRICULTURA 43.200  
    ATIVIDADES               
20 572 0368 2172  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM MANEJO E CONSERVACAO DE SOLO E AGUA               43.200  
20 572 0368 2172 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM MANEJO E CONSERVACAO DE SOLO E AGUA - NACIONAL              43.200 
      90 281 43.200 
0369 PRODUTIVIDADE DE OLERICOLAS 30.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0369 2168  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLERICOLAS               30.000  
20 572 0369 2168 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLERICOLAS - NACIONAL              30.000 
      90 281 30.000 
0466 BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS - GENOMA 59.580  
    ATIVIDADES               
20 572 0466 2006  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANCA ALIMENTAR E AMBIENTAL               24.420  
20 572 0466 2006 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANCA ALIMENTAR E AMBIENTAL - NACIONAL              24.420 
      90 281 24.420 
20 572 0466 2153  ENRIQUECIMENTO E CONSERVACAO DE RECURSOS GENETICOS              15.000  
20 572 0466 2153 0001 ENRIQUECIMENTO E CONSERVACAO DE RECURSOS GENETICOS - NACIONAL              15.000 
      90 281 15.000 
20 572 0466 4416  CARACTERIZACAO E AVALIACAO DE RECURSOS GENETICOS              20.160  
20 572 0466 4416 0001 CARACTERIZACAO E AVALIACAO DE RECURSOS GENETICOS - NACIONAL              20.160 
      90 281 20.160 
0505 FLORESTAR 28.800  
    ATIVIDADES               
20 572 0505 2173  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CONSERVACAO, MANEJO, TRANSFORMACAO E UTILIZACAO DE FLORESTAS E AGROFLORESTAS               28.800  
20 572 0505 2173 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CONSERVACAO, MANEJO, TRANSFORMACAO E UTILIZACAO DE FLORESTAS E AGROFLORESTAS - NACIONAL              28.800 
      90 281 28.800 
    TOTAL - FISCAL   390.300               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   390.300               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.015.400  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.015.400  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.015.400 
      90 100 5.015.400 
    TOTAL - FISCAL   5.015.400               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.015.400               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 35.372  
    ATIVIDADES               
04 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               9.372  
04 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              9.372 
      90 250 9.372 
04 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              26.000  
04 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              26.000 
      90 250 26.000 
    TOTAL - FISCAL   35.372               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   35.372               

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.187.137  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.187.137  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.187.137 
      90 174 3.187.137 
    TOTAL - FISCAL   3.187.137               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.187.137               

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 INFORMACAO E CONHECIMENTO EM POLITICAS PUBLICAS 205.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0797 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               205.000  
04 122 0797 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              205.000 
      90 250 205.000 
    TOTAL - FISCAL   205.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   205.000               

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 330.000  
    ATIVIDADES               
21 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               330.000  
21 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              330.000 
      90 176 330.000 
    TOTAL - FISCAL   330.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   330.000               

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 34.560  
    ATIVIDADES               
20 572 0351 2174  PESQUISAS TECNOLOGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR               34.560  
20 572 0351 2174 0001 PESQUISAS TECNOLOGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              34.560 
      90 281 34.560 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 30.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0354 4243  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FRUTICULTURA               30.000  
20 572 0354 4243 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FRUTICULTURA - NACIONAL              30.000 
      90 281 30.000 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 37.440  
    ATIVIDADES               
20 572 0356 2164  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO E PRESERVACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS               37.440  
20 572 0356 2164 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO E PRESERVACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS - NACIONAL              37.440 
      90 281 37.440 
0359 PRODUTIVIDADE DA BOVINOCULTURA 40.320  
    ATIVIDADES               
20 572 0359 2175  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BOVINOCULTURA               40.320  
20 572 0359 2175 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BOVINOCULTURA - NACIONAL              40.320 
      90 281 40.320 
0361 PRODUTIVIDADE DE CEREAIS 57.600  
    ATIVIDADES               
20 572 0361 2155  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CEREAIS               57.600  
20 572 0361 2155 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CEREAIS - NACIONAL              57.600 
      90 281 57.600 
0363 PRODUTIVIDADE DE OLEAGINOSAS 28.800  
    ATIVIDADES               
20 572 0363 2156  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLEAGINOSAS               28.800  
20 572 0363 2156 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLEAGINOSAS - NACIONAL              28.800 
      90 281 28.800 
0368 CONSERVACAO DE SOLOS NA AGRICULTURA 43.200  
    ATIVIDADES               
20 572 0368 2172  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM MANEJO E CONSERVACAO DE SOLO E AGUA               43.200  
20 572 0368 2172 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM MANEJO E CONSERVACAO DE SOLO E AGUA - NACIONAL              43.200 
      90 281 43.200 
0369 PRODUTIVIDADE DE OLERICOLAS 30.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0369 2168  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLERICOLAS               30.000  
20 572 0369 2168 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLERICOLAS - NACIONAL              30.000 
      90 281 30.000 
0466 BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS - GENOMA 59.580  
    ATIVIDADES               
20 572 0466 2006  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANCA ALIMENTAR E AMBIENTAL               24.420  
20 572 0466 2006 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANCA ALIMENTAR E AMBIENTAL - NACIONAL              24.420 
      90 281 24.420 
20 572 0466 2153  ENRIQUECIMENTO E CONSERVACAO DE RECURSOS GENETICOS              15.000  
20 572 0466 2153 0001 ENRIQUECIMENTO E CONSERVACAO DE RECURSOS GENETICOS - NACIONAL              15.000 
      90 281 15.000 
20 572 0466 4416  CARACTERIZACAO E AVALIACAO DE RECURSOS GENETICOS              20.160  
20 572 0466 4416 0001 CARACTERIZACAO E AVALIACAO DE RECURSOS GENETICOS - NACIONAL              20.160 
      90 281 20.160 
0505 FLORESTAR 28.800  
    ATIVIDADES               
20 572 0505 2173  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CONSERVACAO, MANEJO, TRANSFORMACAO E UTILIZACAO DE FLORESTAS E AGROFLORESTAS               28.800  
20 572 0505 2173 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CONSERVACAO, MANEJO, TRANSFORMACAO E UTILIZACAO DE FLORESTAS E AGROFLORESTAS - NACIONAL              28.800 
      90 281 28.800 
    TOTAL - FISCAL   390.300               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   390.300               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 35.372  
    ATIVIDADES               
04 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               34.196  
04 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              34.196 
      90 250 34.196 
04 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.176  
04 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.176 
      90 250 1.176 
    TOTAL - FISCAL   1.176               
    TOTAL - SEGURIDADE   34.196               
    TOTAL - GERAL   35.372               

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0392 POLO INDUSTRIAL DE MANAUS 324.514  
    ATIVIDADES               
22 661 0392 2035  CONTROLE DE PROJETOS BENEFICIADOS COM INCENTIVOS FISCAIS               4.514  
22 661 0392 2035 0010 CONTROLE DE PROJETOS BENEFICIADOS COM INCENTIVOS FISCAIS - NA REGIAO NORTE              4.514 
      90 174 4.514 
    PROJETOS               
22 661 0392 3560  IMPLANTACAO DO COMPLEXO DE ARMAZENAGEM E COMERCIALIZACAO DE MERCADORIAS               320.000  
22 661 0392 3560 0101 IMPLANTACAO DO COMPLEXO DE ARMAZENAGEM E COMERCIALIZACAO DE MERCADORIAS - NO MUNICIPIO DE MANAUS              320.000 
      90 174 320.000 
0396 DESIGN BRASIL 3.040  
    PROJETOS               
22 661 0396 3562  DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO DESIGN DE PRODUTOS DA AMAZONIA OCIDENTAL E DO AMAPA               3.040  
22 661 0396 3562 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO DESIGN DE PRODUTOS DA AMAZONIA OCIDENTAL E DO AMAPA - NA REGIAO NORTE              3.040 
      90 174 3.040 
0509 PROBEM DA AMAZONIA 860.000  
    ATIVIDADES               
22 572 0509 2092  DESENVOLVIMENTO PELO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA DE PRODUTOS E PROCESSOS A PARTIR DA BIODIVERSIDADE               860.000  
22 572 0509 2092 0001 DESENVOLVIMENTO PELO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA DE PRODUTOS E PROCESSOS A PARTIR DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              860.000 
      90 174 500.000 
      90 174 360.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 9.600  
    PROJETOS               
22 542 0512 3579  ZONEAMENTO ECONOMICO-ECOLOGICO DO DISTRITO AGROPECUARIO DE MANAUS               9.600  
22 542 0512 3579 0010 ZONEAMENTO ECONOMICO-ECOLOGICO DO DISTRITO AGROPECUARIO DE MANAUS - NA REGIAO NORTE              9.600 
      90 174 9.600 
0519 DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DA AMAZONIA 1.137.418  
    ATIVIDADES               
22 632 0519 2539  MANUTENCAO DE DISTRITO AGROPECUARIO               495.018  
22 632 0519 2539 0010 MANUTENCAO DE DISTRITO AGROPECUARIO - NA REGIAO NORTE              495.018 
      90 174 306.560 
      90 174 188.458 
    PROJETOS               
22 661 0519 3567  ESTUDOS PARA A PROMOCAO DE INVESTIMENTOS NA AMAZONIA OCIDENTAL               122.400  
22 661 0519 3567 0010 ESTUDOS PARA A PROMOCAO DE INVESTIMENTOS NA AMAZONIA OCIDENTAL - NA REGIAO NORTE              122.400 
      90 174 122.400 
22 661 0519 3570  ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS AGROINDUSTRIAIS DEMONSTRATIVOS NA AMAZONIA OCIDENTAL E AMAPA              80.000  
22 661 0519 3570 0010 ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS AGROINDUSTRIAIS DEMONSTRATIVOS NA AMAZONIA OCIDENTAL E AMAPA - NA REGIAO NORTE              80.000 
      90 174 35.000 
      90 174 45.000 
21 632 0519 3571  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA DO PROJETO PILOTO DE COLONIZACAO EM GRUPO NO DISTRITO AGROPECUARIO DE MANAUS              440.000  
21 632 0519 3571 0013 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA DO PROJETO PILOTO DE COLONIZACAO EM GRUPO NO DISTRITO AGROPECUARIO DE MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS              440.000 
      90 174 440.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 852.565  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               852.565  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 852.565               
      90 174 852.565 
    TOTAL - FISCAL   3.187.137               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.187.137               

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS 330.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 2908  PERICIA JUDICIAL EM ACOES DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS               330.000  
21 631 0135 2908 0001 PERICIA JUDICIAL EM ACOES DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS - NACIONAL              330.000 
      90 176 330.000 
    TOTAL - FISCAL   330.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   330.000               

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.015.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               5.015.400  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              5.015.400 
      90 100 558.799 
      99 100 4.456.601 
    TOTAL - FISCAL   5.015.400               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.015.400               

ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões 
Itens (1) Dotação Atual (2) Previsão do Decreto nº 4.894, de 25.11.2003 (3) Margem para Crédito Movimentação Líquida do Crédito 
Discricionárias         
Poder Executivo (4) 62.792,7 49.265,1 974,6 0,0 

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.

(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

(4) Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea a do inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.