O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, decreta:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 1.697, de 13 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O GESPE será integrado por um representante de cada Ministério a seguir indicado:

X - do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

Marco Antonio de Oliveira Maciel - Presidente da República, em exercício.

Pedro Malan.

Clovis de Barros Carvalho.